ICMS – SC – PRAZOS PRORROGADOS

10/11/2010 às 17:09 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
ICMS – SC

PRAZOS PRORROGADOS

Conforme informativo no site da SEFAZ/SC, informamos que em razão da instabilidade de acesso aos serviços constantes no Sistema SAT, utilizado pelos usuários e contribuintes para envio da DIME e demais obrigações tributárias com vencimento previsto para hoje (10.11.2010) foram prorrogados.

* A guia DARE poderá ser baixada através de download.

* Até o momento não existe data definida para a entrega das obrigações acessórias.

Econet Editora Empresarial LTDA

ALGUNS ESTADOS JÁ PERMITEM USO DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS PARA QUITAR DÉBITO DO CONTRIBUINTE

10/11/2010 às 16:55 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Os Estados do Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro editaram normas que permitem um encontro de contas entre as dívidas de ICMS de empresas e os créditos acumulados que têm a receber. Os três instituíram neste ano programas semelhantes que permitem o pagamento de autos de infração relativos ao imposto com créditos do próprio tributo. As normas também permitem a venda para terceiros desses créditos. No Rio, a possibilidade foi aberta no início do mês. Já no Espírito Santo e Paraná, as empresas tiveram até o fim de agosto e maio, respectivamente, para aderir ao programa.

Com a possibilidade, o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela, afirma que os embates judiciais entre companhias e o Estado devem cair – o que contribuiria para reduzir o custo de manutenção dessas ações. "Além de melhorar o relacionamento com essas empresas, que poderão eliminar suas dívidas antigas e terão maior capacidade de negociação", afirma. Segundo Villela, ainda não há uma previsão do impacto da medida na arrecadação do Estado.

O programa, instituído pelo Decreto nº 42.646, de 2010, no entanto, só admite créditos provenientes de exportação ou de operações interestaduais, no caso entre o Rio e o Nordeste, onde a alíquota do ICMS cobrada é menor. Os interessados podem aderir até o dia 31 de março do ano que vem. Podem entrar no cálculo créditos e dívidas geradas até o dia 30 de junho deste ano. A participação, contudo, exige que seja pago 20% do valor à vista.

A solução encontrada pelos Estados resolve um problema tanto da Fazenda quanto dos contribuintes, avalia o advogado Eduardo Kiralyhegy , do Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados. "O Rio, por exemplo, tem um problema crônico conhecido na cobrança de débitos na Justiça e essa seria uma forma de aumentar a arrecadação." Em razão da demora dos julgamentos dos processos nas duas varas tributárias da capital, que contabilizam recursos parados por mais de décadas, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu oficialmente ao Tribunal de Justiça estadual que distribua os quase um milhão de processos estocados entre as 15 Varas de Fazenda Pública, ou que instale mais varas fiscais.

Para Kiralyhegy, por outro lado, a medida também beneficia os contribuintes, ao dar vazão a esses créditos que inúmeras empresas não conseguem usar. A Lei Kandir, de 1996, e o princípio constitucional da não cumulatividade já permitem a transferência desses créditos para terceiros. Apesar de muitos Estados já terem regulamentado isso, a transferência depende da anuência da Secretaria da Fazenda estadual, o que muitas vezes acaba sendo demorado. Outra opção, prevista em lei, para o uso desses créditos seria pagar fornecedores, como as concessionárias de energia. "Essa nova possibilidade, apresentada por alguns Estados dá um um passo a mais na liquidação desses créditos", afirma Kiralyhegy.

A operação também deve movimentar o mercado paralelo de compra e venda de créditos de ICMS, segundo o advogado Antonio Esteves, do Braga & Marafon. "Esses créditos acumulados, que até então tinham pouco valor de mercado, começam a ser negociados com algum deságio com outras companhias que têm dívidas em autos de infração", afirma o advogado.

Esteves, que vê no negócio uma boa alternativa para as companhias, ressalta que alguns cuidados devem ser tomados na compra de créditos. Segundo ele, a empresa deve verificar, principalmente, se não há dívidas tributárias em aberto da fornecedora dos créditos. Isso porque, o decreto é claro ao estabelecer que só se pode transferir para outros, se não existir pendências.

A possibilidade adotada veio na esteira de programas de parcelamento de dívidas instituídos pelos Estados. No Paraná e no Espírito Santo, a previsão estava disposta nas mesmas normas que estabeleceram o parcelamento. Já no Rio, primeiro foi instituído o parcelamento estadual para depois ser editado o novo programa no início do mês.

Fonte: Valor Econômico.

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LIBERADA VERSÃO EM PRODUÇÃO DO EMISSOR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-E

10/11/2010 às 16:55 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
O Software Emissor CT-e é um programa que, após instalado na máquina do contribuinte, permite a emissão de Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CT-e) para a correspondente Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ).

