Feriado de Bom Jesus de Nazaré

29/07/2010 às 12:37 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Desde 2005 a CDL de Palhoça, em nome dos lojistas do muinicípio, vem solicitando, sem sucesso, junto ao Poder Público a transformação do Dia de Bom Jesus de Nazaré Padroeiro de Palhoça (= 06 de agosto) de Feriado Municipal em PONTO FACULTATIVO.

No entendimento da entidade, isso seria mais adequado, já que permitiria aos lojistas a liberdade de escolha, segundo suas crenças religiosas.

Como forma de contornar o problema, a CDL recorreu ao Sindicato Patronal (SINDILOJAS) para que negociasse com o Sindicato dos Empregados, um acordo legal que pudesse viabilizar a abertura das lojas, mesmo sendo feriado.
Assim, foi firmado um acordo que permite o trabalho dos empregados lojistas, desde que remunerados sob a forma de horas-extras (100% sobre o valor da hora normal), acrescidas de auxílio-refeição de R$ 16,00. Em paralelo, obteve da Prefeitura autorização fiscal para a abertura dos estabelecimentos.

Ficam portanto, os lojistas com a prerrogativa de abrir ou não o seu estabelecimento no próximo feriado municipal. Basta cumprir as exigências legais para com os empregados em termos de remuneração para poder funcionar no dia 06 de agosto (véspera do Dia dos Pais uma das datas mais importantes no ano para o lojista).

E, para aqueles que optarem por cumprir o feriado, não haverá nada em contrário. (Ver o Termo Aditivo completo na Seção Downloads do nosso site: www.cdlpalhoca.org.br).

Deixe um comentário »

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Obrigado pelo comentário. Logo entraremos em contato.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.
Entries e comentários feeds.

%d blogueiros gostam disto: