Noticias e Informacoes Tributarias – 06/12/2010

06/12/2010 às 16:16 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

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Data desta edição: 06.12.2010

AGENDA TRIBUTÁRIA
ADE CODAC 86/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2010.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E
Ato Cotepe ICMS 35/2010 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/10 – prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência.
Ato Cotepe ICMS 36/2010 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09 – especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
Veja Protocolos ICMS publicados na última semana alterando dispositivos relativos a Nota Fiscal Eletrônica.
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
IN RFB 1.087/2010 – Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 e outros programas,
IN RFB 1.088/2010 – Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
Portaria RFB 2.284/2010 – Procedimentos a serem adotados pela Receita Federal quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
DIMOF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
IN RFB 1.092/2010 – Altera a IN RFB 811/2008, que institui a DIMOF.
IN RFB 1.093/2010 – Aprova o leiaute da DIMOF.
GUIA TRIBUTÁRIO 2010
PIS – Devido pelas Entidades sem fins Lucrativos
Direitos de Uso
Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais
ENFOQUES FISCAIS
As Declarações de Informações Fiscais
Guarda de Documentos Fiscais – Tabela Prática de Prazos
ICMS Diferencial de Alíquotas Não é Devido pelas Construtoras
STF Acaba com Compensações Tributárias de Precatórios
GESTÃO TRIBUTÁRIA
Multa Tributária: Quando é Confisco?
Dicas de Economia Tributária – Pessoa Física
Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Dezembro/2010
PAUSA PARA O CAFÉ
O Brasil tem Jeito?
Governo Continua Privilegiando as Grandes Corporações
PUBLICAÇÕES FISCAIS ATUALIZÁVEIS
Atendimento à Fiscalização
Créditos do PIS e COFINS
IPI Teoria e Prática
central_atendimento_direito.gif Central de Atendimento ao Cliente central_atendimento_esquerdo.gif
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!

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