O Software compreende a geração do arquivo do Conhecimento de Transporte eletrônico, meios para realizar a assinatura com o Certificado Digital que o contribuinte possuir e a sua transmissão para a SEFAZ relacionada.

Também permite o gerenciamento dos CT-e’s e o cancelamento dos mesmos, a impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico (DACTE) e outras funcionalidades acessórias para facilitar a criação do CT-e, tais como os cadastros de clientes e relatórios.

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EFD – CIAP (BLOCO G) – AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS PARA CONSTRUÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO

10/11/2010 às 16:54 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Com início de obrigatoriedade em janeiro de 2011, o famoso CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente tira o sono dos profissionais ligados a área fiscal.

Depois de algumas prorrogações, enfim, os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD deverão a partir da apuração de janeiro de 2011 incluir nos arquivos digitais o Bloco G – CIAP.

Objeto de diversos questionamentos, discussões e debates, a aquisição de partes e peças para a construção do ativo imobilizado no próprio estabelecimento gera dúvida quanto ao procedimento a ser utilizado nos lançamentos.

Depois da análise na legislação e no Guia Prático da EFD – Versão 2.0.2 – chegamos a um entendimento que considero plausível. Aqui, vou dar uma breve explanação com exemplos para facilitar o entendimento.

DA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSTRUÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO

Entendemos que deverá ser gerado no Registro 0300:

1. O bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte (o futuro Ativo Imobilizado) Ex: Máquina.

Obs: Mesmo que não existe fisicamente, consta a observação no último parágrafo (antes da tabela) das informações sobre o Registro 0300 (pag. 18).

2. Todos os componentes que forem adquiridos para construção do ativo imobilizado. Ex: Parafuso, porca e alavanca.

Os componentes deverão ser classificados no CAMPO-3_IDENT_MERC como "2" (componente) e no CAMPO-5_COD_PRNC obrigatoriamente deverá ser indicado o código criado para o bem em construção. Ex: Máquina.

|0300|0001|1|Maquina||xx|48|
|0300|0002|2|Parafuso|0001|xxx|48|
|0300|0003|2|Porca|0001|xxxx|48|
|0300|0004|2|Alavanca|0001|xxxxx|48

No Registro G125, deverão ser informadas somente as ocorrências referentes aos componentes, indicados no CAMPO-4_TIPO_MOV como "IA" = Imobilização em andamento – Componente.

Não deverão ser informados os CAMPOS 09 e 10, tendo em vista que ainda não são passíveis da apropriação de crédito.

Obs: No segundo parágrafo das informações para preenchimento do CAMPO 04 do Registro G110 é identificado que não compõe saldo inicial passível de apropriação de crédito aqueles classificados como movimentação IA – Imobilização em andamento (pág. 118).

O bem principal não deverá ser lançado no Registro G125, tendo em vista que ainda está sendo construído (não ocorrendo sua movimentação).

|G125|0002|25012011|IA|100,00||||||
|G125|0003|25012011|IA|100,00||||||
|G125|0004|25012011|IA|100,00||||||

Isso deverá ser feito em todas as aquisições de componentes até a completa construção do bem.

DA CONCLUSÃO DO ATIVO IMOBILIZADO

Quando for concluído o processo de construção do ativo, deverão ser lançados todos os componentes e o bem construído no Registro 0300.

|0300|0001|1|Maquina||xx|48|
|0300|0002|2|Parafuso|0001|xxx|48|
|0300|0003|2|Porca|0001|xxxx|48|
|0300|0004|2|Alavanca|0001|xxxxx|48|

No Registro G125, serão lançados todos os componentes (com movimentação "IA") e o Bem Principal (Ativo imobilizado construído) com movimento "CI", fazendo constar nos campos de valores a somatória dos registros com tipo de movimento "IA".

Obs: Informações quanto ao preenchimento do Campo 04 do Registro G125 ? item 7.2 (pág. 120).

|G125|0002|25012011|IA|100,00||||||
|G125|0003|25012011|IA|100,00||||||
|G125|0004|25012011|IA|100,00||||||
|G125|0001|20022011|CI|300,00||||||

No mês subseqüente até a conclusão dos créditos deverá ser repetido o mesmo processo, somente será alterada a movimentação do bem no Registro G125, que passará a ser informada "SI".

0300

|0300|0001|1|Maquina||xx|48|
|0300|0002|2|Parafuso|0001|xxx|48|
|0300|0003|2|Porca|0001|xxxx|48|
|0300|0004|2|Alavanca|0001|xxxxx|48|

G125

|G125|0002|25012011|IA|100,00||||||
|G125|0003|25012011|IA|100,00||||||
|G125|0004|25012011|IA|100,00||||||
|G125|0001|20022011|SI|300,00||||||.

Fonte: www.spednews.com.br.

