Avança a lei das pequenas empresas

07/11/2011 às 12:11 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Nova figura jurídica deve ser inferior a R$ 10 mil

Abnor Gondim

O capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), nova figura jurídica que entra em vigor em janeiro, deve ser inferior a R$ 10 mil e não sofrer indexação em vez de ser fixado em 100 salários mínimos.

Essa é uma das propostas para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que serão levadas ao Congresso Nacional em 2012. Sugestões foram levantadas durante a abertura do 18º Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, no Recife. Na pauta, também, a extensão do aviso prévio para até 90 dias. Ele encarece as demissões e pode prejudicar as micro e pequenas empresas, setor que mais emprega no País.

Fonte: DCI

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Destaques da Contabilidade 2011 – Faça já a sua indicação

07/11/2011 às 12:02 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

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Curso ICMS / ITC: EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL – Aspectos Relacionados ao ICMS/SC – 4 ª Turma

07/11/2011 às 11:59 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

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ITC CURSOS e TREINAMENTOS promove em

FLORIANÓPOLIS

O CURSO:

"EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL – Aspectos Relacionados ao ICMS/SC –
– 4ª Turma –

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OBJETIVO: Habilitar os participantes para a emissão de documentos fiscais das principais operações existentes, bem como o cumprimento de obrigações acessórias estaduais e abordagem dos aspectos relacionados à escrituração fiscal.

DESTINA-SE: Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos administrativo e financeiro, tais como contadores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes da área fiscal, e demais profissionais interessados.

seta010.gifPROGRAMA:

MÓDULO 1 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DOCUMENTOS FISCAIS

1 – CONCEITO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

2 – OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
2.1 – Inscrição Obrigatória
2.2 – Inscrição Facultativa
2.3 – Microempreendedor Individual – MEI

3 – MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
3.1 – Operações com Mercadorias
3.2 – Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual
3.3 – Prestação de Serviço de Comunicação
3.4 – Subséries Distintas
3.5 – Série Única
3.6 – Confecção dos Documentos Fiscais
3.7 – Preenchimento dos Documentos Fiscais
3.8- Emissão dos Documentos Fiscais
3.9 – Idoneidade dos Documentos Fiscais
3.10 – Carta de Correção
3.11 – Cancelamento dos Documentos Fiscais

4 – NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A
4.1 – Utilização de Séries Distintas para a Nota Fiscal
4.2 – Emissão Obrigatória da Nota Fiscal
4.3 – Características da Nota Fiscal de modelo 1 ou 1-A
4.3.1 – Operações de Exportação
4.3.2 – Vendas a Prazo
4.3.3 – Classificação Fiscal das Mercadorias (NCM)
4.3.4 – Códigos de Situação Tributária – CST para Emissão de Nota Fiscal de Modelo 1 ou 1-A e Ainda NF-e
4.3.5 – Código de Situação da Operação do Simples Nacional – CSOSN
4.3.6 – Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
4.3.7 – Dados do Transportador
4.3.8 – Observações no Campo de Informações Complementares
4.4 – Emissão de Nota Fiscal para Fins de Entrada

5 – NOTA FISCAL AVULSA

6 – NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2 E CUPOM FISCAL
6.1 – Subséries Distintas

7 – OBRIGATORIEDADE DO USO DE ECF
7.1 – Dispensa da Obrigatoriedade do Cupom Fiscal
7.2 – Obrigatoriedade do Uso do TEF
7.3 – Emissão do Cupom Fiscal e da Nota Fiscal, Modelo 1, 1-A ou NF-e
7.4 – Transporte de Mercadoria Acobertada por Cupom Fiscal
7.5 – Vendas a Prazo Acobertadas por Cupom Fiscal
7.5.1 – Exclusão da Base de Cálculo do Acréscimo Financeiro
7.6 – Emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda ao Consumidor por Contribuintes do IPI

8 – MICROEMPREENDER INDIVIDUAL
8.1 – Dispensa da Emissão de Documentos Fiscais
8.2 – Emissão da Nota Fiscal Avulsa

9 – NOTA FISCAL DE PRODUTOR, MODELO 4
9.1 – Inscrição no Cadastro de Produtor Primário – CPP
9.2 – Emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural
9.3 – Turismo Rural na Agricultura Familiar
9.4 – Dispensa da Emissão de Nota Fiscal de Produtor
9.5 – Principais Características da Nota Fiscal de Produtor
9.6 – Destinação das Vias da Nota Fiscal de Produtor
9.7 – Cancelamento da Nota Fiscal de Produtor
9.8 – Prazo de Validade para Emissão da Nota Fiscal de Produtor
9.9 – Operações Sujeitas ao ICMS
9.10 – Emissão de Nota Fiscal de Entrada – Contranota

