ICMS ST

25/02/2011 às 12:41 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A Consultoria de ICMS do ITC alerta aos seus clientes e colaboradores que o procedimento de levantamento do estoque somente se aplica às mercadorias incluídas e/ou excluídas do regime em 01.03.2011, não se aplicando em hipótese alguma ao aumento ou diminuição da MVA, conforme Comunicado DIAT/SC.

A Diretoria de Administração Tributária postou no site da Secretaria de Estado da Fazenda no dia 23.02.2011, Comunicado sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos contribuintes catarinenses em relação ao levantamento de estoque que deverá ser realizado em 28.02.2011, visto que a partir de 1º de março de 2011 serão incluídas e excluídas mercadorias do regime de substituição tributária em Santa Catarina.

O Comunicado DIAT alerta que a partir de 01.03.2011 entrarão em vigor algumas alterações nos Protocolos ICMS 188/09, 189/09, 191/09 a 199/09, 203/09 e 204/09 e adesão de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 97/2010, cuja introdução na legislação tributária catarinense se deu por meio do Decreto nº 3769, de 30 de dezembro de 2010.

Algumas das alterações introduzem novas mercadorias ao regime de substituição tributária, outras excluem algumas mercadorias do regime e outras modificam a MVA de alguns produtos.

Quem deve levantar o Estoque em 28.02.2011

De acordo com o disposto no art. 35 do Anexo 3 do RICMS/SC, quando da inclusão e/ou exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, os contribuintes substituídos deverão efetuar levantamento do estoque daquelas mercadorias que entrarão ou sairão do regime em 01.03.2011, e efetuar a escrituração nos livros pertinentes, cálculo e recolhimento do imposto devido.

Parcelamento do Imposto Relativo ao Estoque

O S, da Secretaria de Estado da Fazenda, o contribuinte poderá manifestar sua opção, declarando o número de parcelas.

Levantamento de Estoque não se Aplica à Majoração das MVAs

Diferentemente do que está sendo falado e apresentado em alguns cursos que estão sendo ministrados em SC, o Comunicado DIAT esclarece que com relação aos percentuais de margem de valor agregado (MVA) alterados e que devem ser aplicados a partir de 01.03.2011, a medida, ou seja, o levantamento de estoque, não implica nova contagem de estoque para complemento ou devolução do imposto relativo às mercadorias já gravadas com a substituição tributária.

Assinam o Comunicado DIAT o Diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, e o Gerente de Substituição Tributária, Wanderley Peres de Lima.

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