Imposto de Renda – Mercado à Vista – Ganho de Capital sobre venda de ações

24/01/2011 às 17:18 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Fonte: http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/regulacao/tributacao/pessoa-fisica/imposto-de-renda-mercado-a-vista/imposto-de-renda-mercado-a-vista.aspx?idioma=pt-br

Fato Gerador Auferir ganho líquido na alienação de ações.

art. 45 da IN 1.022/2010

Base de Cálculo Resultado positivo entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se, ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações.

No caso de ações recebidas em bonificação, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, o custo de aquisição é igual à parcela do lucro ou reserva capitalizada que corresponder ao acionista. Nas hipóteses de lucros apurados nos anos-calendário de 1994 e 1995, as ações bonificadas terão custo zero.

Dentre outros, o custo de aquisição é igual a zero nos casos de: (i) partes beneficiárias adquiridas gratuitamente; e (ii) acréscimo da quantidade de ações por desdobramento.

art. 45, §3º e art. 47 da IN 1.022/2010

Alíquota 15%

art. 46 da IN 1.022/2010

Regime Tributação definitiva.

art. 55, II, da IN 1.022/2010

Recolhimento Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. (código DARF 6015)

art. 45, §4º, da IN 1.022/2010

Responsabilidade pelo Recolhimento Do contribuinte.

art. 45, § 4º, da IN 1.022/2010

Compensação de Perdas Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro e a termo, exceto no caso de perdas em operações deday trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

art. 53 da IN 1.022/2010

Isenção Ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferido por pessoa física quando o total das alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores no mês não exceder R$ 20.000,00, exceto (i) em operações de day trade; (ii) negociação das cotas dos fundos de investimento em índice de ações; (iii) resgate de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações; e (iv) alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.

art. 48 da IN 1.022/2010

Como calcular o Imposto Exemplo 1 – Compra por preço único

1.1 – Compra
10.000 ações da empresa ABC ao custo unitário de R$ 3,00, montando em R$ 30.000,00, mais despesas necessárias incorridas na operação de compra R$150,00 = Custo de aquisição R$ 30.150,00.

1.2 – Venda
10.000 ações da empresa ABC pelo valor unitário de 3,50, montando em R$ 35.000,00, menos despesas necessárias incorridas na venda R$ 175,00. Valor líquido da venda = R$ 34.825,00.

1.3 – Cálculo do imposto
Ganho líquido apurado (base de cálculo do imposto: R$ 34.825,00 (-) R$ 30.150,00) = R$ 4.675,00. Alíquota aplicável 15%. Imposto apurado = R$ 701,25.

1.4 – Recolhimento do imposto
O imposto é apurado em bases mensais (resultado de todos os ganhos e perdas no mês nas operações nos mercados à vista, de opções, futuro e a termo) e deverá ser recolhido, pelo próprio investidor, até o último dia útil do mês subseqüente ao da venda das ações, identificando no DARF o código de arrecadação nº 6015.

Exemplo 2 – Compras por preços diferentes

2 – Compras por preços diferentes.
Quando o investidor realizar mais de uma compra da mesma ação e por preços diferentes, o valor desses títulos deverá ser controlado pelo preço médio ponderado das aquisições.

2.1 – Compra
10.000 ações da empresa ABC pelo preço unitário de R$ 3,50 = R$ 35.000,00. Mais a compra de outras 8.000 ações da mesma empresa ao preço unitário de R$ 3,80 = R$ 30.400,00. Despesas incorridas com as compras = R$ 450,00. Custo de aquisição das 18.000 ações = R$ 65.850,00, com custo médio ponderado de R$ 3,66, por ação.

2.2 – Venda
5.000 ações da empresa ABC pelo valor unitário de R$ 4,20 = R$ 21.000,00. Despesas incorridas R$ 145,00, resultando em um valor líquido de R$ 20.855,00, ou R$ 4,17 por ação. Lucro apurado (5.000 x 4,17 menos 5.000 x 3,66) = R$ 2.550,00.

