Sescon Informa: Programa ProAnalir Gratuito _ Confira como ter acesso

03/02/2011 às 16:28 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

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Quer MAIS FACILIDADEna hora de

declarar o Imposto de Renda?

O Sescon em parceria com a Fenacon tem a solução para as empresas

associadas que pagam em dia a Contribuição Sindical.

Pague em dia a Contribuição Sindical, e tenha acesso GRATUITAMENTE,

a versão do programa ProAnalir. Confira:

·Verificação de erros;

·Verificação contradições financeiras;

·Elaboração de relatórios adicionais tais como: origens e aplicações

de recursos.

A liberação gratuita da versão do programa será feita mediante comprovação

do pagamento da contribuição sindical por parte das empresas associadas,

que receberão um email no final do mês de fevereiro, com um link de acesso

ao programa.

Mais informações : (48) 3222.1409

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RECEITA ADVERTE CONTRIBUINTES CONTRA FRAUDADORES QUE TENTAM AGIR EM NOME DA INSTITUIÇÃO

03/02/2011 às 16:14 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

RECEITA ADVERTE CONTRIBUINTES CONTRA FRAUDADORES QUE TENTAM AGIR EM NOME DA INSTITUIÇÃO

A Receita Federal do Brasil, em razão da proximidade do início do prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (DIRPF/2011), adverte que não envia aos contribuintes e-mails e nem intimações para regularização de dados cadastrais.

Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega das declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham a expor a vida privada dos cidadãos.

A Receita alerta para que os contribuintes se mantenham atentos, pois não envia e nem solicita qualquer informação por e-mail.

(FONTE: RFB)

RECURSO REPETITIVO CONFIRMA: CEDENTES DE MÃO DE OBRA SÃO ISENTOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

03/02/2011 às 11:24 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. Assim, fica afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão de obra.

O caso foi julgado pela Primeira Seção do STJ em recurso repetitivo, conforme previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), e a decisão deverá orientar a solução de muitos outros processos que versam sobre a mesma questão jurídica, e que estão sobrestados nos tribunais de segunda instância.

No caso, a empresa Atlântica Segurança Técnica impetrou mandado de segurança com o objetivo de afastar sua responsabilidade pelo recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração percebida em decorrência da prestação de serviços e cujo valor foi retido na fonte pela empresa tomadora, que não recolheu ao INSS, e também a exigibilidade da contribuição destinada ao Sesc e Senac.

O primeiro pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), ao fundamento de que a alteração procedida pela Lei nº 9.711/1998 não excluiu a responsabilidade do contribuinte, no caso a empresa cedente de mão de obra, quanto à contribuição social sobre a folha salarial. Não houve juízo a respeito do segundo pedido.

No recurso ao STJ, a empresa alegou que a Lei nº 9.711/98 e o artigo 128 do Código Tributário Nacional (CTN) determinariam que apenas quem contrata a mão de obra recolhe as contribuições previdenciárias. Também afirmou que, por não exercer atividade comercial, não haveria obrigação de contribuições para o Sesc e o Senac.

Na sua decisão, o relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, apontou, inicialmente, que não houve discussão, no julgado do TRF1, sobre a contribuição para o Senac e o Sesc, e que também não houve recurso da empresa sobre esse ponto no tribunal regional. Dessa forma, não seria possível discutir a questão no STJ.

Quanto à questão previdenciária, o ministro Zavascki destacou que o artigo 33 da Lei nº 8.212/91 afirma que é a tomadora do serviço que tem a responsabilidade pelos valores que, porventura, não sejam recolhidos para a previdência. O ministro apontou que, se o tomador de serviço reteve o valor da contribuição, descontando-o do preço devido ao cedente/prestador, justifica-se a opção do legislador de atribuir a ele, com exclusividade, a responsabilidade pelo adequado recolhimento. "Não fosse assim, o cedente/prestador suportaria a mesma exação tributária: uma no desconto na fonte e outra por exigência do fisco se o cessionário/tomador deixar de recolher aos cofres previdenciários o valor descontado", esclareceu.

Fonte: Notícias do STJ.

APROVADO PGD DA DIRPF 2011

03/02/2011 às 11:24 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
A Instrução Normativa RFB nº 1126/2011, aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010 (IRPF2011), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.

O IRPF2011 possui:

I – 3 (três) versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X;

II – 2 (duas) versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição prevista no art. 1º, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa; e

III – 2 (dois) pacotes de instalação específicos para distribuições do sistema operacional Linux compatíveis com Debian e RedHat.

A partir de 1º de março de 2011, o programa IRPF2011, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

Para a apresentação pela Internet das declarações geradas pelo programa IRPF2011 deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Java, disponível no endereço eletrônico da RFB, onde poderá ser utilizada assinatura digital mediante certificado digital válido.

REGULAMENTO DO ICMS/SC RECEBE MAIS 5 ALTERAÇÕES

03/02/2011 às 11:23 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Foram introduzidas no Regulamento do ICMS/SC mais 5 alterações (2633ª a 2637ª), distribuídas da seguinte forma:

a) Decreto nº 11/2011, Introduz as Alterações 2633ª e 2634ª no RICMS-SC/01;
b) Decreto nº 18/2011, Introduz as Alterações 2635ª e 2636ª no RICMS-SC/01; e
c) Decreto nº 19/2011, Introduz a Alteração 2637ª no RICMS-SC/01.