10 – NÚMERO SEQUENCIAL ÚNICO – NSU
10.1 – Características do Programa Aplicativo para Geração do NSU
10.2 – Não Aplicação do NSU

11 – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e
11.1 – Certificado Digital
11.2 – Requisitos para Implantação da NF-e
11.3 – Características da NF-e
11.4 – Utilização do Arquivo Digital
11.5 – Autorização de Uso de NF-e
11.6 – Resultado da Análise da NF-e Transmitida
11.7 – Transmissão da NF-e
11.8 – Documento Auxiliar da NF-e – DANFE
11.9 – Verificação e Guarda da NF-e
11.10 – Emissão da NF-e em Contingência
11.10.1 – Emissão da NF-e em Contingência – SCAN
11.10.2 – Emissão da NF-e em Contingência – DPEC
11.10.3 – Emissão da NF-e em Contingência – FS e FS-DA
11.11 – Cancelamento da NF-e
11.12 – Inutilização do Número da NF-e
11.13 – Escrituração da NF-e Cancelada, Inutilizada e Denegada
11.14 – Carta de Correção Eletrônica – CC-e
11.15 – Consulta à NF-e
11.16 – Obrigatoriedade de Emissão da NF-e
11.17 – Dispensa de Emissão da NF-e
11.18 – Demais Contribuintes Obrigados à Emissão da NF-e

12 – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS, MODELO 8
12.1 – Características do Conhecimento de Transporte de Cargas, Modelo 8
12.2 – Emissão do CTRC
12.3 – Transporte Vinculado a Contrato
12.4 – Considerações Sobre o CTRC
12.5 – Subcontratação do Serviço de Transporte
12.6 – Redespacho de Transporte
12.7 – Retorno de Mercadoria não Entregue

13 – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e
13.1 – Características do CT-e
13.2 – Cancelamento do CT-e
13.3 – Inutilização do Número do CT-e
13.4 – Escrituração do CT-e Cancelado, Denegado e Inutilizado

14 – PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRÂNSITO

MÓDULO 2 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – LIVROS FISCAIS

1 – LIVROS FISCAIS EM GERAL
1.1 – Modelos de Livros Fiscais
1.1.1 – Modelos de Livros Escriturados por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
1.2 – Escrituração dos Livros Fiscais
1.2.1 – Prazo para Escrituração Manual dos Livros Fiscais
1.2.2 – Prazo para Escrituração dos Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
1.3 – Impressão e Encadernação dos Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
1.4 – Autenticação dos Livros
1.5 – Transferência de Responsabilidade
1.6 – Penalidades

2 – LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS, MODELO 1 OU 1-A
2.1 – Lançamentos em Ordem Cronológica
2.2 – Lançamento em Colunas Específicas
2.3 – Lançamento no Livro de Registro de Entradas pelo Contribuinte Optante pelo Simples Nacional
2.4 – Lançamentos no Livro de Entradas pelo Contribuinte Substituto
2.5 – Lançamento no Livro de Registro de Entradas pelo Contribuinte Substituído
2.6 – Informações na DIME
2.7 – Utilização de Códigos de Emitentes – Fornecedores
2.8 – Arquivamento dos Documentos Fiscais
2.9 – Penalidades

3 – LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS, MODELO 2 OU 2-A
3.1 – Lançamento em Ordem Cronológica
3.2 – Lançamentos nas Colunas Específicas
3.3 – Lançamentos no Livro de Registro de Saídas pelo Contribuinte Substituto
3.4 – Lançamento no Livro de Registro de Saídas pelo Contribuinte Substituído
3.5 – Informações na DIME

4 – REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS, MODELO 9

5 – REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA – RUDFTO, MODELO 6

6 – REGISTRO DE INVENTÁRIO, MODELO 7

7 – LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE, MODELO 3

8 – REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

9 – LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – LMC

10 – LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS

MÓDULO 3 – DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

1 – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO – DIME
1.1 – Informações Mínimas Prestadas na DIME
1.2 – Dispensa da Entrega da DIME
1.3 – Retificação da DIME
1.4 – Implicação da Não Entrega da DIME
1.5 – Penalidade

2 – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO INFORMADO PREVIAMENTE – DCIP
2.1 – Informações Através do DCIP

3 – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO ICMS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS – DIEE

4 – ARQUIVO MAGNÉTICO – SINTEGRA
4.1 – Prazo de Envio do Arquivo Magnético
4.2 – Penalidade – Arquivo Magnético

5 – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – GIA-ST

6 – INFRAESTRUTURA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL
6.1 – Apresentação da Ficha Cadastral

7 – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL)
7.1 – Certificado Digital
7.2 – Livros e Documentos Substituídos pela EFD
7.3 – Obrigatoriedade da EFD
7.4 – Prestação das Informações da EFD
7.4.1 – Informações Individualizadas
7.5 – Armazenagem do Arquivo Digital
7.6 – Blocos da EFD
7.7 – Validação da EFD
7.8 – Envio do Arquivo da EFD
7.9 – Prazo para Entrega da EFD
7.10 – Retificação da EFD
7.11 – Penalidade

8 – CARTAZ INDICATIVO DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL

MÓDULO 4 – REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESTOQUE

1 – IMPOSTO DESTACADO A MAIOR

2 – EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS OU ECF

3 – EXTRAVIO DE MERCADORIAS

4 – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
4.1 – Devolução por Contribuinte Inscrito
4.2 – Retorno de Mercadoria Não Entregue
4.3 – Devolução de Compra por Contribuinte que Emite Apenas Cupom Fiscal

MÓDULO 5 – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

1 – REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTO OU REPARO

2 – RETORNO DE MERCADORIA ENVIADA PARA CONSERTO OU REPARO

3 – REMESSA DE MERCADORIAS PARA DEMONSTRAÇÃO

4 – REMESSA PARA MOSTRUÁRIO

5 – REMESSA DE BONIFICAÇÃO

6 – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
6.1 – Remessa de Insumos com Destino ao Industrializador por Encomenda
6.2 – Retorno Simbólico dos Insumos Recebidos para Industrialização
6.3 – Retorno dos Insumos Não Utilizados no Processo de Industrialização
6.4 – Cobrança pela Industrialização Efetuada por Encomenda

7 – REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA SEM PASSAR PELO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE

8 – NOTA FISCAL DE ENCOMENDA PARA ENTREGA FUTURA
8.1 – Encomenda do Bem ou da Mercadoria – Simples Faturamento
8.1.1 – Emissão da Nota Fiscal para Simples Faturamento
8.2 – Entrega Efetiva do Bem ou da Mercadoria – Venda
8.2.1 – Emissão da Nota Fiscal de Venda por Ocasião da Entrega do Bem ou Mercadoria

9 – CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
9.1 – Remessa de Mercadorias em Consignação Mercantil
9.2 – Venda da Mercadoria em Consignação e Devolução Simbólica
9.3 – Devolução da Mercadoria em Consignação

10 – CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
10.1 – Remessa de Mercadorias em Consignação Industrial
10.2 – Reajuste de Preço
10.3 – Procedimentos Fiscais do Consignatário
10.4 – Procedimentos Fiscais do Consignante
10.5 – Devolução da Mercadoria em Consignação Industrial

11 – REMESSA POR CONTA E ORDEM
11.1 – Emissão da Nota Fiscal pelo Adquirente Originário
11.2 – Emissão das Notas Fiscais pelo Vendedor Remetente

12 – VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
12.1 – Emissão da Nota Fiscal de Remessa para Venda Fora do Estabelecimento
12.2 – Emissão da Nota Fiscal de Venda Efetiva Fora do Estabelecimento
12.3 – Emissão da Nota Fiscal de Retorno de Mercadoria Não Vendida

13 – FORMAÇÃO DE KIT

14 – DEPÓSITO FECHADO
14.1 – Suspensão do ICMS nas Operações Internas
14.2 – Emissão da Nota Fiscal de Remessa
14.3 – Emissão da Nota Fiscal de Retorno

15 – ARMAZÉM-GERAL
15.1 – Suspensão do ICMS nas Operações Internas
15.2 – Emissão da Nota Fiscal de Remessa
15.3 – Emissão da Nota Fiscal de Retorno

16 – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

17 – IMOBILIZADO PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO

18 – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE REMESSA PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA.

seta010.gifLOCAL/DATA:

seta010.gifFLORIANÓPOLIS:17 e 18 de NOVEMBRO de 2011 (5ª e 6ª feira)
seta010.gifLOCAL:Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 1º Piso, Centro, Auditório do ITC.
seta010.gifHORÁRIO:Das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00hs (16 horas/aula).

seta010.gifINVESTIMENTO: R$ 220,00 para assinantes ITC e R$ 290,00 para não assinantes.

Estão incluídos no valor do investimento: Certificado, Apostila, CD com o conteúdo do curso e Coffee-break.

seta010.gifINSTRUTORA:
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Em razão do quorum mínimo para o adequado desenvolvimento do curso,
reservamo-nos o direito de reprogramar ou suspender o evento, providência
que será previamente informada aos inscritos.
O cancelamento da inscrição só será aceito com antecedência mínima
de 4 dias úteis. Poderá haver a devolução do valor ou crédito para outro seminário.

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MAIS INFORMAÇÕES: 0 XX (48) 3205-2200

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CEP: 88015-110 – Florianópolis / SC
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