Onde está o foco do treinamento?

21/02/2011 às 15:34 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

por André Acioli e Augusto Uchoa

O quê? Vinte pontos na carteira? Não tem conversa, vai para o curso de reciclagem! Todo mundo sabe que no embarque de passageiros a comissária deve estar sorrindo. Por que você não está? Vou encaminhá-la ao Centro de Treinamento para aprender a sorrir. Você errou os três lances livres! Vai ficar treinando arremessos durante uma semana!

Crescemos com a falsa ideia de que treinar é uma forma de punição para quem tem desempenho inferior a determinado padrão, ou pior, para os casos em que não há punição prevista; resumindo: treinamento é castigo!

Dos tempos de primário (primeiro grau, ensino fundamental… tenha o nome que tiver) vem a lembrança dos recreios perdidos em sala para aprender que não se discute com o professor! Tamanha foi a lição, que até hoje a obedecemos.

A vontade de “nos ver livres” daqueles momentos de tortura fez com que “passar de ano” fosse mais importante do que saber. O ano letivo sempre pareceu demorar mais do que a soma dos dias de aulas.

A nossa percepção é fortemente influenciada pelas experiências anteriores que tivemos. Salas de aula, autoritarismo, punições, gritos e constrangimentos são situações passadas – por nós ou por outros – que nos vêm à mente quando falamos em treinamento.

Interessante é que boa parte dos instrutores de hoje adota as mesmas posturas daqueles que os agrediam no passado. Parece paradoxal, mas quanto mais estudam, mais são donos da verdade – única e soberana; por vezes, dogmática – portanto, inquestionável.

Repetem-se hoje, então, nos espaços de treinamentos, os mesmos papéis de outrora representados, apenas, por outros atores. Um ou outro recurso tecnologicamente mais desenvolvido pode fazer variar as performances dos atores, mas essencialmente, trata-se de um mesmo roteiro.

Teorias educacionais surgem e, com a mesma velocidade com que fazem sucesso, ficam no passado. Provavelmente ainda não atentaram para o fato de que a efetividade da educação reside nas pessoas que representam os dois únicos papéis possíveis: educadores e educandos; todo o mais é apenas complemento.

Enquanto os treinamentos nos remeterem a muito do que não gostaríamos de lembrar, seu prazer estiver associado aos breves momentos de coffee-break e os atores não entenderem que representam ambos os papéis, continuaremos a desperdiçar oportunidades reais.

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NÃO CAIA NA MALHA FINA!

21/02/2011 às 13:54 | Publicado em Imposto de Renda, Receita Federal | Deixe um comentário
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A administração tributária federal vem ampliando, nos últimos anos, seus mecanismos de controle e fiscalização da arrecadação, especialmente com a implantação de formulários eletrônicos e cruzamento de dados.

Com a Lei Complementar 105/2005, autorizou-se os bancos a informar à administração tributária as operações financeiras efetuadas por seus clientes. Com os dados financeiros em mãos, criou-se para a Receita a mais importante ferramenta de trabalho de sua história, pela qual é possível efetuar cruzamentos de informações.

Para não cair na "malha fina" (expressão que se tem utilizado para indicar problemas na declaração do imposto de renda da pessoa física), é necessário conhecer os mecanismos que a Receita Federal utiliza para checagem das informações.

Existem várias declarações que os órgãos fazendários exigem dos contribuintes, e que permitem conhecer detalhes da renda e consumo dos contribuintes.

Como exemplos, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) – de responsabilidade das administradoras de cartões – e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) – feita por construtoras, incorporadoras e imobiliárias – permitindo à Receita Federal conhecer as transações reais operadas pelos contribuintes, no consumo e na geração de renda de imóveis.

No caso da Decred, todas as operações com cartão acima de R$ 5 mil e R$ 10 mil – pessoas físicas e jurídicas, respectivamente – devem ser comunicadas pelas administradoras à Receita. As empresas que recebem vendas com cartão de crédito devem contabilizá-las rigorosamente, para evitar assim serem autuadas.

