NF-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA

16/12/2010 às 17:20 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
ICMS/Nacional

NF-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Alterações na Legislação

Foram publicados no DOU desta quinta-feira, 16.12.2010, sete Ajustes SINIEF e um Convênio ICMS, que alteram diretamente a legislação pertinente à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55.

O Convênio ICMS nº 190/2010 autoriza os Estados a convalidar as operações realizadas pelos contribuintes optantes do Simples Nacional acobertadas pela Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A emitidas após a data limite para obrigatoriedade de utilização da NF-e, desde que a adequação tenha ocorrido até 90 dias após a data indicada no Anexo Único do Protocolo ICMS 42/2009. Frise-se que, como trata-se de Convênio autorizativo, ainda dependerá de regulamentação em cada Estado para que tenha aplicação.

O Ajuste SINIEF nº 14/2010 acrescentou ao Ajuste SINIEF nº 07/2005 disposições semelhantes às implementadas peloAto COTEPE/ICMS nº 36/2010, publicado no DOU de 30.11.2010. Tal ato havia prorrogado para 01.04.2011 a utilização da versão 4.01 do Manual de Integração – Contribuinte, o que implica obrigatoriamente na utilização da versão 2.0 do programa emissor da NF-e, e da indicação do Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN. Embora a vigência do referido Ajuste seja a partir de 01.03.2011, o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Versão 3.0, e o programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica, versão 1.0, são válidos até o dia 31 de março de 2011.

O Ajuste SINIEF nº 15/2010 determina que a NF-e pode ser utilizada também em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, pelos contribuintes que possuem Inscrição Estadual e estejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Tal Ajuste produzirá efeitos a partir de 01.02.2011.

O Ajuste SINIEF nº 16/2010 estabelece que, a partir de 01.07.2011, fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).

O Ajuste SINIEF nº 17/2010 determina que deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso também ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente. Os efeitos desta obrigatoriedade serão a partir de 01.07.2011.

De acordo com o Ajuste SINIEF nº 18/2010, no caso da emissão da NF-e em contingência, algumas das informações relativas à emissão em contingência farão parte do arquivo da NF-e, devendo ser impressas no DANFE. Por outro lado, deixa de existir a obrigatoriedade da lavratura de termo no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6. Estas disposições tem aplicabilidade imediata, com a publicação do Ajuste no DOU.

O Ajuste SINIEF nº 19/2010 determina a obrigatoriedade de guarda do DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso, pelo emitente da NF-e, pelo prazo estabelecido na legislação tributária. Tal disposição também tem aplicação imediata.

Finalmente, segundo o Ajuste SINIEF nº 22/2010, as alterações de leiaute do DANFE permitidas são as previstas no Manual de Integração – Contribuinte. Assim, não é mais o caso de solicitar alteração do leiaute do DANFE para adequá-lo às suas operações mediante autorização de cada unidade da Federação. Esta alteração também surte efeitos imediatamente.

Econet Editora Empresarial Ltda

ROTINA PARA O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE ECF E PAFS-ECF

16/12/2010 às 16:52 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Visando permitir que os beneficiários, inclusive aqueles enquadrados no Simples Nacional, do crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado de SC aos adquirentes de ECF e PAF-ECF, conforme previsto nos arts. 201 e 203 do Anexo 2 do RICMS-SC/01, venham a usufruí-lo, a SEF/SC instituiu no S sistemática contemplando os contribuintes optantes ou não pelo Simples Nacional, onde o crédito incentivado não será obrigatoriamente compensado com débitos de ICMS incorridos pelo beneficiário, permitindo que valores não compensados venham a ser transferidos a terceiros para apropriação na sua conta gráfica.

A sistemática adotada prevê três fases, que são as seguintes:

SOLICITAÇÃO E APROVAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO

Esta fase se inicia com o pedido eletrônico para aprovação da utilização do crédito presumido decorrente da aquisição de ECF e PAF-ECF, passando pela análise documental necessária para validação do crédito pela autoridade fiscal. Somente após a sua aprovação o valor do crédito autorizado estará disponível para ser transferido ou compensado dentro dos critérios estabelecidos.

A solicitação do benefício se fará por meio do aplicativo TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado, disponível no S no Perfil "Contabilistas – Serviços", que além das exigências padrões do aplicativo para o preenchimento, deverá atender se o seguinte:

1. selecionar um dos seguintes benefícios:

1.1. na aquisição de ECF, selecionar o benefício "363 – CRÉDITO POR AQUISIÇÃO DE ECF";

1.2. na aquisição de PAF-ECF, selecionar o benefício "364 – CRÉDITO POR AQUISIÇÃO DE PAFS-ECF (PROGRAMA APLICATIVO FISCAL)";

IMPORTANTE! O benefícios estarão disponíveis para seleção no pedido de TTD a partir de 14/12/2010.

