Receita Federal disponibiliza o programa da DIRF 2011

12/01/2011 às 12:47 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Já está disponível no site da RFB do Brasil o programa da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte de 2011.

O Leiaute do programa foi totalmente reformulado devido as alterações trazidas pela IN RFB nº 1.033/10, dentre elas destacamos:

1 – Inclusão de informações sobre plano de assistência médica.

2 – Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive quando houver isenção ou alíquota zero.

Prazo de entrega da DIRF: 28/02/2011

Quem está obrigado a entregar:

Devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010 (DIRF-2011), as seguintes pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF, por si ou como

representantes de terceiros:

a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;

b) pessoas jurídicas de direito público;

c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

d) empresas individuais;

d) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

e) titulares de serviços notariais e de registro;

f) condomínios edilícios;

g) pessoas físicas;

i) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e

j) órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.

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