2.3 Imposto apurado
R$ 2.550,00 à alíquota de 15% = Imposto apurado de R$ 382,50, que deverá ser pago até o último dia do mês subseqüente ao da venda, mediante DARF, com o código nº 6015.

2.4 – Tratamento do estoque
Controle do saldo das ações em estoque (13.000 ações ao preço médio ponderado de R$ 3,66) = R$ 47.580,00.

Retenção (Antecipação do Imposto) Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor da alienação, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; e (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.

O imposto de renda retido na fonte deve ser recolhido até o terceiro dia útil da semana subsequente à data da retenção. (código DARF 5557)

art. 52 da IN 1.022/2010

Tratamento dos Proventos Dividendos
Os dividendos pagos pelas companhias aos detentores de ações não são sujeitos ao imposto de renda.

art. 51 da IN 11/96

Juros sobre o Capital
Os juros pagos aos acionistas pelas companhias sofrem a incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%.

art. 29, §6º, da IN 11/96

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Imposto de Renda 2011

24/01/2011 às 17:08 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Informativo 01/2011

Imposto de Renda 2011

Prezado cliente,

A partir de Março iniciaremos a confecção da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011.

Pedimos que verifique a relação abaixo e providencie o envio da documentação até a primeira quinzena de Março.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

ü Declaração de rendimentos recebidos de outras empresas (solicitar na fonte pagadora);

ü Declaração de rendimentos de aluguéis recebidos por intermédio de imobiliária (solicitar na imobiliária);

ü Recibos de aluguéis de pessoa física;

ü Extratos anuais de contas corrente e cadernetas de poupança (solicitar na agência bancária);

ü Relação dos dependentes, com grau de parentesco, data de nascimento e número do CPF;

ü Número da agência, conta-corrente e nome do banco para débito do imposto a pagar ou crédito da restituição de imposto de renda;

ü Pagamentos efetuados:

Ø Despesas com educação (solicitar na instituição de ensino);

Ø Despesas médicas (recibos);

Ø Despesas com INSS empregada doméstica;

Ø Despesas odontológicas (recibos);

Ø Pensão alimentícia;

Ø Contribuição à previdência privada (solicitar na agência bancária);

Ø Aluguéis (recibos).

ü Documentos dos bens adquiridos ou vendidos no ano de 2010 (veículos, imóveis);

ü Dívidas contraídas/empréstimos/financiamentos no ano de 2010.

Eventuais dúvidas podem ser tiradas em nosso telefone 3242-3233 opção 7 (direção geral), no e-mail atendimento ou pelo site www.ljcontabilidade.com.br

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA VALE PARA CEGUEIRA EM UM OLHO

24/01/2011 às 15:59 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin.
Um odontologista aposentado por invalidez por causa de cegueira irreversível no olho esquerdo ingressou na Justiça para obter a isenção do imposto de renda em relação aos seus proventos. A cegueira irreversível foi constatada por três especialistas na área médica e o laudo atestado pelo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). O aposentado, além de pedir a isenção, também pleiteou a restituição do que foi indevidamente retido na fonte por sua unidade pagadora. Teve decisão favorável tanto na primeira quanto na segunda instância.
Para tentar reverter o julgamento, o governo de Mato Grosso entrou com recurso no STJ, alegando que a Lei n. 7.713/1988 não especifica de forma analítica as condições ou os graus de moléstia que poderiam ser considerados para fim de isenção do imposto. Segundo o estado, a isenção deveria ser concedida apenas aos portadores de cegueira total e a lei deveria ser interpretada de forma restritiva e literal.
No julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou a literalidade do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, que isenta do pagamento as pessoas físicas portadoras de cegueira, e invocou a preservação da garantia do direito fundamental na interpretação do artigo. Além disso, destacou que a decisão de primeiro grau baseou-se na construção de uma norma jurídica a partir da interpretação do relatório médico e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O ministro Herman Benjamin lembrou que o Código Tributário Nacional (CTN) prevê a interpretação literal das normas instituidoras de isenção tributária, sendo inviável a analogia. Destacou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual são estabelecidas definições médicas de patologias.
Nessa relação, a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos. “Nesse contexto, a literalidade da norma leva à interpretação de que a isenção abrange o gênero patológico “cegueira”, não importando se atinge a visão binocular ou monocular”, concluiu.
A decisão da Segunda Turma vale para o caso julgado, mas cria um precedente que deve nortear não só outros processos julgados no STJ, como as demais instâncias da Justiça.
(FONTE: STJ)