2. juntar os seguintes documentos, que serão digitalizados e os arquivos anexados ao pedido:

2.1 na aquisição de ECF:

2.1.1. Nota Fiscal de aquisição dos equipamentos e aplicativos;

2.1.2. Cupom Fiscal emitido até 31/12/2010 para cada ECF;

2.1.3. quando se tratar de optante pelo Simples Nacional a DASN – Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-base 2009 ou Extrato de Apuração Completo no caso de empresas que iniciaram atividades em 2010;

2.2. na aquisição de PAF-ECF:

2.2.1. Nota Fiscal de aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento do PAF-ECF;

2.2.2. Contrato de Licença de Uso software para PAF-ECF com firma reconhecida em cartório dos signatários;

2.2.3. Cupom Fiscal emitido até 31/12/2010 para cada ECF, onde acoplado o PAF-ECF;

2.2.4. quando se tratar de optante pelo Simples Nacional a DASN – Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-base 2009 ou Extrato de Apuração Completo no caso de empresas que iniciaram atividades em 2010;

IMPORTANTE! Poderão ser anexados até 10 arquivos de documentos digitais com tamanho máximo de 800 k.

Deve-se ainda observar o seguinte:

– deverão ser efetuadas solicitações distintas para os benefícios 363 e 364 com recolhimento de taxa específica para cada solicitação;

– o valor máximo do crédito a ser autorizado por empresa no caso de aquisição de ECF fica limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por equipamento e à aquisição de, no máximo, três equipamentos;

– o valor máximo do crédito a ser autorizado no caso de aquisição de PAF/ECF fica limitado a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por conjunto composto de software e hardware e à aquisição de, no máximo, três conjuntos;

– somente serão beneficiados com o crédito presumido as aquisições de equipamento ou software ocorridas após 28 de setembro 2010 e autorizado seu uso até 31 de dezembro de 2010, desde que solicitados e aprovados até 31 de março de 2010;

– não serão computados para o cálculo do valor do crédito do presumido as aquisições de hardware e software acobertados por Nota Fiscal Avulsa;

– não serão computados para o cálculo do valor do crédito presumido o aproveitamento de valores constantes notas fiscais de prestação de serviço de manutenção do PAF-ECF ou de valores cobrados a título de manutenção do PAF-ECF previstos em cláusula do Contrato de Licença de uso ou em contrato de manutenção de PAF-ECF.

A autoridade competente somente procederá à análise para definição do montante do crédito beneficiado das solicitações acompanhadas dos documentos digitalizados exigidos. A autoridade poderá solicitar novos documentos na tramitação do pedido.

Concluída a análise do pedido será gerado o Despacho Concessório onde será informado o valor do crédito aprovado.

O valor do crédito aprovado será publicado na página da Secretaria de Estado da Fazenda disponível na "Consulta Limites para Transferência de Crédito".

O indeferimento do pedido implica na formulação de novo pedido no aplicativo de TTD.

UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO APROVADO

A partir da publicação dos valores do crédito aprovado, o sistema permitirá que o próprio contribuinte/contabilista emita a ordem de transferência do crédito, por meio do aplicativo "Transf Créd – Emissão de Ordem de Transferência de Créditos – OTC", disponível no S no Perfil "Contabilistas – Serviços", observando o seguinte:

– o saldo disponível está identificado com a origem "CRÉDITO ESPECIAL";

– o CRÉDITO ESPECIAL terá a seguinte destinação:

1. quando o beneficiário FOR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL deverá ser selecionado a modalidade TRANSFERÊNCIA e unicamente a opção "LIVRE DESTINAÇÃO";

2. Quando o beneficiário NÃO FOR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, deverá selecionar a modalidade:

2.1. COMPENSAÇÃO e a opção "SALDOS DEVEDORES PRÓPRIOS";

2.2. TRANSFERÊNCIA e as opções "ESTABELECIMENTO DO MESMO TÍTULAR" ou "LIVRE DESTINAÇÃO".

IMPORTANTE! Somente será gerado OTC para o destinatário que não for devedor da Fazenda, inclusive com parcelamento em atraso ou possuir crédito inscrito em dívida ativa não garantida.

APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO AUTORIZADO

A Autorização Utilização de Crédito – AUC será gerada após a emissão da OTC e deverá ser utilizada pelo destinatário a partir da informação de seu número no quadro 46 da DIME.

As AUCs poderão ser utilizadas a partir do mês em que geradas.

Fonte: SEF/SC.

RETORNAR AOS ASSUNTOS DE HOJE

PUBLICADA PORTARIA QUE DISCIPLINA O ACOMPANHAMENTO DIFERENCIADO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

16/12/2010 às 16:47 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Foi puplicada no DOU de 15/12/2010, a Portaria RFB nº 2356, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.

O acompanhamento diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas consiste no monitoramento da arrecadação, na análise do comportamento econômico-tributário e no tratamento diferenciado às ações, pendências e passivo tributário relacionados aos contribuintes.

O acompanhamento diferenciado deverá:

I – utilizar dados e informações:

a) disponíveis nos sistemas informatizados da RFB;

b) coletados em fontes externas; e

c) obtidos com base em estudos econômico-tributários, inclusive em relação ao respectivo setor ou atividade econômica; e

II – verificar periodicamente os níveis de arrecadação de tributos administrados pela RFB, em função do potencial econômico-tributário das pessoas jurídicas, bem como das variáveis macroeconômicas de influência.

