Produtos Farmacêuticos

16/07/2010 às 18:52 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
ICMS/SC
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Nos termos do Protocolo ICMS nº 098/2010, a partir de 01.09.2010 fica revogado o Protocolo ICMS nº 057/2010 firmado entre os Estados de MG e SC para a aplicação do regime de ICMS por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Econet Editora Empresarial Ltda.

Substituição Tributária

16/07/2010 às 18:51 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Substituição Tributária:
Fazenda propõe até 50% de redução na Margem de Valor Agregado
Junto com representantes de entidades empresariais e vários deputados estaduais, o presidente do CRCSC, Sergio Faraco, e o vice-presidente da entidade, Adilson Cordeiro, participaram, nesta quarta-feira, de uma reunião na Secretaria da Fazenda que debateu o regime de Substituição Tributária e a forma como o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) recebeu a proposta de Santa Catarina de adotar mecanismos visando minorar os impactos negativos do ST entre as pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, foi uma vitória o fato da reunião do Confaz, realizada na semana passada em Rondônia, ter incluído o assunto em sua pauta. Podem ter certeza que estamos sensíveis às queixas recebidas de empresários e contabilistas, garantiu. Embora outros estados não estejam debatendo o assunto, Santa Catarina resolveu levantar esta bandeira e oferecer uma solução, disse.

De acordo com Sieweter, no encontro realizado em Rondônia, foi obtida a adesão de alguns Estados e, o que é mais importante, a realização de uma reunião extraordinária do Confaz, que acontecerá até o final deste mês em ambiente virtual, para decidir sobre o pedido catarinense.

Até lá, com o apoio das entidades contábeis e empresariais, a Secretaria da Fazenda pretende aprimorar a proposta, que prevê a redução da MVA – Margem de Valor Agregado – em até 50% para empresas enquadradas no Simples Nacional. A MVA serve para calcular o ICMS-ST, quando o destinatário da mercadoria for empresa varejista, e a redução, se aprovada, se dará de modo diferenciado para cada setor de atividade.

Para o vice-presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, a classe contábil está pronta para contribuir nesse processo, preocupada com os reflexos que a ST está provocando entre as empresas enquadradas no Simples e que, certamente, repercutem de forma negativa nas taxas de crescimento da economia do Estado. Cordeiro fez questão de parabenizar a Secretaria da Fazenda, por abrir suas portas para debater a Substituição Tributária com as entidades representativas da sociedade.

Durante a reunião com a Fazenda, o vice-presidente do CRCSC também destacou o caos em que vivem as empresas de contabilidades e os empresários por conta do ST, pois são obrigados a gerar o cálculo de produto a produto e fazerem uma guia de recolhimento para cada nota fiscal. Solicitamos que os percentuais fossem arredondados: ao invés de 47,19% fosse colocado 47%, por exemplo. Também defendemos que fosse utilizado o percentual de cada grupo, e não de cada subgrupo, como caixa dágua, caixa dágua de cimento, caixa dágua de amianto, etc, observou. Em resposta às colocações do representante do CRCSC, o diretor de Administração Tributária (DIAT), Edson Fernandes, disse que as mudanças sugeridas também favoreceriam a Fazenda, facilit ando o trabalho de conferência realizado pelos fiscais.

lida.php?fk_cliente=83&info=675&email=adrmattos@brturbo.com.br

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO – AÇÃO SOCIAL PORTAS ABERTAS

16/07/2010 às 18:48 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO AÇÃO SOCIAL PORTAS ABERTAS

O SESCON-GF, foi convidado e se fará presente por meio de seu presidente Contador Augusto Marquart Neto e estará amanhã (17/07) participando do movimento Ação Social Portas Abertas a ser realizado na rua João Cruz Silva, 50, Estreito, Florianópolis/SC, onde ficará a disposição para esclarecer e orientar sobre imposto de renda pessoa física, contabilidade e sobre os benefícios do Empreendedor Individual (EI), lei que permite a trabalhadores autônomos a formalização de seus negócios e a garantia a benefícios previdenciários, licença-maternidade, FGTS e aposentadoria por idade, entre outras informações e serviços que serão prestados nesse dia pelo movimento. Esse evento conta a participação de várias entidades, CIAC do Estreito, OAB Cidadã, Defensoria Pública da União, CIDASC, DRT-SC, SESCON-GF entre outras entidades.