CONTABILIDADE OU OBRIGAÇÃO FISCAL?

24/01/2011 às 15:59 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
No Brasil a contabilidade é conhecida pelos pequenos empresários como um elo entre a empresa e o fisco, na concepção de muitos empresários, a contabilidade tem como papel fundamental, a redução da carga tributaria, emissão de guias, preenchimento de formulários e impressão de livros fiscais. Nessa sistemática o trabalho do contador passa de parceiro a vilão.
Com as alterações instituídas pela lei 11.638/07 e a lei 11.941/09, a esperança dos profissionais contábeis eram de que a contabilidade fosse enxergada com outros olhos pelos pequenos empresários. Em uma análise particular baseada em opiniões de colegas e experiências do dia a dia, vejo que para ocorrer mudanças e quebra de paradigma, a classe contábil precisa se unir, o trabalho efetuado pelo contador deve ser voltado às necessidades da empresa, os conselhos de contabilidade precisam fiscalizar o exercício da profissão contábil, a contabilidade precisa ser apresentada em relatórios reais e não em relatórios voltados ao fisco.
Mudanças nem sempre são bem vistas, porém quando existe imposição legal, as mudanças são adaptadas a realidade das pessoas. Ex. Quando foram instalados os redutores eletrônicos de velocidade, muitos eram contra, porém com a penalização monetária, a população foi se adaptando e ocorreu uma grande redução em acidentes causados por excesso de velocidade.
Com a lei 12.249/10 os conselhos regionais de contabilidade junto ao conselho federal de contabilidade por força de Lei assumirão o papel de regulador e fiscalizador da profissão contábil.
O Exposto acima deve ser visto pelos CRC´s como uma forma de valorizar a profissão contábil, exigindo que a contabilidade seja efetuada conforme está descrito na lei, penalizando aqueles que fazem com que a contabilidade continue sendo conhecida apenas como uma obrigação assessória para atendimento ao fisco e não como uma ferramenta na gestão das pequenas empresas.
Como um profissional inscrito no CRC de Minas Gerais, peço o apoio dos colegas e do CRC-MG para um trabalho de conscientização e reeducação junto aos profissionais contábeis, empresas de contabilidade e pequenos empresários. Tenho certeza que juntos podemos fortalecer a classe contábil.
Autor: Carlos Alberto R O Junior
(FONTE: PORTAL CLASSE CONTÁBIL)

