Orientação Contribuição Sindical

11/02/2011 às 17:52 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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ORIENTAÇÃO A RESPEITO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (1/30 DO SALÁRIO) AOS CONTABILISTAS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Os profissionais contábeis que possuem vínculo empregatício, especialmente aqueles que prestam serviços em escritórios de contabilidade, que poderão recolher a Contribuição Sindical, equivalente a 1/30 do salário, ou um dia de salário, em favor do Sindicato dos Contabilistas de suas respectivas regiões de atuação, desde que obedeçam os seguintes critérios: 1) sejam Técnicos em Contabilidade ou Bacharéis em Ciências Contábeis; 2) sejam devidamente inscritos no Conselho Regional de Contabilidade.

Os Contabilistas que exercem a profissão de forma empregatícia e optar por descontar um dia do salário, deverão entrar em contato com o Sindicont de sua Região e enviar o comprovante de salário e; solicitar a impressão da nova guia com valor referente à 1/30 avos de seu salário, com Vencimento em 28/02/2011. Esta guia deverá ser apresentada ao departamento de RH do seu empregador a fim de evitar o desconto indevido para outro sindicato equivalente a 01 dia de salário em folha de pagamento no mês de março.

Ver NOTA TÉCNICA SRT/TEM/N. 021/2009 e NOTA INFORMATIVA/CGRT/SRT N. 95/2009.

No entanto, ainda assegurada sua opção pelo recolhimento ao sindicato dos empregados da categoria econômica da empresa empregadora.

Os profissionais que não se enquadram nos requisitos acima exigidos deverão recolher para a Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina, ou, dependendo da região onde atuam, aos Sindicatos que possuam pactuado Convenção Coletiva do Trabalho.

Vale, ainda, relembrar que os recursos da contribuição sindical são destinados: 60% ao Sindicato dos Contabilistas, 15% à FECONTESC, 5% à CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais e 20% ao Ministério do Trabalho.

Fonte: DIRETORIA SINDICAL DA FECONTESC

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POR QUE AS TABELAS DO IRPF E IRRF ESTÃO TÃO DESATUALIZADAS?

11/02/2011 às 17:51 | Publicado em Uncategorized | 1 Comentário

TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA:

POR QUE AS TABELAS DO IRPF E IRRF ESTÃO TÃO DESATUALIZADAS?

*Por Roberto Rodrigues de Morais

Elaborado em 01/2011

O congelamento das tabelas do IRRF e IRPF na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia. A defasagem, que corroe salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, é ilegal e inconstitucional.

I-A GÊNESIS DO PROBLEMA

Tudo começa com o IR Retido na Fonte. É preciso reajustar a tabela do IRRF imediatamente e a tabela do IRPF para a próxima DIPF.

Apesar do expressivo aumento da inflação nos últimos 16 anos, não houve alterações na tabela de retenção, nas parcelas a deduzir e tão pouco no limite de isenção do IRRF como também no IRPF anual, uma vez que os valores vigentes, desde 01/01/1996 (1) (isenção de R$900.00 e abatimento por dependente de R$90,00) permaneceram para os anos 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001.

Portanto, os valores ficaram congelados, inicialmente por 6 anos. Pasmem! Foi assim que o cidadão brasileiro pagou a conta da crise econômica vivenciada no segundo mandato FHC.

Somente a partir de 01/01/2002 (2), tivemos pequeno reajuste (R$1.058,00 de isenção e R$105,80 para abatimento por dependente), permanecendo esses valores para 2003 e 2004 (3), portanto, ficando congelados por mais 3 anos (como se não houvesse inflação).

Em 2006 (4) outro pequeno reajuste na tabela progressiva e nos valores a deduzir, congelados novamente por dois anos (sem se preocupar com inflação). Para os anos de 2007 (5) e 2008, 2009 e 2010 tivemos novos e pequenos reajustes na tabela, porém, nada mudou na virada de 2010/2011.

II-A ANÁLISE DOS NÚMEROS COM DADOS do IBGE

2.1) O limite de isenção foi reajustado de R$900.00, em 01/01/1996, para R$1.499,15, em 01/01/2011, ou seja, em 66,57%, em 15 anos, enquanto a SELIC no período subiu 253,70%.

2.2) DE 1996 A 2007, veja a EVOLUÇÃO do PIB e da ARRECADAÇÃO, em VALORES E PERCENTUAIS:

1996 Arrecadação Tributária Federal=139 Bilhões

2010 Arrecadação Tributária Federal=826 Bilhões-Aumento de 494%

2.3) Arrecadação cresceu 494% no período e o limite de isenção 66,57%, numa defasagem de 427%. Se aplicar o mesmo percentual de 427% sobre os 900,00 de 01/01/1999 teríamos, em 2011, um limite de R$4.743,00.

2.4) O limite atual corresponde a 2,75 vezes o salário mínimo (1.499,15/545,00), sendo que em 1.996, a isenção atingia 8,0357 vezes o salário mínimo da época (900/112). Se considerarmos esse dado, 8,0357 x 545,00, teríamos um limite de isenção de R$4.379,00. (Esse valor demonstra que o Salário Mínimo evoluiu menos que a arrecadação tributária nos últimos 14 anos).