Atualmente, a Receita tem acesso aos dados sobre a aquisição de veículos (via Renavam), de barcos e lanchas (Capitania dos Portos) e de aeronaves (DAC).

As instituições financeiras informam toda a movimentação bancária à Receita Federal, através da DIMOF. Portanto, os depósitos bancários devem ter origem devidamente justificada pelos rendimentos declarados, pela venda de bens, transferências entre contas, ou outra relação que caracterize o lastro do dinheiro.

Desta forma, um contribuinte que tenha uma movimentação financeira elevada, deve estar atento para que haja justificativa adequada para tal movimentação, baseada em documentos e comprovantes idôneos. Se não comprovar, poderá estar sujeito a autuação por omitir receita – presume-se que os débitos bancários sejam gastos do contribuinte, portanto, há necessidade de renda para alimentar o consumo.

Fonte: Equipe Portal Tributário

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Isento de declarar IR em 2011 pode ter imposto a receber

21/02/2011 às 13:11 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A Receita Federal elevou neste ano o rendimento mínimo que os contribuintes devem receber para declarar o Impostode Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 22.487,25, ante R$ 17.215,08 em 2010. No entanto, quem teve imposto retido na fonte ao receber o salário, mas não ganhou, ao todo, R$ 22.487,25 no ano pode ter imposto a receber. Muitos deixam de fazer a declaração de ajuste, já que não é obrigatória, mas deixam de verificar se têm dinheiro a receber.

Todo mês, a Receita retém uma parcela do rendimento do trabalhador, que já recebe o valor líquido descontado. Quem teve renda de até R$ 1.499,15 por mês ano passado ficou isento da dedução na fonte. Quem recebeu acima disso ficou sujeito a diferentes alíquotas para cada faixa de rendimento. A partir da declaração feita no início do ano seguinte, a Receita avalia se o contribuinte pagou impostos a mais ou a menos do que deveria no ano anterior, e o restitui ou recebe o que ele deve.

Ao optar por não enviar a declaração, o contribuinte que não é obrigado a declarar pode deixanr de receber dinheiro. Por exemplo: se um contribuinte ganhou R$ 1.872 ao mês em 2010, terá recebido ao todo R$ 22.464 no ano, valor abaixo da faixa de obrigatoriedade da declaração. No entanto, valores de rendimento mensal que fiquem entre R$ 1.499,15 e R$ 2.246,75 estão sujeitos a uma dedução de 7,5% na fonte, conforme a tabela de alíquotas do IR – ele terá pago R$ 27,9 por mês em impostos, ou R$ 335,8 no ano, nesse caso.

Na declaração de ajuste ele apuraria que os R$ 335,8 de impostos pagos a seriam restituídos pela Receita. Isso também vale para aqueles que não permaneceram o ano inteiro em um emprego. Se o contribuinte recebeu salário de R$ 4 mil nos quatro meses em que ficou empregado e não teve nenhuma outra fonte de renda no ano, recebeu, ao todo, R$ 16 mil anuais, o que o torna isento da declaração e do pagamento de impostos, como no exemplo acima.

Portanto, se preferir não ter o trabalho de declarar seus rendimentos, o contribuinte também não terá o direito a receber o dinheiro, já que pagou imposto na fonte todos os meses que recebu essa renda. O consultor da DeclareCerto IOB Edino Garcia recomenda que declarem o IR todos os contribuintes que paguem impostos mensalmente, mesmo que não atinjam a renda anual sujeita a tributação de R$ 22.487,25.

"O contribuinte deve fazer o cálculo da declaração mesmo se não for obrigado, já que o aplicativo da declaração da Receita calcula automaticamente se há restituição a receber ou a pagar", afirma ele. O software do IR calcula o resultado final tanto no modelo simplificado quanto no completo, para que o contribuinte compare o mais vantajoso.

