Fórum das Entidades Contábeis com a Secretaria da Fazenda

01/03/2011 às 21:06 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Fórum das Entidades Contábeis
com a Secretaria da Fazenda

Prezado(a) Senhor(a),

No dia 18 de março, acontece às 10 horas, na sede do CRCSC, o Fórum das Entidades Contábeis com a Secretaria da Fazenda. Para dar mais objetividade ao debate gostaríamos de receber até dia 15/03 questionamentos, sugestões e pontos de pautas, etc.

Essas contribuições, depois de resumidas, serão repassadas à Fazenda, para subsidiar os técnicos e diretores da Fazenda que participarão do Fórum, de forma a tornar mais objetivo o debate.

Os questionamentos deverão ser encaminhados para o e-mail presidencia@crcsc.org.br

Contamos com a sua participação.

Atenciosamente

Sergio Faraco
Presidente do CRCSC

ALTERAÇÕES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

01/03/2011 às 15:16 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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ICMS/SC
ALTERAÇÕES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Alterações promovidas pelo Decreto 3.769/2010
A partir de 01/03/2011 entrarão em vigor algumas alterações no regime de substituição tributária de Santa Catarina, cuja introdução na legislação tributária se deu por meio do Decreto nº 3.769, de 30 de dezembro de 2010.

Algumas das alterações introduzem novas mercadorias ao regime de substituição tributária e outras modificam a MVA de alguns produtos.

As áreas afetadas pelas alterações são:

De acordo com o disposto no art. 35 do Anexo 3 do RICMS/SC, quando da inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária, os contribuintes substituídos deverão efetuar levantamento do estoque, escrituração nos livros pertinentes, cálculo e recolhimento do imposto devido.

O recolhimento poderá ser parcelado e, por intermédio de aplicativo disponibilizado no Sistema de Administração Tributária – S@T, da Secretaria de Estado da Fazenda, o contribuinte poderá manifestar sua opção, declarando o número de parcelas.

Com relação aos percentuais de margem de valor agregado (MVA) alterados, a medida não implica nova contagem de estoque para complemento ou devolução do imposto relativo às mercadorias já gravadas com a substituição tributária.

Dúvidas quanto a forma de cálculo, clique aqui.

Econet Editora Empresarial Ltda

ICMS/SC
ALTERAÇÕES NO CÁLCULO DA MVA

Novas formas de cálculo da margem de valor agregado
Para o cálculo da MVA ajustada, na hipótese de a operação substituída ser contemplada com redução de base de cálculo deverá ser considerado o percentual de carga tributária efetiva e não mais a alíquota interna da mercadoria. Desta forma temos que:

“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ
inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:

a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo 1, Seção XLIV, observado, se for o caso, o art. 128;

b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente:

1. à alíquota interna aplicável sobre a operação substituída; e

2. na hipótese de a operação substituída ser contemplada com redução de base de cálculo, ao percentual de carga tributária efetiva.”

Na hipótese de o valor do coeficiente “ALQ intra” ser inferior a alíquota interestadual deverá ser aplicada a “MVA ST original”, sem o ajuste.

A redução da MVA aplicada nas operações com destino a empresas do Simples Nacional não poderá ser aplicada na hipótese de operação contemplada com redução de base de cálculo, com manutenção integral de crédito.

Por fim, para o cálculo da MVA ajustada com a redução de 70% nas vendas destinadas para empresas do Simples Nacional, deverá ser calculada a partir da MVA original já com a redução para 30%.

O disposto acima se aplica nas operações com:

· Produtos de Colchoaria (*1)

· Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

· Produtos Alimentícios

· Artefatos de Uso Doméstico

· Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

· Ferramentas

· Instrumentos Musicais

· Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos

· Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno

· Materiais de Limpeza

· Materiais Elétricos

· Artigos de Papelaria

· Bicicletas, suas partes, peças e acessórios

· Brinquedos

(*1) não prevê o cálculo da MVA ajustada observada a carga tributária, mas apenas a alíquota interna da mercadoria.

Econet Editora Empresarial Ltda

IR 2011: quem ganhou prêmio em sorteios tem de pagar Imposto de Renda?

01/03/2011 às 14:33 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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IR 2011: quem deve declarar o Imposto de Renda?

Confira abaixo as situações em que o contribuinte deve entregar a declaração do IR 2011 (Imposto de Renda Pessoa Física 2011). Devem declarar aqueles que:

– Receberam, durante o ano de 2010, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;

– Realizaram, em qualquer mês, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através do uso do dinheiro ganho para comprar imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Realizaram negócios em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2010;

– Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2010 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;

– Tiveram receita bruta superior a R$ 112.436,25 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano a que se refere a declaração (nesse caso, é vedada a declaração pelo modelo simplificado).

(Informações do InfoMoney)

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Fone/Fax: (48) 3242-3233

IR 2011: quem ganhou prêmio em sorteios tem de pagar Imposto de Renda?

01/03/2011 às 14:32 | Publicado em Uncategorized | 2 Comentários
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Quem ganhou um prêmio em 2010, como sorteio de loterias, não precisa pagar nada no IR 2011 (Imposto de Renda Pessoa Física 2011).

É necessário apenas declarar os valores ganhos no campo de tributação exclusiva na fonte.

É que, neste caso, o realizador do sorteio será responsável pelo pagamento do imposto, ou seja, o vencedor do prêmio recebe o dinheiro líquido de IR.

Pelo fato de o imposto ser tributado pela fonte, o valor não pode ser abatido, já que o dinheiro não saiu do bolso do contribuinte.

Tributação exclusiva

Caso o prêmio seja um bem com valor superior a R$ 5 mil, deverá ser incluído na declaração como um bem. Assim, na tabela de bens e direitos, declare o prêmio e utilize o campo de discriminação para incluir detalhes como data do sorteio, responsáveis pelo evento, número do documento que acompanha o bem etc.

Se o valor do bem ganho como prêmio for inferior a R$ 5 mil, não será necessário declará-lo como um bem. Mas isso não significa que o valor não será declarado. Nesse caso, ele será incluído como rendimento.

Simplificando, quem ganhou um aparelho de som de R$ 1,5 mil, não precisa declará-lo como um bem, já que o valor está abaixo dos R$ 5 mil, mas deve incluí-lo como rendimento sujeito à tributação exclusiva na fonte.

Para evitar confusão, é importante lembrar que o valor que deve ser declarado é aquele que consta na nota fiscal que acompanha o produto recebido a título de prêmio.

(Informações do InfoMoney)

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Reter clientes custa menos que conquistar novos

01/03/2011 às 13:14 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

por Marcos Morita

A nova ocupante do Palácio Planalto já começa a dar sinais do norte econômico para os próximos meses. Juros mais altos, metas de inflação e superávit primário são a parte mais visível. Discursos comedidos, raros e realistas, apontam para um cenário ainda positivo, porém, sem o mesmo otimismo de seu antecessor.

Como não é possível adivinhar os índices econômicos para 2011, é de bom grado que os empresários trabalhem com cenários mais realistas em suas sessões de planejamento. Em uma economia com menores taxas de crescimento, conquistar e manter clientes torna-se questão de sobrevivência. Vejamos, então, algumas dicas que poderão auxiliá-lo.

Encante seu cliente

Encantar significa superar, ultrapassar, exceder as expectativas dos consumidores, as quais são formadas com base em diversos fatores, tais como: (a) experiências passadas, (b) boca a boca e (c) valor ou importância relativa. O primeiro item se refere às compras realizadas no mesmo estabelecimento, concorrentes ou prestadores de serviços similares. O velho boca a boca é um dos quesitos de maior peso, haja vista o sucesso das redes sociais. A importância relativa se refere ao valor monetário: um carro, uma casa ou uma prestação de serviços interferem na formação das expectativas.

Faça o WOW acontecer!

Para encantar o cliente vá além do script, antecipando-se às necessidades de maneira que o WOW aconteça. Pense em quantas vezes você disse WOW! nos últimos meses por um serviço ou produto adquirido. A Apple é um case de sucesso, cujos produtos inovadores são aguardados com ansiedade por seus fãs.

Quanto ao setor de serviços este processo é um pouco mais complexo, devido às variações inerentes ao contato humano, característica denominada como inseparabilidade. Há alguns exemplos clássicos, tais como a empresa aérea TAM, a qual nas épocas áureas de seu fundador Amaro Rolim, foi considerada como uma das empresas que melhor encantavam seus clientes.

Treine, treine, treine!

O encantamento é construído com a excelência no atendimento, também chamado de momento da verdade, na qual consumidor e empresa encontram-se frente a frente. Um atendente mal-humorado, mal-informado ou malcontratado pode arrasar a imagem da empresa. Por esta razão, as empresas com excelência devem saber contratar, capacitar, motivar e recompensar seus funcionários.

A autonomia ou empowerment (delegação de poderes) deve ser também encorajada de maneira que os funcionários possam tomar decisões rápidas quando necessário, evitando burocracias e processos demorados. Quanto mais rápido uma insatisfação for resolvida, maiores as chances de reconquistar o cliente.

Trate-os como gostaria de ser tratado

Investir no layout e na decoração de seu estabelecimento é algo extremamente importante, denominado na teoria como evidências físicas. São partes integrantes do processo de excelência e do atendimento. Grande parte das empresas tem investido em instalações mais confortáveis: ar-condicionado, layout refinado, cafés, revistas, livros, salas de espera, concierge, manobristas. Em alguns casos, podem tornar-se fonte de receitas, além de ajudarem a criar o clima de encantamento aos clientes.

Aproveite os benefícios do WOW!

Clientes encantados costumam ser mais fiéis, traduzindo-se em uma repetição de compras. Estudos comprovam que o custo de manter um cliente é menor que adquiri-lo. As operadoras de celular são mestres nesta estratégia, oferecendo pacotes atraentes para “roubar” clientes da concorrência, sacrificando suas margens. Em alguns casos agem como embaixadores, divulgando-a aos seus parentes, amigos e sua rede virtual de contatos.

Apesar das nuvens que se avizinham, os empresários podem garantir um ano bastante saudável, através da criação de mais momentos WOW! Conhecimento profundo das necessidades dos clientes, treinamento, autonomia à linha de frente e alinhamento entre discurso e prática, são alguns dos requisitos necessários para a obtenção de clientes mais fiéis, os quais satisfeitos, talvez sejam mais falantes que a atual ocupante da cadeira presidencial.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO – VIGÊNCIA 1º DE MARÇO DE 2011

01/03/2011 às 13:14 | Publicado em Uncategorized | 3 Comentários

De acordo com a Lei nº 12382/2011, os reajustes e aumentos do salário mínimo passam a ser estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de Decreto, até o ano de 2015.

A Lei nº 12382, de 25/02/2011, publicada no DOU de 28/02/2011, dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9430, de 27/12/96; e revoga a Lei nº 12255, de 15/06/2010.

O salário mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) por mês.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos) e o valor horário, a R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos).

A norma estabelece ainda as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1º de janeiro do respectivo ano. Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do INPC nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste e mais a um aumento real, que será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB.

Por fim, esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação, ou seja, em 01.03.2011.

Baixe o programa IRPF 2011 – UOL

01/03/2011 às 12:54 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Imposto de Renda 2011

· TAMANHO

19,4 MB

· FABRICANTE

Receita Federal

· LICENÇA

· PREÇO

Freeware

· DATA DE ADIÇÃO

01/03/2011

Resenha do editor

Resenha do editor

Programa da Receita Federal para declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010) – veja aqui a página especial sobre o IR 2011. O prazo para entrega sem multa é até 29 de abril de 2011. Neste ano serão aceitas declarações entregues somente pela internet ou por disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal). Os formulários de papel foram extintos.

Baixe a declaração do Imposto de Renda para o Windows

Baixe o programa de envio do IR para Windows

Segundo estimativas da Receita, 24 milhões de declarações devem ser entregues. É obrigado a declarar quem recebeu durante o ano de 2010rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil, entre outros requisitos.

LJ Contabilidade & Assessoria

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