A importância de manter o Networking ativo

21/07/2010 às 14:28 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Contatar várias pessoas em redes sociais ou distribuir uma coleção de cartões corporativos não são garantia para manter ativo seu networking

Na atualidade, com mercado altamente competitivo, manter uma rede de relacionamento pode fazer a diferença no momento de procurar um emprego ou realizar novos negócios. Mas de nada adianta distribuir cartões de apresentação, ter muitos contatos virtuais, se você não mantém o vínculo com seu networking. O principal objetivo de se relacionar com outras pessoas é a troca de conhecimento, informações e cooperação, justifica a jornalista e especialista em marketing Clarice Pereira, da LINK Portal da Comunicação.

Para a profissional não é de bom grado procurar as pessoas apenas quando precisa de um favor. Ao invés de passar uma imagem positiva, a atitude pode causar uma impressão contrária, avalia. Ganhar a confiança do outro leva tempo e investimento pessoal, acredita. Por isso fica difícil cultivar um relacionamento verdadeiro com centenas e milhares de pessoas simultaneamente. Nesses casos, as relações serão superficiais e no momento necessário, esses contatos não se motivarão por sua causa.

A Internet pode ser um meio de contato com novas pessoas, as redes sociais provam isso. Porém, se achar que adicionar simplesmente contatos sem nenhum critério aumenta seu poder de relacionar-se no mundo analógico, você pode sofrer alguma decepção. Fazer networking é mais que isso. Redes como Linkedin e Facebook podem ser úteis quando são bem utilizadas. Elas ajudam encontrar pessoas que tenham interesses parecidos e isto pode contribuir na troca de experiências.

A Web pulverizou o networking. Saber como utilizá-la a seu favor é fundamental para aprofundar, difundir, trocar conhecimentos e saber o que acontece na sua área. Mas, o contato online, com sua facilidade de uso, rapidez e instantaneidade, não pode substituir o convívio presencial. Reuniões, palestras, cursos, eventos, conferências, atividades de lazer, entre outras formas de aproximação, continuam os melhores caminhos para se construir relacionamentos duradouros. Mesmo com as vantagens que a Internet nos trouxe, o contato pessoal é imprescindível”, afirma Clarice. Devemos nos lembrar que as decisões são tomadas fora do ambiente virtual, completa.

O networking é uma ferramenta, que se bem utilizada, pode trazer vários ganhos: oportunidade de trabalho, informações relevantes, divulgação do seu trabalho, ganhar novos clientes, enriquecimento pessoal, além de proporcionar novas oportunidades, seja nos negócios ou na vida pessoal.

Algumas dicas são essenciais para não cometer erros no momento de fazer seu marketing pessoal:

Planejar é fundamental;

Defina uma área que lhe interesse;

Monte uma lista das pessoas relacionadas ao assunto;

Saiba quais os eventos que acontecem sobre o tema, e se possível, esteja presente;

Faça o contato personalizado com cada um das pessoas;

Estude o assunto para não cometer gafes;

Tenha à mão seus cartões pessoais;

Introduza conversas, troque ideias;

Quando abordar uma determinada matéria, seja claro e natural;

No caso de precisar de um favor, perceba se a pessoa entendeu suas intenções.

Marque presença junto à sua rede de relacionamentos;

Esteja aberto para novos contatos;

Avalie se o novo contato vai lhe acrescentar algo, lembre-se que a relação é de troca.

Não fale mal dos outros;

Mantenha atualizada sua rede de relacionamentos.

Fonte: Revista Incorporativa

Você é fiel ao seu cliente?

21/07/2010 às 14:16 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Acredito que tão importante quanto ter a lealdade de seu freguês, é manter-se fiel a ele.

No mercado de vendas, quando citamos fidelidade, de imediato associamos tal característica ao consumidor final, aquele que tem o poder de escolha entre seu produto e o do concorrente. Em geral, as empresas buscam criar um vínculo de confiança com o cliente, a ponto de saberem qual o público que se manterá mais constante à sua marca. Mas, será que conquistar o crédito do seu comprador é suficiente para manter uma relação duradoura?