Para Garcia, a declaração completa só é interessante para os contribuintes que, mesmo não sendo obrigados a declarar, tiveram muitas despesas com educação, saúde, pensão alimentícia e outros gastos semelhantes no período, que são dedutíveis e diminuem a base de cálculo que a Receita usa para apurar o valor do imposto que ele deve pagar ou ser restituído.

"O completo só vale a pena se tiver muita despesa, e seja tão vantajoso quanto receber o desconto de 20% que é aplicado na renda tributável no modelo simplificado", diz o consultor. O prazo de entrega da declaração deste ano vai do dia 1º de março até 29 de abril, último dia útil do mês. Aquele que se atrasar pode pagar multas que vão de R$ 165,74 (os que não tiverem imposto a pagar) a até 20% do imposto de renda devido, para os que ficarem em débito com a Receita.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA: VOCÊ JÁ EMITE. E AGORA?

21/02/2011 às 12:57 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Em um passado recente, a implementação dos sistemas de emissão de Nota Fiscal Eletrônica Mercantil era o grande desafio das empresas. Hoje, a maioria do mercado já está obrigada a emitir esses documentos, por isso, o gerenciamento das notas emitidas e recebidas pelas empresas se tornou o próximo passo deste processo.

Os documentos e os arquivos XML que sua empresa recebe devem ser armazenados de forma segura e que ofereça uma fácil localização e disponibilização para os mais diversos usos que um documento fiscal pode ter. Agentes internos e externos da empresa devem ter acesso simples, rastreável e controlado a estes documentos. Mas, o que ocorre atualmente, em boa parte das empresas é o tráfego de documentos importantes através de meio falíveis, como e-mail.

Além da armazenagem e da disponibilização dos documentos, outro aspecto importante é a validação deles junto aos órgãos competentes (Secretarias da Fazenda) e a confirmação da assinatura digital dos mesmos. Isso pode ser feito de forma manual, inserindo a chave de codificação digital (hash code) de 44 dígitos no site da Secretaria da fazenda, o que leva tempo e despende recursos financeiros e humanos. E como, em alguns Estados, a nota pode ser cancelada no período de sete dias úteis, é recomendado que esta verificação seja feita em dois momentos: no recebimento e após o prazo legal para o cancelamento.

Já no tratamento que sua empresa deve dar às NF-e emitidas os desafios são maiores. É obrigação de a empresa disponibilizar ou enviar estes documentos para seus clientes; hoje muitas delas enviam estes documentos por e-mail. Ao enviar um arquivo XML por e-mail cria-se uma vulnerabilidade desta informação e impossibilita a rastreabilidade dos documentos. O e-mail pode tanto não chegar quanto ser acessado por pessoas não autorizadas. O correto seria disponibilizar isso em um ambiente seguro e onde se tenha condições de rastrear o acesso.

Além disso, a empresa pode precisar deste documento em momentos distintos, e não só durante a venda. Os processos de auditoria ou fiscalização também exigem a emissão. A necessidade deste reenvio pode ocasionar um enorme trabalho para localizar e disponibilizar de forma segura o documento para o usuário final.

Será um diferencial competitivo e um fator de redução de custos nas empresas a gestão de forma eficiente e inteligente destes documentos, pois se levássemos em conta que os documentos devem ser armazenados por cinco anos mais um, ao ano da emissão, não é difícil imaginar a quantidade de documentos eletrônicos que uma empresa terá de gerir em um futuro bem próximo.

Muitas empresas erroneamente entendem que o processo termina na implementação da emissão e recepção de NF-e por seus ERPs. Mas, aquelas com visão mais estratégica já estão um passo a frente e buscam gerir de forma eficiente, inteligente e segura seus documentos eletrônicos, buscando maior segurança e rastreabilidade dos documentos emitidos, a validação automática, a recepção seletiva dos documentos recebidos e a armazenagem e custódia de forma segura, que garanta a disponibilidade imediata dos documentos.