Fonte: SESCON-GF

Conselho federal ganha poder para cassar registro de contador

16/07/2010 às 18:46 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Penalidade vale para casos de apropriação indevida de valores de clientes

Arthur Rosa, de São Paulo
16/07/2010

Os contadores e técnicos em contabilidade correm agora o risco de ter o registro profissional cassado. A penalidade foi instituída pela Lei nº 12.249, de 11 de junho, conversão da Medida Provisória nº 472, de 2009. Até então, a maior punição prevista era a suspensão do exercício da profissão pelo período de até dois anos. Se a medida estivesse valendo no ano passado, pelo menos 40 contabilistas poderiam perder o registro, a maioria por apropriação indevida de valores de clientes.

Em 2009, os 27 conselhos regionais de contabilidade (CRCs) do país julgaram 8.155 processos contra contadores, técnicos e empresas. Desse total, 2.328 foram analisados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio de recurso. E apenas 93 casos foram arquivados. Das 2.235 decisões mantidas, a maioria previa pena de multa, de uma a dez vezes o valor da anuidade da categoria (R$ 380 para pessoa física e de R$ 950 para pessoa jurídica), além de penalidade ética – advertência reservada, censura reservada e censura pública.

Agora, o Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina do CFC pode cassar profissionais que cometerem faltas graves. “Desde que a decisão seja homologada por dois terços dos julgadores”, diz o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro. De acordo com o artigo 76 da Lei nº 12.249, a penalidade está prevista para os casos de comprovada incapacidade técnica, crime contra a ordem econômica e tributária – como falsificação de balanço -, apresentação de falsa prova para a obtenção do registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes.

Além da pena de cassação do registro, a Lei 12.249 trouxe de volta o exame de suficiência para os contabilistas. A prova, anteriormente prevista em resolução do CFC, chegou a ser aplicada para cerca de 150 mil candidatos, entre os anos de 2000 e 2004. Mas foi suspensa, depois de ser questionada por um profissional na Justiça. No último exame realizado, a taxa de reprovação foi de 27,5% para os contadores e de 59,2% para os técnicos. “O exame foi instituído com base em uma resolução do CFC, razão pela qual foi suspenso por liminar”, afirma Carneiro.

Até o dia 30, os bachareis em ciências contábeis e os técnicos em contabilidade poderão requerer o registro profissional sem ter de se submeter ao exame de suficiência. Foi criada uma comissão no CFC para regulamentar o assunto. “Essa é uma antiga reivindicação da categoria. Valoriza a atividade, que se torna a cada dia mais complexa”, diz o empresário José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), entidade que ajudou na elaboração e aprovação do texto sancionado.

Dois artigos da Lei 12.249 – 76 e 77 – alteram o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu as atribuições do contador. E dão maior segurança jurídica a normas do órgão, entre elas a que lhe dá o poder de editar regras brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional, um tema polêmico e que dividia a categoria. O texto ainda traz duas outras novidades: estabelece um índice de correção para a anuidade – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) – e acaba com o registro profissional do técnico em contabilidade. Os conselhos regionais só poderão conceder registro aos profissionais que ingressarem com seus pedidos até 1º de junho de 2015.

Fonte: Valor Econômico

Sistema HomologNet

16/07/2010 às 18:18 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou em 14/07/2010 o Sistema HomologNet, que pretende agilizar o procedimento de assistência ao trabalhador na homologação da rescisão do contrato de trabalho, que passará a ser feita pela Internet.

Foram também alterados os modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRCT, de uso obrigatório a partir de Janeiro/2011.

Sendo assim o SESCON-GF já esta agendando com a DRT em Florianópolis, faltando apenas a confirmação das datas, as palestras que serão realizadas em Florianópolis, São José, Palhoça e Tijucas, assim que tivermos as datas confirmadas estaremos enviando comunicado a todos para agendarem a participação.

Para maiores informações acesse:

http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp

“SESCON Grande Florianópolis bem informando o empresário contábil”

Boletim Informativo CRCSC

16/07/2010 às 13:25 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Boletim Informativo CRCSC
Registro profissional – Exame de Suficiência será exigido a partir de agosto

Dia 30 deste mês é o último prazo para os bacharéis em Ciências Contábeis e os técnicos em contabilidade requererem o registro profissional no CRCSC sem a realização do Exame de Suficiência. A partir de 2 de agosto, segunda-feira, passa a ser obrigatória a aprovação no Exame para o exercício da atividade contábil, conforme a Lei nº 12.249, sancionada em 11 de junho, que alterou pontos fundamentais do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que regulamenta a profissão.

De acordo com o presidente em exercício do CRCSC, Adilson Cordeiro, o retorno da exigência do Exame de Suficiência terá um reflexo positivo para a melhoria do ensino, ajudando a elevar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo profissional da contabilidade. “A medida fortalece nossa classe e traz ganhos à sociedade”, observa Cordeiro.

Substituição Tributária: Fazenda propõe até 50% de redução na Margem de Valor Agregado

Junto com representantes de entidades empresariais e vários deputados estaduais, o presidente do CRCSC, Sergio Faraco, e o vice-presidente da entidade, Adilson Cordeiro, participaram, nesta quarta-feira, de uma reunião na Secretaria da Fazenda que debateu o regime de Substituição Tributária e a forma como o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) recebeu a proposta de Santa Catarina de adotar mecanismos visando minorar os impactos negativos do ST entre as pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, foi uma vitória o fato da reunião do Confaz, realizada na semana passada em Rondônia, ter incluído o assunto em sua pauta. “Podem ter certeza que estamos sensíveis às queixas recebidas de empresários e contabilistas”, garantiu. “Embora outros estados não estejam debatendo o assunto, Santa Catarina resolveu levantar esta bandeira e oferecer uma solução”, disse.

De acordo com Sieweter, no encontro realizado em Rondônia, foi obtida a adesão de alguns Estados e, o que é mais importante, a realização de uma reunião extraordinária do Confaz, que acontecerá até o final deste mês em ambiente virtual, para decidir sobre o pedido catarinense.

Até lá, com o apoio das entidades contábeis e empresariais, a Secretaria da Fazenda pretende aprimorar a proposta, que prevê a redução da MVA – Margem de Valor Agregado – em até 50% para empresas enquadradas no Simples Nacional. A MVA serve para calcular o ICMS-ST, quando o destinatário da mercadoria for empresa varejista, e a redução, se aprovada, se dará de modo diferenciado para cada setor de atividade.

Para o vice-presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, a classe contábil está pronta para contribuir nesse processo, preocupada com os reflexos que a ST está provocando entre as empresas enquadradas no Simples e que, certamente, repercutem de forma negativa nas taxas de crescimento da economia do Estado. Cordeiro fez questão de parabenizar a Secretaria da Fazenda, por “abrir suas portas para debater a Substituição Tributária com as entidades representativas da sociedade.”

TV CRCSC

Já está disponível na TV CRCSC palestra sobre Substituição Tributária, ministrada pelo assessor para Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, durante reunião da Câmara de Ética Tributária (CET). Acessando a TV CRCSC, os contabilistas também poderão conferir a palestra “O Sentido da vida”, do médico oncologista, Luiz Alberto Silveira, e entrevistas com o deputado Cláudio Vignatti, sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, e com o presidente em exercício do CRCSC, Adilson Cordeiro, a respeito dos recordes de arrecadação registrados nos primeiros quatro meses deste ano.

Para assistir, basta acessar www.tvcrcsc.com.br

Débitos em atraso

Com base na Resolução CFC nº 1.284/10, de 28 de maio deste ano, o CRCSC está oferecendo aos contabilistas catarinenses descontos e parcelamento de até 36 meses nos débitos provenientes de anuidades e de multas de infração e de eleição, vencidos até 31 de dezembro de 2009.

O programa visa permitir que os contabilistas possam regularizar a sua situação junto ao CRCSC, voltando a usufruir de seus plenos direitos ao exercício profissional.

Interessados em fazer a quitação ou parcelar os débitos deverão contatar o setor jurídico ou de cobrança, na sede do CRCSC, em Florianópolis, pessoalmente ou pelos telefones (48) 3027-7018 e 3027-7012 e e-mails robson e leila.

Projeto Educação Continuada

O Projeto Educação Continuada, promovido pelo CRCSC em parceria com os Sescons, Fecontesc e Sindiconts, está oferecendo quatro novos cursos, conforme segue:

SREP – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – Portaria MTB 1.510/09

Oratória, Comunicação Estratégica e Técnicas de Apresentação

Previdência Social na Construção Civil – Atualizado com a IN 971/09 RFB

Atualização Previdenciária

Garanta já a sua participação!

lida.php?fk_cliente=83&info=673&email=adrmattos@brturbo.com.br

Operação Verão Florianópolis

16/07/2010 às 13:23 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A Prefeitura de Florianópolis, através da Setur, realizará o evento OPERAÇÃO FLORIPA VERÃO 2011 Seminário de Planejamento da Temporada, dias 2 e 3 de agosto, no Centrosul. Sua participação é importante. Inscrições gratuitas no site
www.pmf.sc.gov.br

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