É bem de ser ver que classe trabalhadora vem sendo penalizada há anos e não se vê com representatividade no Congresso Nacional, para que seja viabilizada uma recomposição das tabelas do IRRF e IRPF capaz de promover redistribuição de renda.

O Governo, via Receita Federal do Brasil, dispõe de dados suficientes para simular possíveis desonerações de tributos e já o fêz para vários setores da economia, podendo sugerir à Área Econômica do Governo uma redução imediata no IRF e, consequentemente, IRPF.

III-VANTAGENS DA RECOMPOSIÇÃO DAS TABELAS

Veja, por exemplo, o grau de incoerência dos nossos arrecadadores de impostos: Não se ajuíza ação de cobrança de valor inferior a R$10.000,00. Consequentemente, se as pessoas declararem e não recolherem valores de IRPF inferiores a R$1.500,00, por ano, por exemplo, ao cabo de 5 anos, não estariam devendo nem R$6.000,00. Não haveria cobrança e, a cada ano, ocorreria a prescrição dos valores inscritos em Dívida Ativa com mais de 5 anos, contados da data da declaração IRPF.

Ad argumentadum, se houvesse uma desoneração total, por exemplo, dos contribuintes com ganhos mensais de até R$4.400,00, teríamos um ganho real nos salários que, certamente, incrementaria alguns setores da economia, gerando emprego e renda, e até desafogando algumas áreas do próprio governo.

Se o Governo reajustasse as tabelas, recompondo as perdas de 1996 a 2010, as consequências imediatas seriam:

3.1 – Teríamos um ganho real de salário, que muitas empresas não têm condições de conceder, em função da competição num mercado globalizado, e nem o próprio Governo para os funcionários públicos, por questões orçamentárias.

3.2 – O governo veria, por exemplo, esse ganho ir para adesões aos Planos de Saúde, o que desafogaria o SUS, ou, na roda viva da economia, ser investido numa reforma residencial, numa troca de veículo, numa viagem de férias, etc.. gerando mais tributos e empregos. Mais renda para o cidadão poderá evitar inadimplência nas quitações mensais dos financiamentos dos veículos adquiridos em planos longos (não se repetiria no Brasil o que aconteceu com os financiamentos imobiliários nos EUA).

3.3 – Far-se-ia justiça com a classe assalariada, tão oprimida pelos impostos ao longo dos últimos anos e, principalmente, a dos SERVIDORES PÚBLICOS, que ficaram vários anos com a mesma remuneração (Governo FHC) e quando veio aumento (?) foi em percentual insignificante.

Tal desoneração se justifica uma vez que o IRPF não é o carro chefe da arrecadação federal. Temos como exemplo anterior a desoneração no setor de informática, que refletiu na queda vertiginosa dos preços dos computadores, com inclusão digital, e o Governo ganhou na quantidade dos negócios realizados e a sociedade, ao dobrar o número de pessoas com acessos à internet.

IV-POR QUE NÃO FORAM ATUALIZADAS AS TABELAS?

Fala-se muito em Reforma Tributária. Na verdade o que existe é um projeto pequeno e tímido demais se considerarmos que nosso Código Tributário é de 1.966, ainda da ditadura militar, e as mudanças ocorridas na Constituição de 1988, já alcançaram a maioridade, portanto, carecendo de atualização, de uma verdadeira reforma.

O que impressiona, no caso das Pessoas Físicas, cidadãos trabalhadores e honestos, contribuintes compulsórios, com desconto em folha, portanto, sem oportunidade de se discutir individualmente a tributação a que estão obrigados, tanto no setor público como no privado, é o silêncio da classe política, das Centrais Sindicais, e da sociedade como um todo: NINGUÉM ESTÁ DEFENDENDO O CIDADÃO na tão propalada reforma tributária.

O Congresso Nacional vem se omitindo, se alinhando aos interesses do Executivo. As Centrais Sindicais silenciam, uma vez que 43% dos Cargos de Confiança no Governo Federal são exercidos por sindicalistas. O Supremo Tribunal Federal também vem se omitindo, pois desde 2003 está com Ação sobre o tema pendente de julgamento, há 7 anos (6).

O Brasil é um País laico, mas com maioria Cristã. Na própria Bíblia, temos advertência para os legisladores: Ai dos que decretam leis injustas (7) e também aborda o tema retenção injusta de salários (8) Eis que o jornal dos trabalhadores que ceifaram as vossas terras, e que por vós foi diminuído, clama; e os clamores dos que ceifaram entraram nos ouvidos do Senhor dos exércitos. E vamos continuar retendo em demasia?

A classe média vem pagando a conta dos desmandos governamentais há anos. Nesse momento de crescimento econômico e de fartura na arrecadação do governo, chegou a hora do basta! É preciso recompor as perdas anteriores dos cidadãos que já pagaram a conta….