O acompanhamento diferenciado de pessoas jurídicas deverá levar em conta o seu comportamento em relação aos tributos administrados pela RFB, especialmente aos seguintes:

I – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);

II – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto o vinculado à importação;

III – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);

IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF);

V – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

VI – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

VII – Contribuições para o PIS/Pasep;

VIII – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis);

IX – contribuição de intervenção de domínio econômico, destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessas para o Exterior); e

X – contribuições previdenciárias.

Os casos de incompatibilidade no cruzamento das informações com indícios de evasão tributária deverão ser encaminhados à área competente pela seleção e programação de fiscalização dos contribuintes diferenciados para inclusão, em caráter prioritário, na programação de fiscalização estabelecida para o ano em curso.

REGULAMENTADA A HABILITAÇÃO PARA O RTU – IMPORTAÇÃO DO PARAGUAI

16/12/2010 às 16:46 | Publicado em Uncategorized | 1 Comentário
A Instrução Normativa RFB nº 1098, de 14.12.2010 (DOU de 15.12.2010), dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Desta forma, a habilitação de responsável, o credenciamento de representantes e o cadastro de veículos, seus proprietários e condutores, para a realização de operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU), de que tratam a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, pela fronteira terrestre entre os municípios de Cidade do Leste (Paraguai) e Foz do Iguaçu (Brasil), serão efetuados com observância do disposto nesta Instrução Normativa RFB nº 1098/2010.

A referida Instrução Normativa RFB nº 1098/2010 traz ainda, em seu art. 2º, as definições de RTU, empresa microimportadora, responsável habilitado, vendedor habilitado, entre outros assim como os todos detalhes para o ingresso a este Regime de Tributação, inclusive o requerimento de habilitação.

Conceitos Básicos Definidos pela Instrução Normativa RFB nº 1098:

Conforme citado anteriormente, para os efeitos desta Instrução Normativa RFB nº 1098/2010, considera-se:

I – RTU: o regime de tributação que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação;

II – empresa microimportadora: a microempresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que:

a) conste como ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e

b) possua responsável habilitado ao RTU, na forma do art. 3º;

III – responsável habilitado: pessoa física responsável pela empresa microimportadora perante o CNPJ e o sistema informatizado de controle do RTU;

IV – representante credenciado: a pessoa física autorizada pela empresa microimportadora para a prática de atos relativos à importação, ao despacho aduaneiro e ao transporte das mercadorias estrangeiras adquiridas ao amparo do regime;

V – veículo cadastrado: o veículo de propriedade da empresa microimportadora, ou táxis, exceto motocicletas, cadastrados no sistema informatizado de controle do RTU pela autoridade aduaneira do país de registro do veículo;

VI – condutor cadastrado: a pessoa física autorizada a conduzir o veículo cadastrado;

VII – vendedor habilitado: a pessoa jurídica estabelecida no Paraguai e habilitada pela autoridade competente daquele país para a venda de mercadorias ao amparo do RTU; e

VIII – sistema informatizado de controle do RTU: o sistema informatizado para o controle das operações ao amparo do RTU, desde a aquisição da mercadoria, no Paraguai, com o recebimento, de forma eletrônica, da fatura correspondente à venda efetuada pelo vendedor habilitado, até a entrega da mercadoria nacionalizada à empresa microimportadora.

Bons pagadores

16/12/2010 às 12:02 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Senado aprova criação do Cadastro Positivo, sistema que vai beneficiar os clientes que pagam as contas em dia com oferta de juros mais baixos

por Agência Brasil

O Senado aprovou, na última quarta-feira (01), o projeto que cria o Cadastro Positivo, que pretende beneficiar os bons pagadores. Segundo o texto aprovado, quem paga as contas em dia poderá ser incluído no Cadastro Positivo. As instituições de crédito, por sua vez, poderão utilizar esse cadastro como base para oferecer juros menores a clientes de risco mais baixo.

“Você vai mostrar que aquela pessoa é um bom pagador e que, portanto, seu custo é menor na hora do crédito. Os juros são altos no Brasil porque o risco também é grande, justamente por causa dos maus pagadores. Assim, mostramos que aquela pessoa tem um risco menor de não pagar”, explicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto, contudo, não detalha a regulamentação do cadastro. Posteriormente, o Poder Executivo deverá determinar, por meio de medida provisória, como será o funcionamento do novo instrumento.

Essa lacuna desagradou o relator do projeto na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE). Segundo ele, o texto aprovado pelos deputados já previa todos os detalhes e não foi levado em consideração pelos senadores. “Essa sobreposição de funções entre as duas casas prejudicou. Esse projeto foi exaustivamente discutido com a sociedade, a Câmara não criou da cabeça dela. Agora está incompleto, o Senado não contemplou uma série de detalhes. Deveria ter havido uma interação maior entre Senado e Câmara”, criticou o deputado.

O projeto de lei segue para sanção presidencial.

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