MICROEMPREENDEDOR TEM ATÉ QUE DECLARAR

24/01/2011 às 15:58 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Nem o MEI (Microempreendedor Individual) escapa das garras do Leão. A jovem categoria, que inclui profissionais que ganham até R$ 36 mil anuais, tem até um funcionário e não possuem sócios, existente desde julho de 2009, também tem que entregar declaração de rendimentos à Receita Federal.
O prazo, que estava marcado para o dia 31, foi prorrogado pelo Fisco para 28 de fevereiro. O motivo é que muitos dos MEIs, por exemplo, boleiras, cabeleireiras, vendedores de hot-dog, ambulantes e costureiras não têm acesso à internet e têm dificuldade em navegar na rede.
A declaração anual do microempreendedor individual, também conhecida pela sigla Dasn – Simei (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual), é bastante simplificada.
O primeiro ponto é que ela não precisa ser baixada do site da Receita, o formulário é preenchido on-line mesmo, e leva poucos minutos. O MEI precisa declarar o montante total de sua receita bruta durante todo o ano de 2010. A ideia é verificar se os rendimentos não ultrapassam o limite de R$ 36 mil. Caso supere, o profissional passa a ser enquadrado em outro regime tributário, o Simples Nacional, que tem alíquotas de impostos bem mais salgadas.
O próximo passo, orienta o consultor jurídico do Sebrae-SP Claudio Vallim, é informar quanto desse faturamento é decorrente da prestação de serviços e, portanto, pagou ISS (Imposto Sobre Serviços), e quanto é oriundo da venda de mercadorias, sujeitas ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para saber tudo isso, o profissional pode consultar o relatório mensal de receitas brutas, documento que ele imprime no Portal do MEI (www.portaldoempreendedor.gov.br) e preenche mensalmente colocando todas as suas movimentações financeiras.
Para saber quanto foi pago em tributos, e em quais deles, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), disponível no link (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/mei/default.asp) registra todo imposto que ele pagou mês a mês.
Para finalizar a declaração, o programa vai perguntar ao profissional se ele teve algum empregado em 2010. "O MEI não pode se esquecer de identificar o tipo da declaração e o ano-base ao qual ela se refere. Ao final da operação é importante imprimir e guardar o comprovante junto ao relatório mensal", orienta Vallim.
Até agora, segundo a Receita, de 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil entregaram a declaração. A apresentação desse documento é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do MEI. Caso ele não disponha dela, a multa terá valor mínimo de R$ 50.
Embora não haja dados regionais sobre a entrega da declaração, números do Sebrae-SP mostram que hoje já se formalizaram 7.286 pessoas no Grande ABC. Os dados são referentes à primeira semana de dezembro e, em um mês, foram acrescidos de 194 MEIs. Na região ainda existem 194.014 trabalhadores à margem da economia e que têm a possibilidade de se formalizar.
A partir de fevereiro, os ex-informais terão reajuste no valor pago para fazer parte do MEI. Com base no salário-mínimo de R$ 545 e as tarifas da categoria correspondentes a 11% do mínimo, a contribuição mensal que vai para a Previdência passará de R$ 56,10 para R$ 59,95. O restante, R$ 1 de ICMS (para indústria e comércio) e R$ 5 de ISS (para serviços), permanece o mesmos.
(FONTE: DIÁRIO DO GRANDE ABC)

DICAS PARA A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – IRPF

24/01/2011 às 11:16 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Por Júlio César Zanluca

Está chegando a época da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. É a hora de calcular a restituição do imposto retido a mais no ano anterior, ou, ao contrário, ter que pagar mais imposto.

Como se trata de uma obrigação do contribuinte, não há como escapar dela, então, o jeito é tentar da melhor forma possível atender à legislação e precaver-se antecipadamente contra erros e atropelos de última hora.

Afinal, como encarar a burocracia, e tentar restituir o máximo possível (ou ainda pagar o menor imposto)?

Seguem algumas dicas:

Entregue Dentro do Prazo

Evite pagar multas por atraso na entrega, vá se preparando já, pois o prazo final para entrega é 30 de abril. Mas não deixe para a última hora! Os computadores da Receita Federal ficam sobrecarregados nos últimos dias do prazo final de entrega, dificultando a recepção da declaração.

Organizeos Documentos e Informações

Se você faz parte dos contribuintes que precisam entregar a declaração, é bom começar a juntar todos os documentos e informações (como saldos de conta corrente, poupança, fundos, previdência, comprovantes de renda) e recibos necessários ao preenchimento da declaração.

É por meio dos comprovantes remetidos pelos bancos e fontes pagadoras que você poderá saber o quanto possuía na sua conta corrente, quanto tinha investido e quanto já pagou de imposto de renda. Lembre-se que, tanto nos salários, quanto nos demais rendimentos, você paga imposto direto na fonte, e este montante – se não for tributado de forma exclusiva (como no caso do 13º salário), pode ser descontado na hora de calcular seu imposto a pagar ou permitir uma maior restituição.