O Governo dispõe de um Código Tributário Nacional há 44 anos. Os contribuintes, apesar de contarem com uma Constituição Cidadã, comemorando 21 anos, ainda não têm o seu Código de Defesa. Então, é preciso agir e lutar contra o inimigo certo.

V-LEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA SOBRECARGA TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES DO IRPF

A Carta Magna em vigor, a Constituição Cidadã de 1988, garante que Sem prejuízo de ouras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (9).

No sistema jurídico brasileiro, portanto, vige o princípio da estrita legalidade. O que se vê, nos últimos 15 anos, é o AUMENTO da Carga Tributária do Contribuinte Pessoa Física SEM que Lei anterior estabeleça, ou seja, omitem-se os Poderes Legislativo e Executivo na atualização das Tabelas do IRRF e IRPF e, consequentemente, arrocham os contribuintes com abusivos aumentos dos referidos impostos.

A questão, pendente no STF, se decidida favoravelmente aos contribuintes interessados, certamente criará mais um ?esqueleto tributário?, aí sim, por culpa da morosidade da Excelsa Corte. E os grandes contribuintes certamente buscarão seus direitos via poder judiciário.

VI-CONCLUSÃO

Como a classe média está, há vários anos, sendo massacrada com os impostos federais (e não tendo a contraprestação dos serviços públicos que a Constituição lhe garante), é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para realizar-se uma verdadeira reforma tributária, começando pelo imposto de renda pessoa física.

Com a palavra as Confederações interessadas (CNA, CNC, CNI, CNPL e CNS), Centrais Sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois, os números provam que é possível reduzir o imposto de renda pessoa física, sim!

NOTAS:

(1) Lei 9.250/1995, art. 3º.

(2) Lei 10.451, de 10/05/2002

(3) Lei 10.828, de 23/12/2003

(4) MP 340, de 29/12/2006

(5) Lei 11.482, de 31/05/2007

(6) RE 388.312, Rel. Min. Marco Aurélio.

(7) Livro do Profeta Isaías, cap. 10, vs.1.

(8) Livro de Thiago, cap. 5, vs. 4

(9) CF/1988, art. 150, inciso I.

*Roberto Rodrigues de Morais

Especialista em Direito Tributário.

Ex-Consultor da COAD

Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

robertordemorais@gmail.com

SESCON/GF- CURSO: ESTRATÉGIAS PARA RETENÇÕES DE CLIENTES NOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS

11/02/2011 às 16:11 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

CURSO: ESTRATÉGIAS PARA RETENÇÃO DE CLIENTES NOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS
22/02/2011
ESTRATÉGIAS PARA RETENÇÃO DE CLIENTES NOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS
Objetivo:Transmitir aos participantes as noções e práticas fundamentais para aumento da fidelização dos clientes em um amplo panorama conceitual: Administração, Marketing, Atendimento, Serviços e Recursos Humanos, de modo a permitir configurar um novo Modelo de Ação Organizacional.

Público Alvo:Escritórios Contábeis, Empresários, Contabilistas, Gerentes, Analistas e demais Interessados

Palestrante: Luís Sérgio O.P. Lico– Doutorando em Filosofia pela USP. Mestre em Ética e Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Conselheiro Organizacional. Coordenador de Educação Corporativa da UNISESCON, Universidade do Sindicato das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Perícias do Estado de São Paulo. Palestrante.

Informações:

Carga Horária: 08 horas aula

Local: SESCON/GF- Rua Felipe Schmidt, 303- Edf. Dias Velho

Data: 22 DE FEVEREIRO

Horário: 8h00min às 12h: 00min/ 13h: 30min às 17h30min

Investimento:

Associados em dia com o SESCON/GF

R$ 120,00(cento e vinte reais)

Registrados em dia com CRC/SC

R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

DEMAIS INTERESSADOS

R$ 220,00(duzentos e vinte)

Sinal de aquecimento

11/02/2011 às 12:30 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Material escolar e confecções devem elevar em até 8% as vendas. FCDL prevê que o bom resultado poderá se repetir nas próximas datas

por Da Redação

Com a volta às aulas na última segunda-feira, dia 7 (na rede estadual de ensino) e na seguinte, dia 14 (nas escolas municipais), os segmentos de papelaria, livraria, calçados e confecção já registram um forte movimento nos negócios. A expectativa do comércio catarinense é de que o início do ano letivo represente um incremento de até 8% nas vendas em relação ao mesmo período de 2010, um sinal positivo para as próximas datas comemorativas do primeiro semestre.

“É um número muito bom, até porque há que se considerar que muitas famílias tiveram despesas imprevistas devido a prejuízos provocados pelas fortes chuvas que afetaram o Estado em janeiro”, afirma o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL SC), Sergio Medeiros.

Ele observa também que Santa Catarina pode apresentar índices menores que os registrados no restante do País em função do alto crescimento verificado no Estado em anos anteriores. “O mercado catarinense está mais ‘maduro’, ou seja, já atingiu níveis elevados, o que torna nossas projeções mais ponderadas”, explica.

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