As alterações introduzidas pelos Decretos acima citados estão abaixo comentadas, com a identificação da localização do texto alterado e os seus reflexos na legislação de regência, lembrando qu e as mesmas já estão disponíveis para os clientes do RICMS/SC off-line através da atualização nº 214 e também para os clientes da versão on-line.

1 – EMISSÃO DO TERMO DE EXCLUSÃO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – CORREÇÃO:
ALTERAÇÃO 2633/DECRETO Nº 11/2011: Dá nova redação ao caput do art. 7º do Anexo 4, redirecionando o texto de que trata da emissão do Termo de Exclusão da Opção pelo Simples Nacional para o art. 6º, antes direcionado para o art. 2º equivocadamente.

2 – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – DIVERSAS ALTERAÇÕES:
ALTERAÇÃO 2634/DECRETO Nº 11/2011: Dá nova redação aos §§ 7º do art. 7º, 9º do art. 9º, 3º do art. 10 e 9º do art. 11, todos do Anexo 11, dispondo, respectivamente, sobre o encaminhamento ou disponibilizado via download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso, as alterações permitidas de leiaute do DANFE, prazo para guarda do arqui vo da NF-e, e sobre as informações que farão parte do arquivo da NF-e e que devem ser impressas no DANFE.

3 – ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE SAÍDA DE CARNES FRESCAS, RESFRIADAS OU CONGELADAS DE SUÍNOS:
ALTERAÇÃO 2635/DECRETO Nº 18/2011: Dá nova redação ao inciso XXI do art. 1º do Anexo 2, restabelecendo a isenção do ICMS nas operações internas de saída de carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos, no período de 20 de janeiro de 2011 a 30 de abril de 2011.

4 – ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DE SAÍDA DE SUÍNOS VIVOS:
ALTERAÇÃO 2636/DECRETO Nº 18/2011: Dá nova redação ao inciso LXVI do art. 2º do Anexo 2, restabelecendo a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de saída de suínos vivos, no período de 20 de janeiro de 2011 a 30 de abril de 2011.

5 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOL HIMENTO DO ICMS DEVIDO POR ESTABELECIMENTO QUE COMPROVADAMENTE TENHA SIDO ATINGIDO POR CATÁSTROFE CLIMÁTICA OCORRIDA NO MÊS DE JANEIRO DE 2011:
ALTERAÇÃO 2637/DECRETO Nº 19/2011: Acrescenta o art. 94 ao Regulamento do ICMS/SC, prorrogando o prazo de recolhimento do ICMS devido por estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática ocorrida no mês de janeiro de 2011, situado em Município em que foi decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, relativamente ao imposto apurado e declarado referente ao mês de janeiro, até 10 de abril de 2011, observadas as condições ali elencadas.

Medo de empreender

03/02/2011 às 11:03 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

por Diego Souza – Portal Economia SC

Abrir o próprio negócio é, sem dúvida, o sonho de milhares de pessoas. Em 2009, o Brasil ficou na sexta colocação no número de empreendedores iniciais com 18,8 milhões de pessoas começando uma atividade empreendedora. A comparação foi feita com outros 54 países, segundo dados da Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Em compensação, a taxa de mortalidade das empresas com até dois anos chega a cerca de 24% no Estado, de acordo com a última pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A alta taxa de fracasso das novas empresas é um dos fatores que colaboram para o medo de empreender. Segundo o chefe de departamento do curso de administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Nério Amboni, a principal razão para a apreensão é o desconhecimento por parte do futuro empresário.

"Para diminuir o risco é necessário conhecer os aspectos legais do que é necessário fazer. A carga tributária também assusta e a falta de financiamentos. Quanto mais conhecimento, menor o medo de emprender", declara Amboni.

O professor comenta que não existe fórmula para diminuir a insegurança, mas que é fundamental ter paixão pelo empreendedorismo. "É necessário ter disposição para trabalhar sem horários. Encarar como um projeto de vida e ter em mente que o medo faz as pessoas buscarem mais informações.

Delivery de Sushi

Uma ideia inovadora pode gerar muito mais insegurança na hora de abrir um negócio. Por isso, Lucas d’Acampora Prim e outros dois sócios pesquisaram e estudaram muito antes de abrir o Kimitachi, empresa que entrega sushi na casa dos clientes. "Foi um longo processo até abrir a empresa. Pesquisamos 60 restaurantes do mundo todo, consumidores de Florianópolis… No final, o nosso plano de negócios apontou que o mercado teria uma boa aceitação".

O empresário comenta que o receio foi maior na época porque quando se é jovem as pessoas repreendem mais. "Com um projeto bem feito e com auxílio dos professores abrimos um negócio com grande potencial", comenta Prim.

Ajuda

A indicação para quem tem vontade de abrir uma empresa é procurar o Sebrae, que oferece cursos e suporte aos empresários. Além disso, nas universidades também é possível encontrar Empresas Juniores que podem auxiliar com pesquisas de mercado. Outra opção é contratar uma incubadora de empresas que oferece apoio estratégico durante os primeiros anos de existência de novos negócios.

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