NOVO SALÁRIO MÍNIMO – VIGÊNCIA 1º DE JANEIRO DE 2011

12/01/2011 às 12:59 | Publicado em Notícias | 2 Comentários

Foi publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2010, a Medida Provisória nº 516/2010, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.  A partir de 1º de janeiro de 2011, o salário mínimo será de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,00 (dezoito reais) e o valor horário a R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinto centavos). • RETORNAR AOS ASSUNTOS DE HOJE

SEGURO DESEMPREGO – NOVOS VALORES A PARTIR DE JANEIRO DE 2011

A Resolução CODEFAT nº 658, de 30/12/2010, publicada no DOU de 31/12/2010, dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.  A partir de 1º de Janeiro de 2011, o valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 5,8824%. Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o art. 5º da Lei nº 7.998/90, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios: I – Quando a média dos 3 últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 891,40: o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8; II – Quando a média dos 3 últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 891,41 e R$ 1.485,83: aplicar-se-á o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores; III – Quando a média dos 3 últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.485,83: o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.010,34. Esta Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CODEFAT nº 623, de 24/12/2009.