SESCON/DIVULGAÇÃO COM LOGOS SOLICITADAS

03/12/2010 às 19:10 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Boa Tarde!

Segue divulgação para a palestra sobre as mudanças na conectividade promovida pelo Sescon. Será aqui na ACIP no dia 14/12 das 08:00-12:00.

Para realizar a inscrição estamos pedindo a colaboração de um brinquedo para doação. Caso haja interesse, é só me passar o nome por esse mesmo email, pelo tel da ACIP: 3242 1830 ou diretamente para o SESCON: 32221409 (c/Aline).

Att,

Suzi

Secretária da ACIP

Tel: 3242 1830

EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL SÃO OBRIGADAS OU NÃO À EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA?

03/12/2010 às 17:19 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Tenho acompanhado a repercussão em vários Blog?s dos quais participo sobre NF-e e SPED e até em jornais de grande circulação com relação às empresas optantes pelo Simples Nacional: afinal, elas são ou não obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e? Algumas entendem que sim, outras que não. E há as que não querem saber e têm raiva de quem sabe.

Inicialmente, vamos nos remeter ao que diz a legislação – primeiramente a regra geral, em âmbito nacional.

O Protocolo ICMS 10/07, de 18 de Abril de 2007 (com alterações posteriores) iniciou a obrigatoriedade de emissão da NF-e, enquadrando diversos segmentos industriais e atacadistas. Após dois anos, o CONFAZ publicou o Protocolo ICMS 42/09, que estabeleceu a obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo critério de CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) ao qual está vinculado o CNPJ das empresas. Contudo, é importante ressaltar que em momento nenhum a legislação dispensa as empresas enquadradas no Simples Nacional de tal obrigatoriedade.

Agora, vamos nos remeter ao que diz a legislação específica concernente às empresas enquadradas no Simples Nacional.

O artigo 2º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007 diz que:

"As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento".

Já o artigo 8º do referido diploma legal diz que "O ente tributante que adote sistema eletrônico de emissão de documentos fiscais ou recepção eletrônica de informações poderá exigi-los de seus contribuintes optantes pelo Simples Nacional, observando os prazos e formas previstos nas respectivas legislações".

Nesse mesmo sentido, os artigos 12 e 13 da Resolução discorrem:

"(…)

Art. 12 – As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas nos regimes especiais de controle fiscal, quando exigíveis pelo respectivo ente tributante.

Art. 13 – Será considerado inidôneo o documento fiscal utilizado pela ME e EPP optantes pelo Simples Nacional em desacordo com o disposto nesta Resolução.

(…)"

Finalmente, corroborando o entendimento sobre a obrigatoriedade, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º/12/2010 o Protocolo ICMS 192, de 30 de Novembro de 2010, que dispensa claramente da emissão de NF-e:

a) O Microempreendedor Individual – MEI (Inciso I); e

b) O produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Concluindo, caso a empresa enquadrada no Simples Nacional ainda possua dúvidas, resta uma última análise, fazendo a si mesma as seguintes perguntas:

1) Realiza alguma operação constante do Protocolo 10/07?

2) Tem seu CNAE publicado no Protocolo 42/09?

3) Realiza alguma operação interestadual, de importação ou venda para Órgãos Públicos conforme o Protocolo 85/10?

Se todas as respostas forem NÃO, então ela pode relaxar e continuar sua vida normalmente. Se alguma das respostas acima for SIM e não se tomou nenhuma providência, ela está efetivamente emitindo documento fiscal inidôneo (art. 13 supracitado) e com um passivo fiscal em aberto que pode chegar a multas de 50% do valor total das operações e, além disso, a glosa por parte do Fisco dos créditos efetuados por seus clientes.

Autor: Geraldo Nunes, é Contador e Consultor Tributário em Belo Horizonte/MG e possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Fundação Getulio Vargas.

FAZENDA ESTADUAL CONCEDE CRÉDITO COMO INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE FISCAL

03/12/2010 às 17:17 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Foi publicado no DOE/SC de 1º de dezembro de 2010, o Decreto nº 3674/2010, que introduz as Alterações 2496ª e 2497ª no RICMS-SC/01, concedendo aos contribuintes do ICMS de SC crédito do imposto com o objetivo de incentivar a aquisição dos seguintes equipamentos de controle fiscal:

I – Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

II – Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento; e

III – Equipamento de Monitoramento Ambiental e Medição Volumétrica de Combustíveis (EMC).