O segredo é dedicar um tempo para analisar como tudo isso está funcionando hoje na sua empresa e traçar quais os próximos passos q ue você deve adotar, para emitir e receber documentos fiscais eletrônicos de forma mais otimizada e, mais do que isso, que você possa acompanhar todo o ciclo de vida desses documentos, aperfeiçoando cada vez mais sua gestão.

Fonte: TI Inside, por Lauro Parente, executivo de marketing da CCDE.

FIESC pede adiamento na alta do pedágio da BR-101

21/02/2011 às 12:55 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
FIESC

FIESC pede adiamento na alta do pedágio da BR-101

Entidade solicita à ANTT que antes de as novas tarifas entrarem em vigor sejam explicadas inconsistências apontadas no estudo da entidade sobre a concessão e apresentado um cronograma de investimentos

Valor do pegágio terá um aumento de 16,7%, passando de R$ 1,20 para R$ 1,40 (Foto: Ricardo Saporiti)

Valor do pegágio terá um aumento de 16,7%, passando de R$ 1,20 para R$ 1,40 (Foto: Ricardo Saporiti)

Florianópolis, 17.2.2011 – A Federação das Indústrias (FIESC) encaminhou nesta quinta-feira (17) ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) questionando o aumento de 16,7% no valor do pedágio cobrado pela concessionária da BR-101, programado para passar de R$ 1,20 para R$ 1,40 a partir da próxima terça-feira, 22 de fevereiro. No documento solicita que antes de as novas tarifas entrarem em vigor, sejam esclarecidas as inconsistências apresentadas no estudo encomendado pela Federação sobre a concessão do trecho Norte da rodovia e um cronograma para a realização de investimentos que gerem maior conforto e segurança aos usuários.

O presidente em exercício da FIESC, Glauco José Côrte, ressalta que o índice de 16,7% é incompatível com o nível de inflação do país. "A autorização pelo governo de uma elevação dessa magnitude representa pressão de custos à população e ao setor empresarial, que acaba repercutindo em preços de diversos setores. Além disso, parece uma atitude incoerente com os esforços anunciados pelo próprio governo para conter a inflação, que incluíram elevação dos juros", diz Côrte. "Estranhamos ainda mais o anúncio porque acabamos de divulgar estudo mostrando uma série de problemas na concessão", acrescenta.

O trabalho da FIESC, divulgado em dezembro, mostra que os investimentos realizados pela empresa que tem a concessão do trecho Norte da BR 101 são desproporcionais à arrecadação realizada nas praças de pedágio de Santa Catarina. O trecho entre Palhoça e Curitiba tem 382,3 quilômetros, sendo que 270,2 quilômetros ficam em Santa Catarina (BR 101). Das cinco praças de pedágio do trecho, quatro estão em território catarinense, mas o estado vem sendo prejudicado pela ampliação do prazo para o início de obras importantes, enquanto que no Paraná (BR 376), que tem apenas uma praça, as obras estão sendo executadas.

Segundo o estudo, apesar de a rodovia estar duplicada, há uma série de obras que precisam ser feitas para reduzir o número de veículos pesados em áreas urbanas para minimizar os congestionamentos. O cronograma de trabalho, que, pelo contrato de concessão, deveria ser executado até 2012 foi prorrogado para 2016, por meio de uma resolução da ANTT. Essa ampliação do prazo afetou obras importantes como o contorno rodoviário de Florianópolis.

Presente a uma reunião comandada pelo presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa, no dia 28 de janeiro, a ANTT apresentou argumentos que não foram conclusivos. No encontro foi proposta a realização de uma nova reunião entre representantes do setor empresarial, da ANTT e da concessionária para esclarecer questões levantadas pela FIESC, mas a data ainda não foi marcada.

ZONA AZUL DEVE GARANTIR SEGURANÇA AO USUÁRIO

21/02/2011 às 12:51 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Com a nova Jurisprudência do Tribunal de Justiça-SP, as Prefeituras pensarão duas vezes antes de licitar Zonas Azuis.

