FIESC pede adiamento na alta do pedágio da BR-101

21/02/2011 às 12:55 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
FIESC

FIESC pede adiamento na alta do pedágio da BR-101

Entidade solicita à ANTT que antes de as novas tarifas entrarem em vigor sejam explicadas inconsistências apontadas no estudo da entidade sobre a concessão e apresentado um cronograma de investimentos

Valor do pegágio terá um aumento de 16,7%, passando de R$ 1,20 para R$ 1,40 (Foto: Ricardo Saporiti)

Valor do pegágio terá um aumento de 16,7%, passando de R$ 1,20 para R$ 1,40 (Foto: Ricardo Saporiti)

Florianópolis, 17.2.2011 – A Federação das Indústrias (FIESC) encaminhou nesta quinta-feira (17) ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) questionando o aumento de 16,7% no valor do pedágio cobrado pela concessionária da BR-101, programado para passar de R$ 1,20 para R$ 1,40 a partir da próxima terça-feira, 22 de fevereiro. No documento solicita que antes de as novas tarifas entrarem em vigor, sejam esclarecidas as inconsistências apresentadas no estudo encomendado pela Federação sobre a concessão do trecho Norte da rodovia e um cronograma para a realização de investimentos que gerem maior conforto e segurança aos usuários.

O presidente em exercício da FIESC, Glauco José Côrte, ressalta que o índice de 16,7% é incompatível com o nível de inflação do país. "A autorização pelo governo de uma elevação dessa magnitude representa pressão de custos à população e ao setor empresarial, que acaba repercutindo em preços de diversos setores. Além disso, parece uma atitude incoerente com os esforços anunciados pelo próprio governo para conter a inflação, que incluíram elevação dos juros", diz Côrte. "Estranhamos ainda mais o anúncio porque acabamos de divulgar estudo mostrando uma série de problemas na concessão", acrescenta.

O trabalho da FIESC, divulgado em dezembro, mostra que os investimentos realizados pela empresa que tem a concessão do trecho Norte da BR 101 são desproporcionais à arrecadação realizada nas praças de pedágio de Santa Catarina. O trecho entre Palhoça e Curitiba tem 382,3 quilômetros, sendo que 270,2 quilômetros ficam em Santa Catarina (BR 101). Das cinco praças de pedágio do trecho, quatro estão em território catarinense, mas o estado vem sendo prejudicado pela ampliação do prazo para o início de obras importantes, enquanto que no Paraná (BR 376), que tem apenas uma praça, as obras estão sendo executadas.

Segundo o estudo, apesar de a rodovia estar duplicada, há uma série de obras que precisam ser feitas para reduzir o número de veículos pesados em áreas urbanas para minimizar os congestionamentos. O cronograma de trabalho, que, pelo contrato de concessão, deveria ser executado até 2012 foi prorrogado para 2016, por meio de uma resolução da ANTT. Essa ampliação do prazo afetou obras importantes como o contorno rodoviário de Florianópolis.

Presente a uma reunião comandada pelo presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa, no dia 28 de janeiro, a ANTT apresentou argumentos que não foram conclusivos. No encontro foi proposta a realização de uma nova reunião entre representantes do setor empresarial, da ANTT e da concessionária para esclarecer questões levantadas pela FIESC, mas a data ainda não foi marcada.

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ZONA AZUL DEVE GARANTIR SEGURANÇA AO USUÁRIO

21/02/2011 às 12:51 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Com a nova Jurisprudência do Tribunal de Justiça-SP, as Prefeituras pensarão duas vezes antes de licitar Zonas Azuis.

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro, pois o Poder Público ao optar pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos.

Com esse entendimento firmado, uma empresa que administra a Zona Azul na cidade de São Carlos/SP, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade, serviço explorado pela empresa.

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando sentença da comarca de Itirapina, cidade onde reside o motorista.

Independentemente do seguro particular, agora poderemos executar as prefeituras quando ocorrer qualquer sinsitro que possa afetar os bens móveis daqueles que pagam para estacionar em vias públicas de uso comum.

Esta notícia vale a pena circular, mas tem gente que não tem interesse em tornar isso público. Esta informação é muito válida para nós contribuintes, pois agora já existe jurisprudência firmada! Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação.

Fique ciente!!!

Fonte: Revista Consultor Jurídico – O Estado de S. Paulo – Dever de Vigilância.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA

21/02/2011 às 12:50 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Quando o assunto é dinheiro, existe uma questão muito importante que deve ser considerada na hora de escolher o melhor destino para seus rendimentos: os impostos incidentes.

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem uma carga tributária excessiva, a qual representa mais de 35% do PIB (Produto Interno Bruto). Além disso, as normas tributárias sofrem alterações quase que diariamente, fato que afeta demais tanto a pessoa jurídica, quanto a pessoa física, que desconhecem a legislação. Diante desse oceano de tributos, muitos cidadãos têm dúvidas do que fazer, por que fazer e como fazer. Por esse motivo, é de fundamental importância que se tenha um cenário tributário prévio e muito bem definido.

O planejamento tributário para pessoa física deve ser estudado e aplicado durante todo o decorrer do ano, antes da ocorrência do fato gerador do tributo, ou seja, ele deve ser feito, obrigatoriamente, no ano anterior à entrega da declaração do Imposto de Renda. Um bom planejamento tributário tem início pela boa guarda e boa apresentação das informações econômico-financeiras. Contudo, no momento de preenchimento do Imposto de Renda, muita cautela e a escolha de rumos certos podem reduzir a carga tributária.

O contribuinte pode optar por preencher o documento nos modelos completo ou simplificado. Na declaração simplificada, o contribuinte conta com desconto padrão, cujo limite é de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Ela deve ser escolhida quando o desconto for superior ao total das deduções. O modelo completo deve ser selecionado quando a soma das deduções comprovadas for superior ao limite de 20%. O próprio programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, da Receita Federal, verifica qual é a melhor opção de envio.

Na declaração completa, o contribuinte pode obter vários benefícios contribuindo com a Previdência Privada ou então com o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual). Nesses casos, ele terá a vantagem de reduzir em até 12% o total dos rendimentos computados na declaração para efeito de abatimento na renda. Essa é uma excelente maneira de investir para ter um ganho futuro, em termos de aposentadoria, e ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda.

Há também o planejamento tributário com base no incentivo à cultura, ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), às atividades audiovisuais, entre outras, que oferece ao contribuinte a redução de 6% do imposto apurado. Nessa circunstância, além de ter um abatimento significativo no imposto, o declarante estará investindo e contribuindo com projetos sociais, fortalecendo o lado social do País e exercendo a cidadania de forma consciente e responsável.

O planejamento tributário, que tem por meta obter a máxima eficácia com o menor custo possível, é de fundamental importância para garantir bons retornos e incentivar o aproveitamento de benefícios previstos na legislação, como isenções e compensações de perdas, por exemplo. Ele não é ficção, muito menos modismo. É, sim, uma realidade, e mais que isso, necessidade e questão de sobrevivência de uma maneira legal, sem precisar apelar para a sonegação.

Autor: Domingos Orestes Chiomento, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).

DCTF referente Dezembro/2010-Prorrogação Prazo para 23.02.2011

21/02/2011 às 12:25 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.129/2011-DOU: 18.02.2011 que prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010.

O prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010, fica prorrogado para até 23 de fevereiro de 2011.

UM CAMINHO ALTERNATIVO PARA OS CONTADORES

17/02/2011 às 11:03 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Nem só no departamento financeiro e de contas a pagar é que está colocado o contador. Entre os diversos cenários de atuação do profissional contábil, áreas ligadas ao desenvolvimento gerencial e à Tecnologia da Informação (TI) têm ganhado espaço.

Tradicionalmente conhecido pela atuação no fechamento de balanços e esclarecimento de dúvidas sobre tributos e prazos, o contador tem se tornado muito requisitado na área de recursos humanos, TI, avaliação de intangíveis, sustentabilidade, entre outras.

Prestar consultorias técnicas em relação a tributos e legislação é uma das funções que o contador exerce em empresas de Recursos Humanos. Já nas empresas de Tecnologia da Informação a assessoria é muito voltada para a construção de softwares e montagem de sistemas para gerenciamento de dados.

Segundo Jonas Kafka, diretor comercial da Holden Consultoria e Recursos Humanos, o contador que trabalha como consultor em empresas de RH, muitas vezes, acaba fazendo trabalhos que destoam da sua atuação específica. "Nesses casos, o contador não executa um trabalho habilitado de contabilidade, mas faz consultoria sobre ações a serem tomadas".

Segundo Kafka, isso ocorre porque o contador tem uma visão mais ampla den tro da área de atuação – o que lhe dá melhor condição de opinar. Por ter clientes de vários segmentos, a Holden contrata consultorias específicas. Os casos mais comuns são serviços de modificações societárias, sucessão, fusão, reestruturação ou reposicionamento no mercado.

Mesmo que a empresa não conte com uma consultoria fixa e que os profissionais da contabilidade sejam acionados de acordo com a situação, sua presença tem sido fundamental nas tomadas de decisão. "A opinião do contador é decisiva. Tem conhecimentos e expertise que lhe diferencia dentro do emaranhado de impostos que temos que pagar", afirma o diretor comercial. A opinião deles também é bem-vinda quando se trata de resolver questões ligadas a tributos, área fiscal e na precificação.

Kafka conta que, quando a empresa de RH é chamada para ajudar a reestruturar outras organizações, muitas vezes a reformulação passa pelo preço do produto. E nessa tarefa, mais uma vez entra a atuação do contador. "Se a empresa não pensou isso junto no início do processo, nós fornecemos esse serviço, com a visão focada no negócio e nas análises técnicas", afirma.

O universo particular da auditoria esportiva

Quando se trata de auditoria, cada ramo da Contabilidade requer um conhecimento específico. No esporte, esses conhecimentos são mais voltados para o segmento do futebol. "Se você vai para uma indústria, você tem que ter um conhecimento e uma linguagem específica. São critérios e condições diferentes. Dentro do esporte, também é assim", afirma o auditor Alfredo Ferreira Marques Filho, representante da Crowe Horwath RCS no Rio Grande do Sul. A empresa – uma das maiores em auditoria do Brasil – realiza trabalho segmentado focado nos clubes de futebol e entidades esportivas.

Acompanhar as mudanças na legislação, compreender o funcionamento técnico desse segmento, interar-se dos fatores que influenciam. Essas são algumas dicas de Marques Filho para que m quer entender a contabilidade esportiva. "Tivemos uma modernização na legislação do futebol e também mudanças na contabilidade. É preciso estar atento a tudo isso", afirma.

Christian Sfreddo, também responsável pela coordenação regional da Crowe Horwath RCS no Estado, alerta que, nesse nicho, o contador deve estar atento aos custos do investimento que se tem nas pessoas, no espaço, na infraestrutura, e o reflexo disso no balanço. Outra questão importante observada por ele é o registro da multa contratual.

A contabilidade esportiva carrega uma série de pormenores que exigem plena atenção dos contadores. Dentro de um esporte específico, as estratégias se diferenciam de acordo com modalidade.

Em relação ao trabalho com clubes de futebol, os auditores explicam que, quando iniciam a atuação são feitas solicitações de documentos, análises, planilhas de cálculos e estimativas contábeis.

Além da tradicional auditoria de validação das demonstrações contá beis, um dos conceitos que a Crowe Horwath RCS oferece é o de auditoria de desempenho. O modelo não se limita ao monitoramento dos balanços contábeis e propõe maior transparência e eficácia à gestão, na medida em que traça uma radiografia completa da empresa, a começar pelo cumprimento de sua visão e missão. O auditor de desempenho pode avaliar todos os ângulos e ações da companhia, detectando riscos e oportunidades relacionados à eficiência, rentabilidade e participação no mercado.

Trabalho para visionários

A rotina de um contador que trabalha com balanços pode variar bastante. Ainda mais se o balanço for referente às ações de sustentabilidade de uma empresa. Entrevistas, levantamento de dados operacionais, financeiros e outras informações das diversas áreas fazem parte do processo de construção de um relatório deste tipo.

Seguir uma metodologia segura é um passo importante para o sucesso. Além disso, fazer o uso de um meio de comunicaç ão que tenha sido certificado por terceiros faz com que o mercado valorize ainda mais as informações prestadas. Quem explica é Luiz Carlos Marques, sócio responsável pela área de Auditoria em Sustentabilidade na Ernst & Young Terco.

No cotidiano, o trabalho exige conhecimentos muito além do contábil. "O profissional precisa ter visão holística da organização e também saber quais as necessidades que o mercado coloca", afirma Marques.

A atuação do contador refletirá em documentos e informações que chegam às mãos e aos olhos dos stakeholders (públicos relacionados). Nesse caso, o balanço é fundamental para estes formarem sua opinião a respeito de produtos e serviços da empresa. A compra de ações, o empréstimo de dinheiro, o fornecimento de materiais e a busca por emprego são fatos influenciados pela publicação de um balanço de sustentabilidade.

"O profissional contábil necessitará buscar as informações com as diversas áreas para realmente traduzir o cor ação da organização do ponto de vista de ações sustentáveis", define Marques.

A quantificação de melhorias para o planeta e para os seres humanos é uma tarefa para poucos. Mesmo que o reconhecimento não venha no curto prazo, o esforço recompensa. Segundo o sócio da Ernst & Young Terco, para trabalhar com isso, é preciso ser visionário e empreendedor. "Nas experiências que tive com esta área observei que todos têm uma visão do futuro melhor e trabalham arduamente para colocar em prática ações voltadas para este mundo melhor", afirma. Além disso, este profissional não pode pensar somente no lado romântico da sustentabilidade, ele também deve demonstrar que sustentabilidade gera retorno para o acionista e comunidade.

Entre as atividades mais inusitadas e desafiadoras que o ofício requer está o convívio com as entidades não governamentais. Marques explica. "Discutir temas que terão que ser traduzidos em números e relatos financeiros para o mercado é uma grande oportunidade e novidade para a profissão nos últimos tempos".

A busca pelo lucro responsável

Muito parecido com o contador que contabiliza ações de sustentabilidade é o trabalho daquele que atua com responsabilidade social. No entanto, ainda hoje, temos poucos contadores especialistas na área e que se dediquem exclusivamente a esta atividade. Normalmente, são profissionais ligados à área acadêmica, estudiosos, palestrantes. Raras são as empresas que têm espaço para essa atuação tão especializada. "O diferencial deste trabalho é visualizar as pessoas que existem por trás dos números e informações prestadas. Gerar informações que procurem medir os reflexos humanos e sociais das organizações", diz o contador Marcos Leandro Cerveira. Integrante da comissão de Responsabilidade Social do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), ele explica que sua função requer participação de forma atuante nas questões sociais, e que deve entender informações qu e não são apenas numéricas. Identificar as ações da empresas que representam ativo ou passivo social e avaliar satisfação do cliente e dos funcionários estão entre as suas atividades.

Para Cerveira, fatos como a globalização, as mudanças climáticas materializadas em crises econômicas e o aquecimento global ajudaram o mundo a compreender que "estamos todos no mesmo barco", e podem ter motivado as empresas a olharem com mais atenção para os assuntos ligados à sustentabilidade e responsabilidade social.

Segundo ele, a preocupação é no sentido de que empresas e organizações cumpram seu papel econômico, mas também social, respeitando os direitos dos cidadãos e zelando para que sua célula social esteja sadia. "O contador tem o desafio de compreender melhor o papel social da contabilidade, posicionando-se como uma ciência que serve aos interesses da sociedade, acima de interesses individuais", afirma. Desta forma, a busca pelo lucro responsável talvez seja um dos papé is mais inusitados do contador na atualidade.

Fonte: Jornal do Comércio – RS.

EFD PIS/COFINS: RECEITA DISPONIBILIZA VERSÃO TESTE PARA ESCRITURAÇÃO DIGITAL

17/02/2011 às 11:02 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Obrigatoriedade atinge empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado.

Durante este mês de fevereiro/2011, a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins, está disponível na pagina da Receita Federal do Brasil (RFB).

O Programa foi colocado previamente à disposição dos usuários na versão beta, para que eles possam conhecer com antecedência o aplicativo e efetuar testes de usabilidade e segurança. A Receita também disponibilizou no Portal do SPED guia prático com orientações gerais da escrituração e geração do arquivo.

A Instrução Normativa RFB nº 1052, publicada em julho de 2010, estabeleceu a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de PIS/Cofins para as empresas, que seguirá o seguinte cronograma:

a) fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011: pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009 e sujeitas à tributação pelo Lucro Real;

b) fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Real;

c) fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

IPI – PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NA DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

17/02/2011 às 11:02 | Publicado em Uncategorized | 1 Comentário

Os procedimentos para a emissão de NF-e na devolução de mercadorias que permitirão aos contribuintes do IPI creditarem-se do imposto destacado na operação de venda estão disciplinados por Solução de Consulta publicada no DOU de 08.02.2011.

A Solução de Consulta nº 05, de 21.01.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, disciplinou no âmbito da Receita Federal do Brasil, os procedimentos que devem ser observados em relação ao IPI, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, para a devolução de produtos, que permitirá ao industrial creditar-se do IPI destacado na respectiva nota fiscal de venda.

A citada Solução de Consulta nº 05/2011, apresenta a seguinte ementa:

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital e que contém os mesmos dados da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida em papel e a qual substitui.

Assim sendo, na operação de devolução de produtos que for acobertada por NF-e e seu documento auxiliar DANFE, o qual acompanha os produtos devolvidos, o estabelecimento que fizer a devolução deverá emitir tais documentos em conformidade com o disposto no art. 231, inciso I, c/c art. 416, inciso XIV, do RIPI/2010, abaixo reproduzidos:

"Art. 231 – O direito ao crédito do imposto ficará condicionado ao cumprimento das seguintes exigências:

I – pelo estabelecimento que fizer a devolução, emissão de nota fiscal para acompanhar o produto, declarando o número, data da emissão e o valor da operação constante do documento originário, bem como indicando o imposto relativo às quantidades devolvidas e a causa da devolução; e"

"Art. 416 – Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas:

I – ………………………………;

XIV – na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da nota original deverão ser indicados no campo "Informações Complementares";"

A referida Solução de Consulta nº 05/2011 foi editada de acordo com os seguintes Dispositivos Legais:

– Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010), arts. 231; 234, 235, 396, 416, inciso XIV, e 429;
– Ajuste SINIEF nº 07/2005; e
– Parecer Normativo CST nº 209, de 1973.

RETORNAR AOS ASSUNTOS DE HOJE

Efeitos da substituição tributária

16/02/2011 às 11:12 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Esta e outras matérias você encontra no site www.ljcontabilidade.com.br

Estados do Pará,Santa Catarina e Mato Grosso reduzem sistema de tributação que aumenta em 700% a carga fiscal das empresas

por Agência Sebrae

Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. Esses são os estados que atualmente usam mecanismos para suavizar as perdas provocadas às empresas pela substituição tributária do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Seviços (ICMS).

O Pará decidiu isentar todas as empresas que fazem parte do Simples Nacional de fazerem o pagamento antecipado do tributo. Em Santa Catarina, há uma redução na base de cálculo do imposto de 70%. Já o governo de Mato Grosso assegurou a redução escalonada do ICMS até 2014, quando a alíquota deve chegar a 3,5%.

A substituição tributária compromete o capital de giro com o pagamento antecipado do imposto, reduz a competitividade e o faturamento, além de provocar perda da produção, aumento dos preços dos produtos e, em alguns casos, a quebra da empresa.

Estudo encomendado pelo Sebrae à Fundação Getulio Vargas (FGV) assinalou que o sistema de tributação acarreta um aumento de 700% na carga fiscal dos donos de pequenas empresas. Constatou também que as empresas de pequeno porte perderam, em 2008, R$ 1,7 bilhão por causa da substituição tributária. O problema afeta mais de dois milhões de empresas, do comércio e da indústria, que estão entre as cerca de 4,3 milhões de empresas do Simples Nacional.

Para André Spínola, gerente adjunto da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, é importante que todos os estados adotem medidas para que a cobrança desse tributo seja feita de uma forma justa paras as pequenas empresas. Segundo ele, a substituição tributária causa uma série de problemas para os pequenos negócios, principalmente os inscritos no Simples Nacional.

“Essas empresas acabam pagando duas vezes, já que os governos cobram antes o ICMS lá na indústria, por exemplo. Sendo assim, o Simples Nacional perde o sentido, e os pequenos empresários acabam pagando mais impostos”, afirma.

A lei de arbitragem brasileira

16/02/2011 às 11:06 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A lei de arbitragem brasileira

Muito embora grande parte da população possa não saber da existência da lei 9.307/96, ela está em vigor no Brasil há mais de 10 anos e constitui-se num mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos, ou seja, uma forma de resolver uma questão sem a interferência do Judiciário.

A arbitragem só pode ser utilizada por pessoas civilmente capazes para contratar, a fim de resolver questões sobre direitos patrimoniais disponíveis. Portanto, os menores de 18 anos, entre outras pessoas listadas nos artigos 3º e 4º do Código Civil, não podem resolver seus conflitos por meio da arbitragem. Por outro lado, as pessoas naturais capazes de firmar contratos e as pessoas jurídicas de direito público (com restrições) ou privado podem submeter suas controvérsias aos árbitros.

Veja o texto completo: www.camaf.com.br

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CAMAF – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS

Rua Felipe Schmidt, 303 – 9º Andar – Ed. Dias Velho – Fone (48) 3222-0770

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Curso Tec. ICMS-Sc Atualização

15/02/2011 às 11:17 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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ICMS/SC

ATUALIZAÇÃO

Legislação Estadual – Obrigações Principais

Obrigações Acessórias – Infrações e Penalidades

Objetivo: Discutir amplamente as disposições que envolvem o Regulamento do ICMS/SC no que concerne às operações e prestações de serviços sujeitas a esse tributo, bem como a legislação específica e suas obrigações principais e acessórias.

Público Alvo: Aos profissionais ligados à área fiscal do ICMS/SC

Conteúdo Programático:

– Das Normais Gerais

– Lei Estadual nº 10.297/1996 – ICMS

– Lei Estadual nº 3.989/1966 – Normais Gerais

– Decreto Estadual 5.983/1981 – Da Multa e dos Juros

– RICMS-SC/2001

– Do Fato Gerador

– Do Momento do Fato Gerador

– Do Contribuinte do Imposto

– Da Não-Incidência do Imposto

– Da Base de cálculo do imposto

– Diferencial de alíquota

– Do Crédito de Bens do Ativo Imobilizado

– Dos Créditos Normais do Imposto

– Dos Benefícios Fiscais

– Da Isenção

– Da Redução da Base de Cálculo

– Do Crédito Presumido

– Da Suspensão do Imposto

– Da Substituição Tributária:

– Antecedentes – Diferimento do Imposto

– Concomitantes – Transporte de Cargas

– Subseqüentes – Mercadorias em Geral

– Mercadorias Enquadradas

– Enquadramento ou Não no Regime de ST

– Base de Cálculo

– Cálculo do Imposto

– Recolhimento do Imposto

– Créditos

– Ressarcimento

– Restituição

– Livros Fiscais

– Documentos Fiscais

– Das Obrigações Acessórias

– Das Declarações ao Fisco Estadual

– Da EFD

– Da Estrutura dos Blocos

– Da Estrutura dos Registros

– Da Estrutura dos Campos

– Da Tabela de Cadastro de Participantes

– Da Tabela de Identificação do Item

– Das Demais Tabelas do Arquivo

– Dos Documentos Fiscais em Operações com Mercadorias (Bloco “C”)

– Dos Documentos Fiscais em Prestações de Serviços (Bloco “D”)

– Da Apuração do Imposto no Bloco “E”

– Dos Ajustes da Apuração no Bloco “E”

– Dos Ajustes da Apuração por Documento Fiscal nos Blocos “C” e “E”

– Principais Códigos de Ajustes

– Do Inventário

– Do Ativo Imobilizado

– Do Bloco “1” – Das Informações Específicas e de Exportação

– Da Nota Fiscal Eletrônica

– Legislação Federal

– Legislação Estadual

– Dos Contribuintes Obrigados à sua Utilização

– Dos Obrigados ao Uso

– Das Exceções ao Uso

– Do Arquivo Digital

– Do XML

– Da Numeração

– Das Séries

– Da Guarda

– Dos Principais Problemas

– Da Autorização do Arquivo Digital

– Do Certificado Digital

– Do Envio

– Quais Destinatários

– Como Fazer

– Dos Tipos de Erros na Transmissão

– Dos Tipos de Contingência

– Erros Comuns Após sair da Contingência

– Da Carta de Correção

– Do Danfe

– Da Inutilização de Números de NFe

– Do Cancelamento

– Dos Formulários de Segurança

– Do Conhecimento de Transporte Eletrônico

– Da Correção, Complemento e Anulação de Documentos Fiscais

– Dos Prazos de Validade dos Documentos Fiscais

– Do Simples Nacional em Santa Catarina

– Operações Específicas da Legislação do ICMS

– Consignação Mercantil e Industrial

– Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

– Remessas a Depósito Fechado e Armazém Geral

– Remessas para Industrialização

– Devoluções e Retorno de Mercadorias

– Operações de Exportação e Importação

– Remessas para Feira, Exposições e Congêneres

– Venda a ordem

– Venda para Entrega Futura

– Procedimentos relativos ao desembaraço aduaneiro

– Operações realizadas com o fim específico de exportação

– Programa Pró-Cargas/SC

– Autorização para uso de depósito

– Estabelecimentos Varejistas de Temporada

– Demonstração, Mostruário e Treinamentos

– Das Infrações e Penalidades

– Legislação Específica – Lei nº 10.297/1996

– Nos Documentos Fiscais

– No Transporte de Mercadorias

– Nos Livros Fiscais

– No ECF

Instrutores:

– Marcos Roberto Koenig: Administrador. Diretor Técnico e Consultor Tributário da Koenig Publicações Fiscais e Assessoria Técnica Ltda. Autor de diversos livros de ICMS/SC. Instrutor de cursos de Atualização do ICM e ICMS/SC desde 1984.

– João Paulo Mosena: Economista. É consultor especializado no Regulamento do ICMS/SC da Koenig desde 2001. Foi Fiscal de Tributos Estaduais, Gerente de Organização Administrativa e de Tributação da Fazenda e Diretor de Administração Tributária.

Carga horária:8 horas (das 8h30 às 17h30)

Observação: Será fornecido apostila e certificado.

Data: 18/02/2011

Observações: Será fornecido apostila e certificado.

Os participantes deverão levar calculadora simples.

Local: Sala de Treinamentos do CRCSC – Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900 – Centro

INSCRIÇÕES: Pelo link http://www.fenacondigital.org.br/inscricao/default.aspx?idativa=13, ou na sede do SESCON Grande Fpolis. (Rua Felipe Schmidt, 303 Ed. Dias Velho 9ª andar), até o dia 16/02/2011 às 18h com Rozilda.

Mais informações: 48 3222-1409

VALOR DAS INSCRIÇÕES:

Registrado em dia com o SESCON e/ou CRC-SC R$ 90,00

Não registrados / Associados R$ 180,00



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Perguntas e Respostas Dmed

14/02/2011 às 13:47 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

1 – O que é a Dmed?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja :

  • prestadora de serviços médicos e de saúde,
  • operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
  • prestadora de serviços de saúde E operadora de plano privado de assistência à saúde.

2 – O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a Dmed?

São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental.

3 – O que é operadora de planos privados de assistência à saúde?

É a pessoa jurídica de direito privado constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a comercializar planos privados de assistência à saúde.

4 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é obrigado à apresentação da Dmed?

Não. Apenas ser for equiparado a pessoa jurídica.

5 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde equipara-se a pessoa jurídica para fins de apresentação da Dmed?

Não. Não se equipara a pessoa jurídica, para fins da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), o médico (de qualquer especialidade), dentista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo que, individualmente, exerça a sua profissão ou explore atividades sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem qualificação profissional na área, para atender apenas às tarefas de apoio.

Se a prestação de serviços for realizada por mais de um profissional, mas apenas eventualmente, sem caráter de habitualidade, ou ainda que de forma sistemática e habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de formações profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma individualizada, o valor correspondente à prestação do seu respectivo serviço, não fica configurada a equiparação a pessoa jurídica.

Entretanto, quando a prestação de serviços realizada por mais de um profissional, todos de idêntica formação, for sistemática, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do § 1º do art. 150 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros.

Nesta última hipótese, se os profissionais forem de formações profissionais distintas, não fica configurada a equiparação se a atividade desenvolvida pelos demais for de mero auxílio à atividade do profissional que exerça a atividade principal. Assim, a análise da equiparação, nos casos em que envolvam mais de um profissional, há que ser realizada no caso concreto, de modo a se verificar o grau de relevância da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em relação à do principal.

6 – O que informar na Dmed?

Devem ser informados na Dmed os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde.

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, devem ser informados:

  • Valores pagos por pessoa física:

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento;

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;

o Valor pago, em reais.

Atenção: não devem ser informados em Dmed valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento por plano privado de assistência à saúde, contratado sob modalidade individual ou familiar, ou coletivo por adesão:

  • Planos individuais ou familiares:

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) do titular do plano;

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;

o Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;

o Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço médico e de saúde (que originou o reembolso).

  • Planos coletivos por adesão:

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular do plano;

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;

o Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;

o Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço (que originou o reembolso).

A Dmed deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, consolidando as informações de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica.

Remuneração por desempenho

14/02/2011 às 12:41 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Estudo revela que 37% das empresas brasileiras pretendem pagar seus funcionários conforme o desempenho

por Infomoney

Ter uma remuneração baseada no desempenho pode ser vantajoso tanto para as empresas como para os profissionais. Pensando nisso, 37% dos empregadores brasileiros indicam este método como a principal resolução para este ano.

O indicador é superior à média global, de 36%. É o que revela um estudo realizado pela Regus, empresa especializada em soluções de espaço de trabalho, divulgado na última quinta-feira (27).

Em outras áreas

A diretora-geral da Regus no Brasil, Janaína Nascimento, explica que, apesar deste sistema ser mais comuns em equipes de vendas, ele pode ser aplicado em outras áreas, como produção, atendimento ao cliente e administração. Entretanto, para aderir ao método, as empresas têm de estabelecer um sistema de medição do desempenho global e/ou individual adequado.

Segundo a especialista, de uma forma geral, os colaboradores aceitam bem os sistemas de medição e recompensa do desempenho, desde que os sistemas em questão sejam justos.

Ampliar a equipe

A pesquisa revela também que os empregadores brasileiros estão à frente dos entrevistados de outros países, em relação à contratação de profissionais. De acordo com os dados, 57% dos brasileiros planejam aumentar as suas equipes em 2011, percentual superior à média global, de 45%.

Janaína acredita que, assim como a introdução do sistema de remuneração com base no desempenho, o propósito de ampliar o quadro de funcionários demonstra a importância do capital humano em um período de crescimento e recuperação.

Ela acrescenta que especialmente nas pequenas e médias empresas um novo profissional pode transformar as receitas e a rentabilidade com o seu dinamismo, seja por meio da reorganização das vendas e do marketing, seja por meio do estabelecimento de novos vínculos comerciais, da apresentação de ideias ou da melhoria de processos.

Instalações

Ainda segundo dados do estudo, no Brasil, 54% das empresas pretendem ampliar as instalações e apenas 28% devem reduzir as despesas. Na pesquisa global, somente 31% das empresas planejam aumentar o seu espaço de trabalho, enquanto 45% das empresas mundiais planejam reduzir as despesas.

A especialista explica que as duas medidas podem parecer contraditórias, mas não são, pois as instalações mais indicadas no primeiro trimestre de 2011 podem não ser mais nos meses e anos seguintes.

Assumir um compromisso com um aluguel pode limitar a agilidade comercial de uma empresa no futuro. Além disso, pode sobrecarregá-la com um espaço desnecessário.

Orientação Contribuição Sindical

11/02/2011 às 17:52 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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ORIENTAÇÃO A RESPEITO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (1/30 DO SALÁRIO) AOS CONTABILISTAS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Os profissionais contábeis que possuem vínculo empregatício, especialmente aqueles que prestam serviços em escritórios de contabilidade, que poderão recolher a Contribuição Sindical, equivalente a 1/30 do salário, ou um dia de salário, em favor do Sindicato dos Contabilistas de suas respectivas regiões de atuação, desde que obedeçam os seguintes critérios: 1) sejam Técnicos em Contabilidade ou Bacharéis em Ciências Contábeis; 2) sejam devidamente inscritos no Conselho Regional de Contabilidade.

Os Contabilistas que exercem a profissão de forma empregatícia e optar por descontar um dia do salário, deverão entrar em contato com o Sindicont de sua Região e enviar o comprovante de salário e; solicitar a impressão da nova guia com valor referente à 1/30 avos de seu salário, com Vencimento em 28/02/2011. Esta guia deverá ser apresentada ao departamento de RH do seu empregador a fim de evitar o desconto indevido para outro sindicato equivalente a 01 dia de salário em folha de pagamento no mês de março.

Ver NOTA TÉCNICA SRT/TEM/N. 021/2009 e NOTA INFORMATIVA/CGRT/SRT N. 95/2009.

No entanto, ainda assegurada sua opção pelo recolhimento ao sindicato dos empregados da categoria econômica da empresa empregadora.

Os profissionais que não se enquadram nos requisitos acima exigidos deverão recolher para a Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina, ou, dependendo da região onde atuam, aos Sindicatos que possuam pactuado Convenção Coletiva do Trabalho.

Vale, ainda, relembrar que os recursos da contribuição sindical são destinados: 60% ao Sindicato dos Contabilistas, 15% à FECONTESC, 5% à CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais e 20% ao Ministério do Trabalho.

Fonte: DIRETORIA SINDICAL DA FECONTESC

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POR QUE AS TABELAS DO IRPF E IRRF ESTÃO TÃO DESATUALIZADAS?

11/02/2011 às 17:51 | Publicado em Uncategorized | 1 Comentário

TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA:

POR QUE AS TABELAS DO IRPF E IRRF ESTÃO TÃO DESATUALIZADAS?

*Por Roberto Rodrigues de Morais

Elaborado em 01/2011

O congelamento das tabelas do IRRF e IRPF na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia. A defasagem, que corroe salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, é ilegal e inconstitucional.

I-A GÊNESIS DO PROBLEMA

Tudo começa com o IR Retido na Fonte. É preciso reajustar a tabela do IRRF imediatamente e a tabela do IRPF para a próxima DIPF.

Apesar do expressivo aumento da inflação nos últimos 16 anos, não houve alterações na tabela de retenção, nas parcelas a deduzir e tão pouco no limite de isenção do IRRF como também no IRPF anual, uma vez que os valores vigentes, desde 01/01/1996 (1) (isenção de R$900.00 e abatimento por dependente de R$90,00) permaneceram para os anos 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001.

