Prazos de Entrega de Declarações

04/06/2010 às 23:05 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Em 2010, os prazos de entrega das principais declarações e demonstrativos, sem multa, são os seguintes:

GFIP – competência 13 (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13)

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 – 29 de janeiro de 2010

Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias)

Ano-calendário de 2009 – 26 de fevereiro de 2010

Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)

Ano-calendário de 2009 – 26 de fevereiro de 2010

DBF (Declaração de Benefícios Fiscais)

Ano-calendário de 2009 – 31 de março de 2010

Derc (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais)

Ano-calendário de 2009 – 31 de março de 2010

DSPJ – Inativa (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativas)

Ano-calendário de 2009 – 31 de março de 2010

DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas

Ano-calendário de 2009 – 30 de junho de 2010

Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações)

Ano-calendário de 2009 – 30 de junho de 2010

ECD (Escrituração Contábil Digital)

Ano-calendário de 2009 – 30 de junho de 2010

DPREV (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários)

Ano-calendário de 2009 – 30 de julho de 2010

DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal)

Novembro de 2009 – 22 de janeiro de 2010
Dezembro de 2009 – 23 de fevereiro de 2010
Janeiro de 2010 – 19 de março de 2010
Fevereiro de 2010 – 23 de abril de 2010
Março de 2010 – 21 de maio de 2010
Abril de 2010 – 22 de junho de 2010
Maio de 2010 – 21 de julho de 2010
Junho de 2010 – 20 de agosto de 2010
Julho de 2010 – 22 de setembro de 2010
Agosto de 2010 – 22 de outubro de 2010
Setembro de 2010 -23 de novembro de 2010
Outubro de 2010 – 21 de dezembro de 2010

DCTF Semestral (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Semestral)

Julho a Dezembro de 2009 – 08 de abril de 2010

DACON – Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Mensal)

Novembro de 2009 – 08 de janeiro de 2010
Dezembro de 2009 – 05 de fevereiro de 2010
Janeiro de 2010 – 05 de março de 2010
Fevereiro de 2010 – 08 de abril de 2010
Março de 2010 – 07 de maio de 2010
Abril de 2010 – 08 de junho de 2010
Maio de 2010 – 07 de julho de 2010
Junho de 2010 – 06 de agosto de 2010
Julho de 2010 – 08 de setembro de 2010
Agosto de 2010 – 07 de outubro de 2010
Setembro de 2010 – 08 de novembro de 2010
Outubro de 2010 – 07 de dezembro de 2010

DACON – Semestral (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Pessoas Jurídicas Não Obrigadas à Entrega da DCTF MENSAL)

Julho a Dezembro de 2009 – 08 de abril de 2010

GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social)

Dezembro de 2009 – 07 de janeiro de 2010
Janeiro de 2010 – 05 de fevereiro de 2010
Fevereiro de 2010 – 05 de março de 2010
Março de 2010 – 07 de abril de 2010
Abril de 2010 – 07 de maio de 2010
Maio de 2010 – 07 de junho de 2010
Junho de 2010 – 07 de julho de 2010
Julho de 2010 – 06 de agosto de 2010
Agosto de 2010 – 06 de setembro de 2010
Setembro de 2010 – 07 de outubro de 2010
Outubro de 2010 – 05 de novembro de 2010
Novembro de 2010 – 07 de dezembro de 2010

DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI)

Outubro a Dezembro de 2009 – 12 de fevereiro de 2010
Janeiro a Março de 2010 – 14 de maio de 2010
Abril a Junho de 2010 – 13 de agosto de 2010
Julho a Setembro de 2010 – 12 de novembro de 2010

DCide – Combustíveis (Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins)

Janeiro de 2010 – 25 de janeiro de 2010
Fevereiro de 2010 – 25 de fevereiro de 2010
Março de 2010 – 25 de março de 2010
Abril de 2010 – 25 de abril de 2010
Maio de 2010 – 25 de maio de 2010
Junho de 2010 – 25 de junho de 2010
Julho de 2010 – 25 de julho de 2010
Agosto de 2010 – 25 de agosto de 2010
Setembro de 2010 – 25 de setembro de 2010
Outubro de 2010 – 25 de outubro de 2010
Novembro de 2010 – 25 de novembro de 2010
Dezembro de 2010 – 25 de dezembro de 2010

DIF – Bebidas (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Bebidas)

DIF – Cigarros (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Cigarros)

DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais)

DOI (Declaração de Operações Imobiliárias)

Dezembro de 2009 – 29 de janeiro de 2010
Janeiro de 2010 – 26 de fevereiro de 2010
Fevereiro de 2010 – 31 de março de 2010
Março de 2010 – 30 de abril de 2010
Abril de 2010 – 31 de maio de 2010
Maio de 2010 – 30 de junho de 2010
Junho de 2010 – 30 de julho de 2010
Julho de 2010 – 31 de agosto de 2010
Agosto de 2010 – 30 de setembro de 2010
Setembro de 2010 – 29 de outubro de 2010
Outubro de 2010 – 30 de novembro de 2010
Novembro de 2010 – 31 de dezembro de 2010

Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito)

Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira)

Julho a Dezembro de 2009 – 26 de fevereiro de 2010
Janeiro a Junho de 2010 – 31 de agosto de 2010

DIF Papel Imune (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas ao Controle de Papel Imune)

Outubro a Dezembro de 2009 – 31 de março de 2010
Janeiro a Junho de 2010 – 31 de agosto de 2010

DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações)

Julho a Dezembro de 2009 – 31 de março de 2010
Janeiro a Junho de 2010 – 30 de setembro de 2010

DIPI – TIPI 33 (produtos de higiene pessoal, comésticos e perfumaria)

Novembro e Dezembro de 2009 – 29 de janeiro de 2010
Janeiro e Fevereiro de 2010 – 31 de março de 2010
Março e Abril de 2010 – 31 de maio de 2010
Maio e Junho de 2010 – 30 de julho de 2010
Julho e Agosto de 2010 – 30 de setembro de 2010
Setembro e Outubro de 2010 – 30 de novembro de 2010

No último dia de entrega sem multa, o envio de declarações pela Internet termina às:

23h59min59s (horário de Brasília)

ECD (Escrituração Contábil Digital) – o horário de entrega se encerra às 20h (horário de Brasília)

Observação: Nos casos de feriados regionais no último dia do prazo de entrega de declarações, para a entrega em estabelecimentos autorizados, deve-se considerar como prazo final o dia útil imediatamente anterior.

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