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro, pois o Poder Público ao optar pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos.

Com esse entendimento firmado, uma empresa que administra a Zona Azul na cidade de São Carlos/SP, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade, serviço explorado pela empresa.

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando sentença da comarca de Itirapina, cidade onde reside o motorista.

Independentemente do seguro particular, agora poderemos executar as prefeituras quando ocorrer qualquer sinsitro que possa afetar os bens móveis daqueles que pagam para estacionar em vias públicas de uso comum.

Esta notícia vale a pena circular, mas tem gente que não tem interesse em tornar isso público. Esta informação é muito válida para nós contribuintes, pois agora já existe jurisprudência firmada! Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação.

Fique ciente!!!

Fonte: Revista Consultor Jurídico – O Estado de S. Paulo – Dever de Vigilância.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA

21/02/2011 às 12:50 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Quando o assunto é dinheiro, existe uma questão muito importante que deve ser considerada na hora de escolher o melhor destino para seus rendimentos: os impostos incidentes.

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem uma carga tributária excessiva, a qual representa mais de 35% do PIB (Produto Interno Bruto). Além disso, as normas tributárias sofrem alterações quase que diariamente, fato que afeta demais tanto a pessoa jurídica, quanto a pessoa física, que desconhecem a legislação. Diante desse oceano de tributos, muitos cidadãos têm dúvidas do que fazer, por que fazer e como fazer. Por esse motivo, é de fundamental importância que se tenha um cenário tributário prévio e muito bem definido.

O planejamento tributário para pessoa física deve ser estudado e aplicado durante todo o decorrer do ano, antes da ocorrência do fato gerador do tributo, ou seja, ele deve ser feito, obrigatoriamente, no ano anterior à entrega da declaração do Imposto de Renda. Um bom planejamento tributário tem início pela boa guarda e boa apresentação das informações econômico-financeiras. Contudo, no momento de preenchimento do Imposto de Renda, muita cautela e a escolha de rumos certos podem reduzir a carga tributária.

O contribuinte pode optar por preencher o documento nos modelos completo ou simplificado. Na declaração simplificada, o contribuinte conta com desconto padrão, cujo limite é de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Ela deve ser escolhida quando o desconto for superior ao total das deduções. O modelo completo deve ser selecionado quando a soma das deduções comprovadas for superior ao limite de 20%. O próprio programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, da Receita Federal, verifica qual é a melhor opção de envio.

Na declaração completa, o contribuinte pode obter vários benefícios contribuindo com a Previdência Privada ou então com o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual). Nesses casos, ele terá a vantagem de reduzir em até 12% o total dos rendimentos computados na declaração para efeito de abatimento na renda. Essa é uma excelente maneira de investir para ter um ganho futuro, em termos de aposentadoria, e ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda.

Há também o planejamento tributário com base no incentivo à cultura, ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), às atividades audiovisuais, entre outras, que oferece ao contribuinte a redução de 6% do imposto apurado. Nessa circunstância, além de ter um abatimento significativo no imposto, o declarante estará investindo e contribuindo com projetos sociais, fortalecendo o lado social do País e exercendo a cidadania de forma consciente e responsável.

O planejamento tributário, que tem por meta obter a máxima eficácia com o menor custo possível, é de fundamental importância para garantir bons retornos e incentivar o aproveitamento de benefícios previstos na legislação, como isenções e compensações de perdas, por exemplo. Ele não é ficção, muito menos modismo. É, sim, uma realidade, e mais que isso, necessidade e questão de sobrevivência de uma maneira legal, sem precisar apelar para a sonegação.

Autor: Domingos Orestes Chiomento, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).

DCTF referente Dezembro/2010-Prorrogação Prazo para 23.02.2011

21/02/2011 às 12:25 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.129/2011-DOU: 18.02.2011 que prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010.

O prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010, fica prorrogado para até 23 de fevereiro de 2011.

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