CANCELAMENTO DE INTIMAÇÕES INDEVIDAS GERADAS PELA RFB

12/08/2011 às 12:59 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Ato publicado no DOU de 11.08.2011 cancelou intimações realizadas em 30.06.2011 por omissões na DIRF, DIPJ e DCTF.

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 10 de agosto de 2011, cancela todas as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Este Ato Declaratório Executivo RFB nº 10/2011 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 11.08.2011.

Fonte: Editorial ITC.

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