Portanto, os valores ficaram congelados, inicialmente por 6 anos. Pasmem! Foi assim que o cidadão brasileiro pagou a conta da crise econômica vivenciada no segundo mandato FHC.

Somente a partir de 01/01/2002 (2), tivemos pequeno reajuste (R$1.058,00 de isenção e R$105,80 para abatimento por dependente), permanecendo esses valores para 2003 e 2004 (3), portanto, ficando congelados por mais 3 anos (como se não houvesse inflação).

Em 2006 (4) outro pequeno reajuste na tabela progressiva e nos valores a deduzir, congelados novamente por dois anos (sem se preocupar com inflação). Para os anos de 2007 (5) e 2008, 2009 e 2010 tivemos novos e pequenos reajustes na tabela, porém, nada mudou na virada de 2010/2011.

II-A ANÁLISE DOS NÚMEROS COM DADOS do IBGE

2.1) O limite de isenção foi reajustado de R$900.00, em 01/01/1996, para R$1.499,15, em 01/01/2011, ou seja, em 66,57%, em 15 anos, enquanto a SELIC no período subiu 253,70%.

2.2) DE 1996 A 2007, veja a EVOLUÇÃO do PIB e da ARRECADAÇÃO, em VALORES E PERCENTUAIS:

1996 Arrecadação Tributária Federal=139 Bilhões

2010 Arrecadação Tributária Federal=826 Bilhões-Aumento de 494%

2.3) Arrecadação cresceu 494% no período e o limite de isenção 66,57%, numa defasagem de 427%. Se aplicar o mesmo percentual de 427% sobre os 900,00 de 01/01/1999 teríamos, em 2011, um limite de R$4.743,00.

2.4) O limite atual corresponde a 2,75 vezes o salário mínimo (1.499,15/545,00), sendo que em 1.996, a isenção atingia 8,0357 vezes o salário mínimo da época (900/112). Se considerarmos esse dado, 8,0357 x 545,00, teríamos um limite de isenção de R$4.379,00. (Esse valor demonstra que o Salário Mínimo evoluiu menos que a arrecadação tributária nos últimos 14 anos).

É bem de ser ver que classe trabalhadora vem sendo penalizada há anos e não se vê com representatividade no Congresso Nacional, para que seja viabilizada uma recomposição das tabelas do IRRF e IRPF capaz de promover redistribuição de renda.

O Governo, via Receita Federal do Brasil, dispõe de dados suficientes para simular possíveis desonerações de tributos e já o fêz para vários setores da economia, podendo sugerir à Área Econômica do Governo uma redução imediata no IRF e, consequentemente, IRPF.

III-VANTAGENS DA RECOMPOSIÇÃO DAS TABELAS

Veja, por exemplo, o grau de incoerência dos nossos arrecadadores de impostos: Não se ajuíza ação de cobrança de valor inferior a R$10.000,00. Consequentemente, se as pessoas declararem e não recolherem valores de IRPF inferiores a R$1.500,00, por ano, por exemplo, ao cabo de 5 anos, não estariam devendo nem R$6.000,00. Não haveria cobrança e, a cada ano, ocorreria a prescrição dos valores inscritos em Dívida Ativa com mais de 5 anos, contados da data da declaração IRPF.

Ad argumentadum, se houvesse uma desoneração total, por exemplo, dos contribuintes com ganhos mensais de até R$4.400,00, teríamos um ganho real nos salários que, certamente, incrementaria alguns setores da economia, gerando emprego e renda, e até desafogando algumas áreas do próprio governo.

Se o Governo reajustasse as tabelas, recompondo as perdas de 1996 a 2010, as consequências imediatas seriam:

3.1 – Teríamos um ganho real de salário, que muitas empresas não têm condições de conceder, em função da competição num mercado globalizado, e nem o próprio Governo para os funcionários públicos, por questões orçamentárias.

3.2 – O governo veria, por exemplo, esse ganho ir para adesões aos Planos de Saúde, o que desafogaria o SUS, ou, na roda viva da economia, ser investido numa reforma residencial, numa troca de veículo, numa viagem de férias, etc.. gerando mais tributos e empregos. Mais renda para o cidadão poderá evitar inadimplência nas quitações mensais dos financiamentos dos veículos adquiridos em planos longos (não se repetiria no Brasil o que aconteceu com os financiamentos imobiliários nos EUA).

3.3 – Far-se-ia justiça com a classe assalariada, tão oprimida pelos impostos ao longo dos últimos anos e, principalmente, a dos SERVIDORES PÚBLICOS, que ficaram vários anos com a mesma remuneração (Governo FHC) e quando veio aumento (?) foi em percentual insignificante.

Tal desoneração se justifica uma vez que o IRPF não é o carro chefe da arrecadação federal. Temos como exemplo anterior a desoneração no setor de informática, que refletiu na queda vertiginosa dos preços dos computadores, com inclusão digital, e o Governo ganhou na quantidade dos negócios realizados e a sociedade, ao dobrar o número de pessoas com acessos à internet.

IV-POR QUE NÃO FORAM ATUALIZADAS AS TABELAS?

Fala-se muito em Reforma Tributária. Na verdade o que existe é um projeto pequeno e tímido demais se considerarmos que nosso Código Tributário é de 1.966, ainda da ditadura militar, e as mudanças ocorridas na Constituição de 1988, já alcançaram a maioridade, portanto, carecendo de atualização, de uma verdadeira reforma.

O que impressiona, no caso das Pessoas Físicas, cidadãos trabalhadores e honestos, contribuintes compulsórios, com desconto em folha, portanto, sem oportunidade de se discutir individualmente a tributação a que estão obrigados, tanto no setor público como no privado, é o silêncio da classe política, das Centrais Sindicais, e da sociedade como um todo: NINGUÉM ESTÁ DEFENDENDO O CIDADÃO na tão propalada reforma tributária.

O Congresso Nacional vem se omitindo, se alinhando aos interesses do Executivo. As Centrais Sindicais silenciam, uma vez que 43% dos Cargos de Confiança no Governo Federal são exercidos por sindicalistas. O Supremo Tribunal Federal também vem se omitindo, pois desde 2003 está com Ação sobre o tema pendente de julgamento, há 7 anos (6).

O Brasil é um País laico, mas com maioria Cristã. Na própria Bíblia, temos advertência para os legisladores: Ai dos que decretam leis injustas (7) e também aborda o tema retenção injusta de salários (8) Eis que o jornal dos trabalhadores que ceifaram as vossas terras, e que por vós foi diminuído, clama; e os clamores dos que ceifaram entraram nos ouvidos do Senhor dos exércitos. E vamos continuar retendo em demasia?

A classe média vem pagando a conta dos desmandos governamentais há anos. Nesse momento de crescimento econômico e de fartura na arrecadação do governo, chegou a hora do basta! É preciso recompor as perdas anteriores dos cidadãos que já pagaram a conta….

O Governo dispõe de um Código Tributário Nacional há 44 anos. Os contribuintes, apesar de contarem com uma Constituição Cidadã, comemorando 21 anos, ainda não têm o seu Código de Defesa. Então, é preciso agir e lutar contra o inimigo certo.

V-LEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA SOBRECARGA TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES DO IRPF

A Carta Magna em vigor, a Constituição Cidadã de 1988, garante que Sem prejuízo de ouras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (9).

No sistema jurídico brasileiro, portanto, vige o princípio da estrita legalidade. O que se vê, nos últimos 15 anos, é o AUMENTO da Carga Tributária do Contribuinte Pessoa Física SEM que Lei anterior estabeleça, ou seja, omitem-se os Poderes Legislativo e Executivo na atualização das Tabelas do IRRF e IRPF e, consequentemente, arrocham os contribuintes com abusivos aumentos dos referidos impostos.

A questão, pendente no STF, se decidida favoravelmente aos contribuintes interessados, certamente criará mais um ?esqueleto tributário?, aí sim, por culpa da morosidade da Excelsa Corte. E os grandes contribuintes certamente buscarão seus direitos via poder judiciário.

VI-CONCLUSÃO

Como a classe média está, há vários anos, sendo massacrada com os impostos federais (e não tendo a contraprestação dos serviços públicos que a Constituição lhe garante), é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para realizar-se uma verdadeira reforma tributária, começando pelo imposto de renda pessoa física.

Com a palavra as Confederações interessadas (CNA, CNC, CNI, CNPL e CNS), Centrais Sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois, os números provam que é possível reduzir o imposto de renda pessoa física, sim!

NOTAS:

(1) Lei 9.250/1995, art. 3º.

(2) Lei 10.451, de 10/05/2002

(3) Lei 10.828, de 23/12/2003

(4) MP 340, de 29/12/2006

(5) Lei 11.482, de 31/05/2007

(6) RE 388.312, Rel. Min. Marco Aurélio.

(7) Livro do Profeta Isaías, cap. 10, vs.1.

(8) Livro de Thiago, cap. 5, vs. 4

(9) CF/1988, art. 150, inciso I.

*Roberto Rodrigues de Morais

Especialista em Direito Tributário.

Ex-Consultor da COAD

Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

robertordemorais@gmail.com

SESCON/GF- CURSO: ESTRATÉGIAS PARA RETENÇÕES DE CLIENTES NOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS

11/02/2011 às 16:11 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

CURSO: ESTRATÉGIAS PARA RETENÇÃO DE CLIENTES NOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS
22/02/2011
ESTRATÉGIAS PARA RETENÇÃO DE CLIENTES NOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS
Objetivo:Transmitir aos participantes as noções e práticas fundamentais para aumento da fidelização dos clientes em um amplo panorama conceitual: Administração, Marketing, Atendimento, Serviços e Recursos Humanos, de modo a permitir configurar um novo Modelo de Ação Organizacional.

Público Alvo:Escritórios Contábeis, Empresários, Contabilistas, Gerentes, Analistas e demais Interessados

Palestrante: Luís Sérgio O.P. Lico– Doutorando em Filosofia pela USP. Mestre em Ética e Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Conselheiro Organizacional. Coordenador de Educação Corporativa da UNISESCON, Universidade do Sindicato das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Perícias do Estado de São Paulo. Palestrante.

Informações:

Carga Horária: 08 horas aula

Local: SESCON/GF- Rua Felipe Schmidt, 303- Edf. Dias Velho

Data: 22 DE FEVEREIRO

Horário: 8h00min às 12h: 00min/ 13h: 30min às 17h30min

Investimento:

Associados em dia com o SESCON/GF

R$ 120,00(cento e vinte reais)

Registrados em dia com CRC/SC

R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

DEMAIS INTERESSADOS

R$ 220,00(duzentos e vinte)

Sinal de aquecimento

11/02/2011 às 12:30 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Material escolar e confecções devem elevar em até 8% as vendas. FCDL prevê que o bom resultado poderá se repetir nas próximas datas

por Da Redação

Com a volta às aulas na última segunda-feira, dia 7 (na rede estadual de ensino) e na seguinte, dia 14 (nas escolas municipais), os segmentos de papelaria, livraria, calçados e confecção já registram um forte movimento nos negócios. A expectativa do comércio catarinense é de que o início do ano letivo represente um incremento de até 8% nas vendas em relação ao mesmo período de 2010, um sinal positivo para as próximas datas comemorativas do primeiro semestre.

“É um número muito bom, até porque há que se considerar que muitas famílias tiveram despesas imprevistas devido a prejuízos provocados pelas fortes chuvas que afetaram o Estado em janeiro”, afirma o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL SC), Sergio Medeiros.

Ele observa também que Santa Catarina pode apresentar índices menores que os registrados no restante do País em função do alto crescimento verificado no Estado em anos anteriores. “O mercado catarinense está mais ‘maduro’, ou seja, já atingiu níveis elevados, o que torna nossas projeções mais ponderadas”, explica.

2011 será promissor para o varejo

10/02/2011 às 11:14 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

por Roque Pellizzaro JR

O comércio ainda comemora os excelentes resultados de 2010 que tiveram no final do ano um índice claro do crescimento notável, quando as vendas do varejo aumentaram em mais de 10 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.

Este resultado que não ocorria desde a implantação do Plano Real, revela também a força de uma economia estabilizada, com geração de emprego, ascensão de classes sociais, maior poder de compra principalmente das classes C e D, e o otimismo da população.

Podemos contabilizar como excelente o ano para o comércio em 2010. O desafio, agora é manter este ritmo, pois no ano passado estávamos tendo de um período de incertezas ocorrido em 2009 pelos reflexos da crise econômica internacional. Então, de repente, saímos de um tempo de prudência, por parte do consumidor, para uma fase de ida às compras.

Para 2011, trabalhamos com uma previsão de crescimento das vendas no comércio na ordem de 5%, que pode parecer um índice modesto, em relação a 2010, mas é um ótimo indicador se comparado com a situação que nos encontrávamos há dois anos. Enfim, a perspectiva é de crescimento moderado, mas que também poderá ser comemorado por lojistas, fornecedores e consumidores

A tendência de crescimento no varejo brasileiro será sustentada pelo tripé Renda, Emprego e Crédito. Os reajustes salariais acima da inflação, como é o caso do salário mínimo, mantém e até aumentam o poder aquisitivo da população.

A geração de emprego e oportunidades de trabalho, permanecendo altas, que permitem segurança para o planejamento e orçamento familiar. E a oferta para o crédito lojista permanecerá alta, pois é disponibilizada essencialmente pelo próprio lojista, que tem mais condições de conhecer mais de perto o seu cliente.

As restrições ao crédito anunciadas em dezembro de 2010 pelo governo, referem-se basicamente ao crédito para produtos de maior valor agregado, que necessitam de prazos de financiamento mais longo, como é o caso dos automóveis.

Estas limitações não afetarão o comércio lojista como um todo, que pratica em sua grande maioria, 6 prestações, com máximo de prazo em torno de 12 meses. Este cenário nos permite concluir que o ano de 2011 será muito promissor para o comércio brasileiro, com saldo positivo.

Roque Pellizzaro JR é presidente da CNDL.

Seja difícil de imitar

09/02/2011 às 16:04 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

por Paulo Araújo

O Guaraná Antarctica tem um sabor inigualável. O "Old Mother Owl" (Velha Mãe Coruja) mais conhecido como Omo, rende mais? Não sei, nunca fiz o teste. E o que dizer de um carro Ferrari ou da moto Harley-Davidson? E quem nunca usou um bandaid – band (faixa, em inglês) por causa do pedaço de esparadrapo e aid (socorro, ajuda) – que desde 1947 nos socorre em pequenos ferimentos? E a experiência de jogar no Nintendo Wii ou no PlayStation 3?

Empresas únicas, marcas singulares que fazem a diferença, criam mercados e mantêm a lealdade dos seus consumidores. Em uma época onde se fala tanto em crescimento sustentável, ecologia e respeito ao consumidor fica cada vez mais difícil ser diferente ou fazer a diferença, mas creio que independente do tamanho da sua empresa ou área de atuação você pode sim crescer e ser reconhecido. Como? Sendo difícil de imitar.

Os consultores norte-americanos Alexander Kandybin e Surbhee Gorver listaram alguns pontos que podem fazer efetivamente a diferença para uma empresa conquistar o mercado. Já adianto que a ideia não é ter todos simultaneamente, mas trabalhar forte para ser referência em pelo menos dois ou três dos pontos citados pode ser questão de sobrevivência.

Ponto 1 – Tecnologia
Ser o único a oferecer uma determinada tecnologia é algo raro e que dura pouco, pois rapidamente a concorrência copia ou faz melhor. Tentar se basear nesta estratégia exige alto investimento em inovação e pesquisa, mas que dependendo do seu mercado se faz necessário. O que jamais pode acontecer é sua empresa e produtos serem deficitários em tecnologia. O motivo: é morte certa em médio prazo. Além da tecnologia em produtos não podemos esquecer-nos de adotar a tecnologia em gestão. A diferença não deve estar só no que se produz, mas no modelo de negócio que possa trazer um diferencial no atendimento, distribuição, logística, escala ou custos operacionais menores do que a média do mercado.

Ponto 2 – Benefícios
Dizem que 98% do processo de vendas se dá em conhecer as necessidades, sonhos ou desejos dos seus clientes. Os benefícios que a sua empresa oferece aos seus clientes estão adequados ao que ele necessita, sonha ou deseja? Benefício efetivo é aquele percebido pelo cliente como tal. Aquilo que ele efetivamente usa e que só a sua empresa oferece. Caso o concorrente ofereça também, deixa de ser uma vantagem e cai na faixa do senso comum. Veja a linha calorias zero dos refrigerantes. Alguém lançou primeiro, hoje todos tem.

Ponto 3 – Características únicas
O que só o seu produto ou empresa faz de diferente? O que só você tem? Você vende commodity ou algo que vale a pena para o cliente pagar mais? O método de produção do que você vende torna seu produto único exatamente em quê? Esqueça o discurso da qualidade e mude para o da qualidade comprovada. Prove que seu produto é único por meio de testes comparativos, planilhas que demonstrem o quanto sua empresa pode ajudar em termos de produtividade, certificados de organismos reconhecidos, ou ainda melhor, depoimentos técnicos de clientes satisfeitos.

Ponto 4 – Experiência
A experiência de consumo envolve o aspecto emocional. A questão preço se torna de menor proporção pelo sentimento, sensação ou status que confere ao consumidor. As linhas de produtos gourmet são um bom exemplo como cafés, vinhos, cervejas. Posso citar também resorts, hotéis fazenda, aplicativos de informática, canais de TV fechados como de esportes, notícias ou filmes, entre milhares de outros exemplos que fazem a alegria dos aficionados por acesso ao que se há de melhor em determinado assunto. Neste ponto sua empresa precisa criar ou atender uma necessidade emocional dos seus clientes e assim manter uma relação de cumplicidade, fidelização e lealdade com o seu público.

Ponto 5 – Design e Embalagem
Neste caso normalmente exige-se mudanças no processo de produção o que torne e garanta a sua empresa certo período de exclusividade no mercado. As novas latas de cerveja ou as garrafas litro foram durante um bom tempo encontradas por uma ou outra marca nas prateleiras dos supermercados. No mercado de cosméticos certas embalagens e design são verdadeiras obras de artes e difíceis de resistir à tentação de compra. Praticidade e beleza já são itens consagrados e agora a novidade é a exploração do olfato para estimular o consumidor a escolher o seu produto.

Agora é hora de refletir quais dos pontos acima se aplica ao seu mercado e a sua realidade organizacional e criar algum método para ser reconhecido como diferente. O seu cliente não irá se lembrar ou escolher a sua marca pelo fato de ser igual as demais, mas sim pelo valor que criou pelo seu desempenho ou experiência de consumo.

O ditado diz que quem ri por último ri melhor, então vale à pena citar a famosa frase do lendário Bob Marley:- Vocês riem de mim por eu ser diferente, e eu rio de vocês por serem todos iguais.

Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS

08/02/2011 às 16:10 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

A Receita Federal publicou nesta terça-feira uma instrução normativa que corrige a tributação do Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados, que podem ser de trabalho, benefícios de previdência, aposentadoria e pensão, por exemplo.

Na prática, a pessoa que receber valores acumulados a partir de agora será tributada direto na fonte com a alíquota referente ao período nos quais os valores seriam devidos, e não mais no período do recebimento.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o contribuinte que estava inserido na faixa de isenção do IR que venha a receber um valor referente a salários que não haviam sido pagos por um período, caso tenha de declarar esses ganhos na declaração normal, passava antes dessa regra a pagar o imposto.

"Isso acontecia porque ela somava esses ganhos acumulados, geralmente que eram depositados após processos judiciais, ao rendimento regular do ano. Assim, ele passava a outra faixa de contribuição e era sobretaxado. Agora, esses valores serão corrigidos pelo período em que deveria receber. Portanto, se ele era isento, deve permanecer isento", explicou.

Isso ocorre porque será levada em consideração a quantidade de meses sobre os quais os rendimentos são referentes. Se a pessoa receber uma quantia de R$ 20 mil, por exemplo, referente a dez meses de trabalho que não haviam sido pagos em 2009, é como se ela ganhasse R$ 2 mil por mês.

Pela tabela progressiva do IR em vigor, isso colocaria a pessoa na faixa que paga a alíquota de 7,5% de IR, segundo a regra nova. Pela regra antiga, esses R$ 20 mil se somariam aos rendimentos normais do ano, colocando a pessoa na faixa de contribuição de 27,5%.

A regra foi determinada em uma medida provisória de julho do ano passado e agora foi posta em prática pela Receita. Assim, ela só poderá ser aplicada sobre esses rendimentos acumulados que sejam pagos em 2011, não importando sobre quais anos eles são referentes. Para os pagamentos realizados em 2010, o contribuinte terá a opção de, na declaração deste ano, escolher que eles sejam tributados pela regra nova, na fonte, ou pela antiga.

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