Acredito que tão importante quanto ter a lealdade de seu freguês, é manter-se fiel a ele. Isso não significa que devemos permanecer imóveis enquanto o mercado a nossa volta cresce. Podemos sofrer mudanças para melhoria do atendimento, como, por exemplo, ampliar o espaço do estabelecimento ou inserir novos produtos para atender a demanda. Mas, é preciso estar atento para que, quando essas mudanças ocorrerem, não sejam deixadas de lado as qualidades que ganharam o carisma do cliente.

Algumas fusões e aquisições que aconteceram recentemente no mercado brasileiro refletem a intensa transação existente no mundo econômico. Quando anunciado, em dezembro de 2009, que a Casas Bahia passaria a ser controlada pelo Ponto Frio, muitos compradores temeram essa junção. Seríamos prejudicados com essa nova parceria? Algo mudaria, como facilidades no pagamento ou atendimento eficiente? O susto passou e, o que vemos hoje, é um empreendimento que cresce cada vez mais. A explicação para isso pode ser o fato das empresas manterem mais que a qualidade de seus serviços e produtos, elas preservaram o encantamento que existia na idealização de cada consumidor.

A pesquisa Top of Mind, que revela quais são as marcas mais lembradas pela população brasileira, do Instituto de Pesquisas DataFolha, mostrou que no ano passado a marca mais lembrada foi a Coca-Cola (13%), seguida pela Casas Bahia (12,2%) e Havaianas (7,1%). O que o estudo não mostra é como essas empresas fizeram para continuarem com grande índice de reconhecimento entre seus consumidores. Podemos analisar que o refrigerante mais lembrado é também o mais tradicional em termos de sabor e qualidade. Presente há mais de 68 anos no Brasil, a empresa, além de inovar em suas propagandas para agradar aos brasileiros, garantiu que o sabor se mantivesse estável dentre esses anos, só elevando o seu padrão de produção e venda. Com esse exemplo, certificamos que crescer e sofrer mutações durante os anos sem perder de vista o respeito com o cliente, é mais que possível.

É importante lembrar que não devemos nos preocupar com o cliente somente na pré-compra e compra do produto. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) realizou uma pesquisa em março deste ano para avaliar a percepção do consumidor sobre seus direitos e deveres. Quando perguntado sobre o que é considerado mais importante no ato da compra, 45% afirmaram que qualidade do produto e serviço prestado são as principais características que definem o fechamento de uma aquisição, enquanto 34% citaram o preço e 21% consideraram o bom atendimento mais relevante.

O estudo ainda abordou a seguinte questão: você já se sentiu vítima de publicidade enganosa? Uma assustadora maioria, de 61%, responderam que sim. Elas já acreditaram que fariam uma compra e teriam um suporte distinto caso necessitassem. Mas não foi exatamente isso que tiveram quando precisaram de uma assistência. Para evitar tais constrangimentos é preciso, antes de tudo, ouvir mais seu cliente do que falar. Outro ponto que vale a pena ressaltar é que devemos admitir quando não sabemos como resolver um problema ou a reposta dele, e até mesmo assumir que estamos errados. Pequenos atos podem mostrar que a sua preocupação vai além de manter uma renda. O que vale é conservar um cliente, uma pessoa que acredite em suas ideias e produtos.

Entre os inúmeros tipos de atenção que devemos dar ao nosso cliente, tratá-lo com respeito, independentemente de sua idade, sexo ou condição econômica é a base para assim, construirmos um relacionamento de dupla fidelidade, onde empresa e consumidor se identificam e, acima de tudo, se respeitam.

Fonte: InfoMoney

Empreendedor Individual não é tão simples quanto parece

21/07/2010 às 14:13 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis.

Glauco Pinheiro da Cruz

O Brasil já conta com mais de 150 mil pessoas registradas como MEI (Micro Empreendedor Individual), figura criada pela Lei Complementar nº 128/08 e que permite a formalização de profissionais autônomos, com renda anual de até R$ 36 mil. Os dados mostram que o país está no caminho certo para tirar da informalidade os trabalhadores que atuam por conta própria.

Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis. Caso contrário, haverá nos próximos anos um número maior de pessoas caindo na malha fina simplesmente pela falta de orientação de suas rotinas tributárias. É importante lembrar ainda que os custos como empreendedor individual também embutem a exigência do acompanhamento de um escritório de contabilidade. Apenas no primeiro ano da formação da microempresa é que o atendimento contábil é gratuito. Depois, caberá a um contador a responsabilidade pela contabilidade do empreendimento. E aí é que começa a pedra no sapato desses profissionais.

E que pedra! Se a questão contábil é complexa até para o empresário acostumado com a rotina tributária, imagine-se para quem está engatinhando no mundo empresarial. Exemplo disso são as déiantes dúvidas que recebo de profissionais que abriram uma empresa e se tornaram pessoas jurídicas, mas que, por falta de orientações, ainda cometem deslizes e ficam irregulares com a Receita. A regularização é complexa e, mais do que isso, traz custos altos. A incidência de multas, tributos e taxas tiram o sono do empreendedor.

Outra questão que preocupa os profissionais que são empreendedores individuais é o faturamento anual. O que acontece se o ganho for superior à renda-limite, de R$ 36 mil? Como fazer a mudança do registro para, por exemplo, Simples Nacional? Será que esses trabalhadores que estiveram durante décadas na informalidade têm consciência de que terão que mudar o regime tributário a que estarão sujeitos? E será que saberão como proceder nesse caso?

Ter um empreendimento dentro das normas e exigências da Receita Federal é, sem dúvida, vantajoso para os trabalhadores informais e autônomos. Mas que não seja “vendida” a eles apenas a déia dos benefícios, mas sim, que sejam explicadas todas as regras do jogo empresarial, como as dificuldades e as obrigações colocadas à frente. Afinal, não é à toa a constatação de que no Brasil é difícil abrir um empreendimento e, pior ainda, fechá-lo. Os profissionais autônomos precisam estar no mínimo cientes de que ser empresário, mesmo individual, não é tão simples quanto parece.

Fonte: Revista Incorporativa

Substituição Tributária – Almir J. Gorges

21/07/2010 às 13:12 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

6J8nnVe0888Z

logo.jpg
topo1.jpg direita.jpg
Substituição Tributária
topo2.jpg
Substituição Tributária – Almir J. Gorges

A quem se destina:
Contadores, auditores, advogados, escriturários, empresários, trabalhadores nas áreas fiscal, de compras, de faturamento e demais interessados no assunto.

Objetivo:
Apresentar de forma clara e objetiva a aplicação da legislação do ICMS em relação a Substituição Tributária, suas novidades e suas tendencias.

Local, Data e Horário:
Florianópolis
Local: CRCSC – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
Data: 24/08 (terça-feira)
Horário: 13h30 às 17h30

Inscrições e maiores informações ACESSE AQUI, ou em www.metacursos.com.br

Instrutor:
Almir José Gorges Autor do Dicionário do ICMS de A a Z O Seu Plantão Fiscal Bel. Em Administração e Direito Pós-Graduado em Contabilidade Auditor Fiscal da Receita Estadual em Blumenau, com 32 anos de experiência Ex-Gerente Regional da Fazenda Estadual em Blumenau Ex-Diretor de Administração Tributária do Estado de SC Ministrante de cursos desde 1986.

Conteúdo Programático:

1. Dicas práticas para a pesquisa da ST
2. Exemplos que merecem atenção
3. Como calcular a ST
4. Produtos abrangidos X interpretação
5. Substituição Tributária por Atacadista com RE
6. Ressarcimento na revenda para outros Estados
7. Códigos e prazos de recolhimento
8. Exemplos práticos
9. Substituição Tributária X Redução Base Cálculo
10. Substituição Tributária X Presumido
11. Substituição Tributária X Pró-Emprego
12. ST X mostruário, demonstração, destinação diversa.
13. Interpretação da Lista do RICMS x IPI
14. ST X Restaurante, Hotel, Zona Franca, Uso/consumo
15. ST X ISS
16. ST X Simples Nacional
17. ST X Documentos Fiscais X Sub-séries
18. Banco de Dados de Perguntas e Respostas sobre ST.
19. Questionamento Livre sobre ICMS em Geral.