O crédito concedido nos termos das alterações 2496ª e 2497ª, será utilizado prioritariamente para a compensação de débito próprio do estabelecimento beneficiário, onde eventual saldo remanescente, não compensado, poderá ser transferido:

I – a outro estabelecimento do mesmo titular localizado neste Estado;

II – a outro contribuinte deste Estado para apropriação em conta gráfica.

Controle do Crédito

O controle do crédito far-se-á por meio de sistema eletrônico especifico e deverá ser solicitado à Secretaria de Estado da Fazenda mediante acesso à sua página oficial na Internet, em aplicativo próprio, informando, no mínimo:

I – o nome e o número de inscrição e no CNPJ do beneficiário do crédito;

II – a modalidade de crédito outorgado;

III – o valor do crédito pleiteado.

A apreciação do pedido condiciona-se à apresentação, na Gerencia Regional à qual jurisdicionado o estabelecimento peticionário, dos seguintes documentos:

I – cópia dos documentos fiscais de aquisição dos equipamentos e dos aplicativos relacionados ao crédito solicitado;

II – outros documentos a critério do responsável pela análise do pedido;

III – comprovante de pagamento da taxa de serviços gerais.

As aquisições acobertadas por Nota Fiscal Avulsa não serão computadas para fins de cálculo do valor do crédito.

Hipótese de Estorno do Crédito Apropriado

No caso de cessação de uso do equipamento, inclusive onde instalados o conjunto de software e hardware, ou dos demais equipamentos beneficiados com o crédito outorgado, em prazo inferior a dois anos a contar do início da sua utilização, o crédito fiscal apropriado deverá ser integralmente estornado, atualizado monetariamente, exceto por motivo de:

I – transferência do equipamento a outro estabelecimento da mesma empresa, situado em território catarinense;

II – mudança de titularidade do estabelecimento, desde que haja a continuidade da atividade comercial varejista ou de prestação de serviço, em razão de:

a) fusão, cisão ou incorporação da empresa;

b) venda do estabelecimento ou do fundo de comércio.

– CRÉDITO NAS AQUISIÇÕES DE ECF

O art. 201, do Anexo 2, do RICMS-SC/01, concede crédito do imposto sobre o valor da aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que atenda os requisitos definidos nos Anexos 8 e 9, nos seguintes limites e condições:

I – para a empresa cuja receita bruta auferida no ano de 2009 não tenha ultrapassado R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), de até 80% (oitenta por cento) do valor de aquisição do equipamento cuja efetiva utilização se inicie até 31 de dezembro de 2010;

II – para a empresa cuja receita bruta auferida no ano de 2009 tenha sido superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e não tenha ultrapassado R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), de até 70% (setenta por cento) do valor de aquisição do equipamento cuja efetiva utilização se inicie até 31 de dezembro de 2010.

NOTA ITC 1: Para fins de enquadramento nos incisos I e II acima, o faturamento das empresas que iniciaram suas atividades em 2009 e 2010 deverá ser calculado relativa e proporcionalmente ao número de meses em efetiva atividade no exercício correspondente ao início.

NOTA ITC 2: O crédito previsto nos incisos I e II acima será majorado para 100% (cem por cento) do valor de aquisição quando o equipamento possuir dispositivo de hardware interno destinado a efetuar a transmissão das informações pelo sistema GPRS (General Packet Radio Service) ou equivalente.

Condições para Aproveitamento do Crédito:

O benefício somente se aplica à aquisição de equipamentos novos, em primeira autorização de uso, ou para substituição de equipamento ECF com a concomitante instalação do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), e deverá ser apropriado a partir do período de apuração da aprovação do pedido, não podendo ultrapassar o mês de março de 2011.

Extensão do Benefício para Acessórios:

A legislação permite que o crédito do imposto sobre o valor da aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) se estenda à aquisição dos seguintes acessórios, quando necessários ao funcionamento do equipamento, desde que não tenham sido objeto de outro benefício fiscal:

I – computador, usuário e servidor, e respectivos teclado, vídeo, placa de rede e programa de sistema operacional;

II – leitor óptico de código de barras;

III – impressora de código de barras;

IV – estabilizador de tensão;

V – no break;

VI – balança, desde que funcione integrada ou interligada ao ECF.

No cálculo do montante a ser creditado o valor dos acessórios de uso comum será rateado entre os equipamentos adquiridos, quando for o caso.

Limite do Benefício:

O valor do benefício fica limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ECF e à aquisição de, no máximo, três equipamentos.

Inaplicabilidade do Benefício:

O benefício previsto nesta Subseção não abrange aquisições:

I – por arrendamento mercantil (leasing);

II – de computador do tipo laptop ou similar.