Se sua intenção for declarar pelo formulário completo e deduzir despesas médicas e com educação, ou até mesmo dependentes, além dos extratos de rendimentos, você precisa arquivar todos os recibos de despesas.

A opção pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual Simplificada implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária – portanto, não caia no comodismo de pensar que a mesma é melhor opção para você, só porque é mais fácil de preencher!

Em alguns casos estas despesas estão limitadas a um teto máximo, como é o caso das despesas de educação. Mas nas despesas médicas não há limite, e você precisa ter todos os comprovantes de pagamento em mãos (sejam recibos ou cópias dos cheques nominais) para saber o quanto efetivamente gastou.

Não Deixe para a Ultima Hora!

A preparação da declaração do Imposto de Renda é uma tarefa que exige tempo e concentração. Lembre-se que qualquer erro ou inconsistência pode fazer sua declaração ficar retida na malha fina.

Portanto, aja com antecedência. Tire suas dúvidas antes, baixe o programa, escolha o formulário que permita uma maior dedução (declaração completa ou simplificada), arquive todos os documentos em uma só pasta, etc.

Se tiver restituição, cadastre uma conta que você utiliza com frequência. Mas cuidado para não se esquecer, fechando esta conta no decorrer do ano – isto dificultará o recebimento do seu crédito.

Ajuda Profissional não Dispensa Organização de Documentos e Informações!

Se você irá preencher a declaração sem ajuda profissional, faça o download do programa e aproveite para navegar em todos os campos com calma e controle se suas contas estão corretas. Antes de fazer a entrega da declaração, recomendo imprimir uma versão para rever uma última vez todos os dados.

Mas se você for contratar um contador para preenchimento, é importante que tenha toda a documentação necessária para que este prepare sua declaração sem pressa. Não deixe para a última hora, pois esta é a época mais atarefada destes profissionais e, se você não entregar a documentação a tempo, ou entregá-la de forma incorreta, haverá maiores possibilidades de ocorrerem erros na declaração. Convenhamos, isto não será culpa do profissional. Não deixe para a última hora!

Checagem Geral

Antes de entregar sua declaração, faça as seguintes checagens:

– Suas contas estão corretas?

– Você incluiu nos seus rendimentos os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos que justificam variação patrimonial (acréscimo de patrimônio)?

– Você informou as dívidas que justificam as aquisições de bens ou direitos de valores vultosos?

– Você informou seus bens e direitos de forma completa, e nos valores corretos?

– Você informou corretamente o que já havia pago de imposto na fonte, ou através de recolhimento antecipado, no ano anterior?

– Se você é casado, já fez as contas se vale mais a pena declarar separado ou em conjunto?

– Analisou com cuidado qual modelo de declaração vale mais a pena no seu caso, o simplificado ou o completo? Se você tem muitas despesas para deduzir, o esforço extra vale a pena e é melhor optar pelo formulário completo.

– Não esqueceu de incluir rendimentos tributáveis, como aqueles recebidos de forma eventual, e que podem facilmente ser cruzados pela Receita Federal (como aqueles rendimentos advindos de empresas, que são informados na DIRF)?

– Seus rendimentos são compatíveis com a variação do seu patrimônio? Cheque através da planilha de variação patrimonial – IRPF.

Dicas Finais

Prefira declarar pelo programa – isto evitará erros de cálculos e permitirá uma restituição mais rápida, se você entregar a mesma pela internet.

Lembre-se que não é possível evitar esta época do ano, de forma que o melhor é tentar se antecipar e planejar sua declaração. Não só você vai tornar esta uma experiência mais tranquila, como também pode se beneficiar do fato de entregar sua declaração antecipadamente, pois a Receita tende a analisar as declarações por ordem de chegada e, com isto, sua restituição pode sair mais rápido.

Mas de nada adianta ser o primeiro a entregar a declaração, se ela está cheia de erros e inconsistências. Neste caso, tudo o que você irá conseguir é ser o primeiro a ter sua declaração retida na malha fina da Receita Federal.

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