Incluso:
– Apostila
– Material de apoio
– Coffee Break
– Certificado

Contato:
Fone: 48 3626-5848
E-mail: cursos

rodape.jpg

Palestra na ACIP com Presidente da JUCESC – É HOJE! 21/07/2010

21/07/2010 às 12:54 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Segue convite para palestra gratuita, direcionada aos Contabilistas de Palhoça.

Maiores informações e inscrições pelo telefone (48) 3242-1830.

A Palestra será realizada na sede da ACIP situada a Pça Sete de Setembro, 10 Centro, Palhoça (Em cima da Loja Berlanda)

Vagas limitadas!

TV CRCSC

21/07/2010 às 12:50 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

{{desc}}

viaTV CRCSC.

PROJETO AMPLIA DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

21/07/2010 às 12:41 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7570/10, da deputada Ângela Portela (PT-RR), que amplia os direitos dos empregados domésticos. Segundo o texto, esses profissionais passarão a fazer jus, por exemplo, a uma carga de trabalho de no máximo oito horas diárias ou 44 semanais. Caso o trabalho ultrapasse esse período, o empregador terá de pagar remuneração extraordinária no mínimo 50% superior à normal.
Esses profissionais também passarão a ter direito a uma remuneração extra pelo trabalho noturno superior à do diurno. Portela considera inaceitável que, em pleno século 21, uma categoria ainda tenha jornada superior a oito horas diárias”.
Ainda conforme o texto, os empregados domésticos terão assegurado o recebimento de salário-família, a ser pago pelo empregador. Portela ressalta, no entanto, que essa “aparente despesa adicional” poderá ser deduzida da contribuição para o INSS. “A responsabilidade pelo pagamento, em última instância, será da Previdência Social”, sustenta.
Férias
O projeto determina que as férias dos profissionais domésticos sejam concedidas nos doze meses subsequentes à aquisição desse direito. Após esse prazo, as férias serão pagas em dobro.
Quando houver rescisão contratual, o pagamento a que o empregado tiver direito deverá ser feito até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato. Se não houver aviso prévio, o pagamento deverá ocorrer até dez dias depois da notificação. O descumprimento desses prazos sujeitará o infrator a uma multa de R$ 500 em favor do empregado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(FONTE: AGÊNCIA CÂMARA)

DIPJ/2010: PRAZO PARA ENTREGA VAI ATÉ 30 DE JULHO

21/07/2010 às 12:41 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Receita já recebeu mais de 1,1 milhão de declarações.
A Receita Federal do Brasil alerta aos contribuintes que o prazo para a entrega da declaração da pessoa jurídica (DIPJ/2010) termina no próximo dia 30 de julho, às 23h59m59s, horário de Brasília.
Até o final da tarde de ontem (19/07), foram recepcionadas 1.196.703 declarações. No ano passado um total de 1,69 milhão de declarações foram enviadas ao fisco.
A apresentação da declaração após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago limitada a 20% (vinte por cento). O valor mínimo da multa será de R$ 500,00 (quinhentos reais).
A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatória a utilização da assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.
Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica
A Procuração Eletrônica é o instrumento que permite a um contribuinte delegar poderes a terceiros (em geral contadores ou escritórios de contabilidade) para que utilizem, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Uma das maiores vantagens deste instrumento é a diminuição de custos para os contribuintes, pois permite às pessoas que não possuem certificado digital, que confiram uma procuração para representante que possua o certificado.
Nesse caso o contribuinte deverá cadastrar no sítio da RFB uma solicitação de procuração que deverá ser impressa e entregue à RFB em até 30 dias da data de emissão. A Procuração deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na presença de servidor de unidade de atendimento da RFB ou ter firma reconhecida em cartório, juntamente com os documentos de identidade do outorgante e outorgado. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB é que o detentor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do contribuinte.
(FONTE: RFB)

EM ATÉ DOIS ANOS, SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS SERÁ PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL

21/07/2010 às 12:36 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Quem está em débitos com o Leão do Importo de Renda deve procurar acertar a sua situação o mais rápido possível. Ocorre que, a partir deste ano, mais informações estão sendo cruzadas pelo Fisco. O alerta foi feito pela Federação do Comércio (Fecomércio) e, de acordo com o delegado da Receita Federal de Uberaba, Mauri Menin, o manuseio desses dados será possível graças ao Sistema Público de Escrituração Digital.