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ENC: FÉRIAS E 13º SALÁRIO- ÚLTIMAS VAGAS

10/11/2010 às 16:53 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

ÚLTIMAS VAGAS!!

CÁLCULO TRABALHISTA

EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO

(LEVAR CALCULADORA)

12 DE NOVEMBRO

Objetivo:resolver casos concretos abrangendo o cálculo das férias e 13º salário durante a vigência do contrato de trabalho

Público Alvo:contabilistas, contadores, administradores, técnicos e analistas contábeis, gerentes, encarregados, assistentes e auxiliares de RH e de departamento pessoal bem como todos os profissionais atuantes ou iniciantes nas áreas de RH e de departamento pessoal.

Programação:

1.Férias

– Faltas imotivadas;

– Pagamento em dobro;

– Simples e dobrada;

– Comissionista;

– Adicionais;

– Abono Pecuniário;

– Abono simples e em dobro.

2.Gratificação de Natal:

– Mensalista com menos de 1 ano de serviço;

– Parcelamento- mensalista- ano laborado;

– Parcelamento- mensalista- menos de 1 ano laborado;

– Comissionista;

– Contrato a prazo com salário fixo e variável;

– Mensalista- horas extras.

Palestrante: Roberto Carlos Goldman: advogado atuante no contencioso e na consultoria jurídica trabalhista ha 17 anos, para empresas e sindicatos. Pós graduado em Direito do Trabalho e em Processo Civil. Ministra cursos e palestras nas áreas de legislação, rotinas, prevenção e cálculos trabalhistas ha 17 anos para empresas e órgãos de classe.

Informações

Carga Horária: 08 horas/ aula

Local: HOTEL VALERIM PLAZA- Rua Felipe Schmidt, 705- Fone: 48- 2106-0200

Data: 12/11/2010

Horário: 8h00min às 12h: 00min/ 13h: 30min às 17h30min

Investimento:

Associados do SESCON/GF

R$ 120,00(cento e vinte reais)

Associados CRC/SC

R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

DEMAIS INTERESSADOS

R$ 220,00(duzentos e vinte reais)

Contato: Pelo fone (48) 3222-1409 ou pelo e-mail: comercial

SERÁ FORNECIDO CERTIFICADO, MATERIAL DIDÁTICO E COFFEE- BREACK

O SESCON/GF RESERVA-SE NO DIREITO DE REALIZAR O CURSO APÓS O FECHAMENTO DA TURMA.

=

Bons frutos

10/11/2010 às 16:53 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Equipes capacitadas tendem a manter boas vendas ao longo de todo o ano, mas para isso acontecer é necessário investir

por Da Redação

Os meses de novembro e dezembro representam grande parte do faturamento do setor varejista. Para enfrentar os meses seguintes colhendo bons frutos, varejistas precisam investir nas equipes de vendas para fidelizar clientes.

Com a economia aquecida, as previsões de aumento nas vendas são muito otimistas. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), em setembro, o aumento do faturamento do segmento foi de 7,4% em relação à 2009.

Para muitos empresários do setor, depois da bonança vem a tempestade. Isso acontece porque nos meses de janeiro e fevereiro as vendas tendem a cair ou simplesmente a voltar ao seu patamar real. “Esse é um ciclo que se repete há anos”, afirma Carolina Manciola, gerente de consultoria e treinamento da Triunfo e especialista em vendas.

“O aumento das vendas impulsionado pelas festas de final do ano e recebimento do 13º salário deveria ser encarado como uma grande oportunidade para fidelizar consumidores e manter o patamar de crescimento para os lojistas que investem na capacitação de sua equipe”, afirma Carolina. Segundo ela, as compras realizadas poderiam ser aproveitadas para alavancar as vendas. Parece sutil a diferença, mas nos meses de novembro e outubro o cenário é de compra, enquanto nos meses de janeiro e fevereiro é de venda. “O dinheiro continua no bolso do consumidor, mas volta a ser pulverizado para diversos outros investimentos. Para manter um share of wallet elevado é preciso fidelizar”, completa.

Um atendimento diferenciado ou no mínimo justo ajuda nesse processo. Para isso investir na profissionalização da equipe de vendas é fundamental, afinal “a experiência que o consumidor tiver ao fazer sua primeira compra em determinada loja é que vai determinar se ele voltará ou não”, explica Manciola.

Segundo a especialista, uma das principais falhas cometidas pelos varejistas refere-se ao seu CRM (customer relationship management). “Nem sempre são necessário softwares de última geração, apesar deles serem bastante úteis. Anotar nome, telefone e e-mail do consumidor já ajuda muito. Na maré baixa é mais fácil atrair para loja quem já teve uma experiência positiva de compra do que iniciar todo o ciclo. Nessas horas, uma caderneta recheada de contatos pode ser a salvação da lavoura”.

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