– CRÉDITO NAS AQUISIÇÕES DE PAF/ECF

O art. 203, do Anexo 2, do RICMS-SC/01, concede crédito do imposto sobre o valor de aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuinte usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos seguintes limites e condições:

I – para a empresa cuja receita bruta auferida no ano de 2009 não tenha ultrapassado R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), de até 80% (oitenta por cento) do valor de aquisição do conjunto composto por software e hardware referido no caput cuja efetiva utilização se inicie até 31 de dezembro de 2010;

II – para a empresa cuja receita bruta auferida no ano de 2009 tenha sido superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e não tenha ultrapassado R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), de até 70% (setenta por cento) do valor de aquisição do conjunto composto de software e hardware referido no caput cuja efetiva utilização se inicie até 31 de dezembro de 2010.

NOTA ITC 3: O crédito previsto nos incisos I e II acima será majorado para 100% (cem por cento) do valor de aquisição quando os produtos forem utilizados com equipamento ECF que possua dispositivo de hardware interno que transmita as informações pelo sistema GPRS (General Packet Radio Service) ou equivalente.

NOTA ITC 4: Não será concedido crédito na aquisição do hardware já beneficiado na aquisição do equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Limite do Benefício:

O benefício fica limitado a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por conjunto composto de software e hardware de que trata o caput e à aquisição de no máximo três conjuntos.

NOTA ITC 5: Para fins de enquadramento nos incisos I e II acima, o faturamento das empresas que iniciaram suas atividades em 2009 e 2010 deverá ser calculado relativa e proporcionalmente ao número de meses em efetiva atividade no exercício correspondente ao início.

Inaplicabilidade do Benefício:

O benefício previsto neste artigo não abrange aquisições por arrendamento mercantil (leasing).

– DO CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE EMC

O art. 206, do Anexo 2, do RICMS-SC/01, concede crédito presumido do imposto na aquisição ou arrendamento mercantil (leasing) de Equipamento de Monitoramento Ambiental e Medição Volumétrica de Combustíveis – EMC que atenda o disposto no regulamento, observado o seguinte:

I – o valor do crédito será de 50% (cinqüenta por cento) do valor de aquisição do equipamento, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por estabelecimento;

II – considera-se valor de aquisição, para os efeitos do inciso I, o somatório do valor do EMC e de todo o conjunto de sondas, peças, hardware e software dos módulos de medição, monitoramento, armazenamento de informações e de comunicação do equipamento e o valor dispendido com a atualização dos medidores volumétricos pré-existentes.

Força feminina

03/12/2010 às 16:03 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Força feminina

Quase metade das mulheres adultas pesquisa em várias lojas antes de comprar, aponta pesquisa sobre hábitos de consumo

por Infomoney

Quase metade das brasileiras adultas costumam visitar várias lojas antes de comprar. Segundo uma pesquisa do Data Popular, esse é o hábito de 32,5 milhões delas, sendo que 28 milhões pertencem às classes C, D e E.

O estudo mostrou ainda que cerca de 6 milhões de brasileiras gostam de pedir conselhos antes de comprar – 5 milhões delas são de classes emergentes. Além disso, 6 milhões de mulheres afirmam usar crédito por não aguentar esperar para comprar à vista. Quase 90% delas estão na classe média ou baixa renda.

Dominando os canais de compra

As mulheres da classe C já são mais da metade das clientes dos principais canais de compra. Nos shoppings, por exemplo, elas representam 59% das consumidoras, enquanto nos supermercados elas são 50%, nas lojas de roupas, 51%, e em farmácias e drogarias, 51%.

Respectivamente, esses canais de compra somam 62,5 milhões de consumidoras, 30,5 milhões, 59 milhões e 57,5 milhões.

“Seja no shopping ou no supermercado, quando se fala em classe C, há 12 mulheres para cada dez homens comprando”, aponta o estudo.

Natal Crescendo.

03/12/2010 às 13:33 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Varejo prevê melhor Natal desde 2007

A previsão é de um crescimento em dezembro de 11,1% das vendas reais, descontada a inflação medida pelo IPCA, na comparação com o mesmo mês do ano passado

O faturamento das principais redes varejistas no Natal deste ano deve ser o maior desde 2007. A previsão é de um crescimento em dezembro de 11,1% das vendas reais, descontada a inflação medida pelo IPCA, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A estimativa foi apurada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) com 35 das principais varejistas instaladas no País, como Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart, Casas Bahia, Magazine Luiza, Lojas Renner, C&A, Riachuelo, Telhanorte, C&C Casa e Construção, Leroy Merlin, Drogasil, Lojas Cem e Ponto Frio.

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