O sistema permite que a Receita obtenha informações a respeito da movimentação financeira do contribuinte de maneira virtual. “Tão logo o sistema estará explorando mais dados, mais atualizados e em menor tempo”, afirma.

Em no máximo dois anos, o Fisco estará cruzando praticamente todos os dados, conferindo informações que envolvam CPF ou CNPJ com cartórios, para checar bens imóveis; Detrans, para checar registro de propriedade de veículos; bancos, para checar transações e financiamentos; e empresas em geral. Nesse último caso, o delegado explica que passarão a ser cruzadas operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral (inclusive os básicos, como água, luz e telefone).

“Tudo o que for informado pela empresa vendedora deverá estar em conformidade com os dados informados pela empresa compradora. Se houver discrepância, certamente uma das duas estará errada, e será punida com multa”, afirma ele, anotando que a multa mínima é 75% do valor que foi omitido, seja intencional ou não.

No ano passado, segundo informou a Fecomércio, operações com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas. Grande maioria delas foi autuada, uma vez que informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito não baterem com as declaradas pelos lojistas.

O delegado destaca que, hoje, a Receita detém quantidade imensa de informações a respeito dos contribuintes. “A partir do ano que vem, todas as empresas serão obrigadas a adotar o Sistema de Escrituração Digital. Por isso, 99% do processo – que vai desde a compilação de dados, busca e cruzamento – serão feitos através do meio eletrônico. Com a fiscalização mais ágil e eletrônica, será praticamente impossível não detectar sonegação ou até mesmo preenchimento errôneo de dados.

INTRODUZIDAS 10 NOVAS ALTERAÇÕES NO RICMS-SC/01

21/07/2010 às 12:35 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
O Decreto nº 3369/2010, introduziu as Alterações de nºs 2373ª a 2382ª no RICMS-SC/01 e deu outras providências.

Essas alterações introduzidas pelo Decreto acima citado, estão abaixo comentadas, com a identificação da localização do texto alterado e os seus reflexos na legislação de regência, lembrando que as mesmas já estão disponíveis para os clientes do RICMS/SC off-line através da atualização nº 204 e também para os clientes da versão on-line.

1 – EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES – DISPENSA DE REGIME ESPECIAL PARA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS:
ALTERAÇÃO 2373/DECRETO Nº 3369/2010: Revoga a alínea “e” do inciso VII do art. 7º do Anexo 2, dispositivo que exigia concessão de regime especial para a aplicação da redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas de saídas de equipamentos de automação, informática e telecomunicações, relacionados no Anexo 1, Seção XIX.

2 – REGIME ESPECIAL PARA SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – NOVAS HIPÓTESES DE CONCESSÃO:
ALTERAÇÃO 2374/DECRETO Nº 3369/2010: Dá nova redação ao § 4º do art. 11 do Anexo 3, ampliando as hipóteses de concessão de regime especial na condição de substituto tributário, A redação anterior contemplava apenas às operações de importação por conta e ordem de terceiros ou por encomenda, e na redação atual foram incluídos o atacadista ou distribuidor situado neste Estado, em relação às operações com mercadorias a que se refere o Capítulo IV, Seções XXX a XXXII, XXXV e XXXVII a XXXIX, órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, ainda, aos contribuintes localizados em outras unidades da Federação.

3 – REGIME ESPECIAL PARA SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO – CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO:
ALTERAÇÃO 2375/DECRETO Nº 3369/2010: Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 11 do Anexo 3, complementando a alteração 2374ª, estabelecendo condições para concessão de regime especial na condição de substituto tributário.

4 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO COM CRÉDITOS RELATIVOS À ENTRADA DE INSUMOS EMPREGADOS NA PRODUÇÃO DAS MERCADORIAS TRANSFERIDAS:
ALTERAÇÃO 2376/DECRETO Nº 3369/2010: Acrescenta o § 4º ao art. 16 do Anexo 3, disciplinando que na hipótese de aplicação do regime de substituição tributária na saída interna para estabelecimento varejista pertencente ao mesmo titular, o remetente poderá compensar o imposto devido por substituição com créditos relativos à entrada de insumos empregados na produção das mercadorias transferidas.

5 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DATAS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS MERCADORIAS ORIUNDAS DE UF NÃO SIGNATÁRIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO:
ALTERAÇÃO 2377/DECRETO Nº 3369/2010: Dá nova redação ao § 1º do art. 20 do Anexo 3, estabelecendo datas distintas para recolhimento do ICMS pela indústria e para os demais estabelecimentos na entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, oriundas de unidade da Federação não signatária de Convênio ou Protocolo ou que os tenha denunciado.

6 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGIME ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS MERCADORIAS ORIUNDAS DE UF NÃO SIGNATÁRIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO:
ALTERAÇÃO 2378/DECRETO Nº 3369/2010: Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 20 do Anexo 3, dispositivos que permitem, através de regime especial, que o pagamento do ICMS devido pela indústria e para os demais estabelecimentos na entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, oriundas de unidade da Federação não signatária de Convênio ou Protocolo ou que os tenha denunciado seja realizado até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao de sua apuração.

7 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGIME ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS MERCADORIAS ORIUNDAS DE UF NÃO SIGNATÁRIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO – HIPÓTESE DE RESSARCIMENTO EM DINHEIRO:
ALTERAÇÃO 2379/DECRETO Nº 3369/2010: Acrescenta o § 6º ao art. 24 do Anexo 3, disciplinando a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, tratando-se de imposto recolhido pelo próprio contribuinte, nos termos da alteração 2378ª acima comentada, em caso de não ser possível a reutilização do imposto recolhido.

8 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMPENSAÇÃO COM IMPOSTO PRÓPRIO DO ESTABELECIMENTO OU COM EVENTUAL IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA AO ESTADO:
ALTERAÇÃO 2380/DECRETO Nº 3369/2010: Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 do Anexo 3, possibilitando que o imposto retido por substituição tributária em favor deste Estado possa ser utilizado para compensação com imposto próprio do estabelecimento ou com eventual imposto devido por substituição tributária ao Estado, nas operações interestaduais promovidas por contribuintes catarinenses, com a aplicação do regime de substituição tributária em favor de outras unidades da Federação, se as mercadorias já tiverem sido anteriormente submetidas ao regime de substituição tributária em favor deste Estado.

9 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE DE QUANTO ÀS AQUISIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO COMO MATÉRIA-PRIMA OU MATERIAL SECUNDÁRIO:
ALTERAÇÃO 2381/DECRETO Nº 3369/2010: Dá nova redação ao caput do art. 45 do Anexo 3, dispondo que nas saídas internas e interestaduais com destino a este Estado de cimento de qualquer espécie, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes ou de entrada no estabelecimento destinatário seja aplicada também quando se tratar de aquisição para utilização como matéria-prima ou material secundário e não só para uso ou consumo como estava descrito na operação anterior.

10 – OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR – RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – HIPÓTESES:
ALTERAÇÃO 2382/DECRETO Nº 3369/2010: Acrescenta os § 1º a 3º ao art. 124 do Anexo 3, estabelecendo que, mediante regime especial concedido pelo Diretor de Administração Tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador possa ser atribuída a outros contribuintes ali identificados.

Empresas não conseguem cancelar os contratos com trava bancária

21/07/2010 às 12:29 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Pesquisa da FGV mostra que bancos vencem a maioria das ações

Zínia Baeta

As empresas em recuperação judicial não têm conseguido na Justiça desfazer a operação que o mercado batizou de “trava bancária”. Pela discussão, as companhias tentam incluir o pagamento dos empréstimos tomados das instituições financeiras – classificados como cessão fiduciária de direitos creditórios – nos planos de recuperação. Em uma pesquisa realizada a pedido do Ministério da Justiça pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) por meio qual avalia-se a nova Lei de Falência – Lei nº 11.101, de 2005 -, os pesquisadores levantaram o tema nos 27 Tribunais de Justiça do país, e viram que há 90 processos sobre a questão nas Cortes, tendo como parte 37 diferentes instituições financeiras . Do total de julgamentos, os tribunais foram favoráveis aos bancos em 53 casos, excluindo-os da recuperação judicial. Em apenas 13 decisões, os magistrados liberaram as empresas da trava bancária.

A maioria das decisões – 80% do total – foram proferidas pelos tribunais do Sudeste do país. O foco da discussão na Justiça está nos empréstimos concedidos e classificados como “cessão fiduciária de direitos creditórios” e cuja garantia são os recebíveis futuros das empresas, como os valores a serem recebidos de contratos de fornecimento ou de vendas com cartões de crédito. Além dos recebíveis, as operações preveem que o depósito destes seja efetuado na conta bancária da empresa, desde que na instituição em que tomou o empréstimo. O desconto é efetuado diretamente pelo banco, sem a chance de a empresa pegar o dinheiro e tornar-se inadimplente.

Ao recorrerem à Justiça, movimento que começou em 2006, as empresas pedem que o pagamento dos empréstimos entre no plano de recuperação e que os bancos recebam como os demais credores. Também querem o direito a ter de volta os valores dos recebíveis, necessários para o capital de giro das companhias. Nos processos, os bancos alegam que esses contratos, por terem natureza de alienação fiduciária, estariam fora da recuperação, conforme previsto no artigo 49 da nova Lei de Falências. O dispositivo, no parágrafo 3º, estabelece que contrato de alienação fiduciária de bem móvel ou imóvel não se sujeita à recuperação. Esse foi o principal argumento aceito pelos tribunais para manterem as instituições financeiras fora do plano de recuperação judicial.

Já nas decisões que atenderam os pedidos das empresas, os desembargadores entenderam que não estavam presentes todos os requisitos para a caracterização da alienação fiduciária de créditos. Outro argumento aceito foi o de que a alienação fiduciária deve ser registrada antes da distribuição do pedido de recuperação. Em alguns casos, os desembargadores consideraram que a instituição bancária não poderia impedir a empresa em recuperação de exercer o direito de administrar os rendimentos oriundos de duplicatas e CDB ” s vencidos dados como garantia de empréstimos, pois esses seriam indispensáveis à estratégia de recuperação econômico-financeira da empresa.

O advogado especializado em recuperações judiciais, Júlio Mandel, do Mandel Advocacia, avalia que a operação de trava bancária leva as empresas em recuperação judicial à quebra. Segundo ele, da forma como essas operações são fechadas, todo o resultado da produção da companhia vai para o pagamento da instituição bancária. Por esse motivo, afirma, a empresa deixa de ter capital de giro e não consegue mais financiar a própria produção. “É um desequilíbrio muito grande”, afirma Mandel. Por esse motivo, o advogado entende que o pedido de recuperação na Justiça deveria ser a data de corte. Ou seja, a partir do pedido, tudo o que a empresa recebesse iria para o seu caixa e o restante do que o banco tivesse a receber entraria no que o plano de recuperação judicial estabelecesse. “Iria para o banco apenas aquilo que já tivesse sido faturado”, diz o advogado.

Quanto à argumentação sobre o artigo 49, parágrafo 3º da Lei de Recuperação, Mandel entende que a norma incluiria apenas a alienação fiduciária de máquinas. A advogada também especializada em recuperação judicial, Laura Bumachar, sócia do Tauil & Chequer Advogados Associados entende, porém, que a leitura literal da norma permite a inclusão da cessão fiduciária de direitos creditórios. Apesar disso, ela afirma que o legislador jamais imaginaria que a questão teria essa interpretação. Segundo ela, a manter-se esse entendimento, mais uma vez os bancos estariam fora da recuperação judicial, procedimento que passaria a atender apenas os credores quirografários (fornecedores) – o que iria contra a intenção da lei. Para Laura, o melhor é que a discussão fosse julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a questão fosse pacificada. “Isso gera muita insegurança jurídica”, afirma.

ASN/Valor Econômico

Fonte: Revista Incorporativa

DAS de junho deve ser pago até hoje, 20/7

21/07/2010 às 12:25 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20 de julho

As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20 de julho, os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de junho/2010.

Também dever ser efetuado nesta terça-feira, 20 de julho, o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de junho/2010.

Fonte: COAD

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.
Entries e comentários feeds.

%d blogueiros gostam disto: