IR 2011: quem ganhou prêmio em sorteios tem de pagar Imposto de Renda?

01/03/2011 às 14:33 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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IR 2011: quem deve declarar o Imposto de Renda?

Confira abaixo as situações em que o contribuinte deve entregar a declaração do IR 2011 (Imposto de Renda Pessoa Física 2011). Devem declarar aqueles que:

– Receberam, durante o ano de 2010, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;

– Realizaram, em qualquer mês, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através do uso do dinheiro ganho para comprar imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Realizaram negócios em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2010;

– Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2010 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;

– Tiveram receita bruta superior a R$ 112.436,25 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano a que se refere a declaração (nesse caso, é vedada a declaração pelo modelo simplificado).

(Informações do InfoMoney)

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Fone/Fax: (48) 3242-3233

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IR 2011: quem ganhou prêmio em sorteios tem de pagar Imposto de Renda?

01/03/2011 às 14:32 | Publicado em Uncategorized | 2 Comentários
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Quem ganhou um prêmio em 2010, como sorteio de loterias, não precisa pagar nada no IR 2011 (Imposto de Renda Pessoa Física 2011).

É necessário apenas declarar os valores ganhos no campo de tributação exclusiva na fonte.

É que, neste caso, o realizador do sorteio será responsável pelo pagamento do imposto, ou seja, o vencedor do prêmio recebe o dinheiro líquido de IR.

Pelo fato de o imposto ser tributado pela fonte, o valor não pode ser abatido, já que o dinheiro não saiu do bolso do contribuinte.

Tributação exclusiva

Caso o prêmio seja um bem com valor superior a R$ 5 mil, deverá ser incluído na declaração como um bem. Assim, na tabela de bens e direitos, declare o prêmio e utilize o campo de discriminação para incluir detalhes como data do sorteio, responsáveis pelo evento, número do documento que acompanha o bem etc.

Se o valor do bem ganho como prêmio for inferior a R$ 5 mil, não será necessário declará-lo como um bem. Mas isso não significa que o valor não será declarado. Nesse caso, ele será incluído como rendimento.

Simplificando, quem ganhou um aparelho de som de R$ 1,5 mil, não precisa declará-lo como um bem, já que o valor está abaixo dos R$ 5 mil, mas deve incluí-lo como rendimento sujeito à tributação exclusiva na fonte.

Para evitar confusão, é importante lembrar que o valor que deve ser declarado é aquele que consta na nota fiscal que acompanha o produto recebido a título de prêmio.

(Informações do InfoMoney)

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NÃO CAIA NA MALHA FINA!

21/02/2011 às 13:54 | Publicado em Imposto de Renda, Receita Federal | Deixe um comentário
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A administração tributária federal vem ampliando, nos últimos anos, seus mecanismos de controle e fiscalização da arrecadação, especialmente com a implantação de formulários eletrônicos e cruzamento de dados.

Com a Lei Complementar 105/2005, autorizou-se os bancos a informar à administração tributária as operações financeiras efetuadas por seus clientes. Com os dados financeiros em mãos, criou-se para a Receita a mais importante ferramenta de trabalho de sua história, pela qual é possível efetuar cruzamentos de informações.

Para não cair na "malha fina" (expressão que se tem utilizado para indicar problemas na declaração do imposto de renda da pessoa física), é necessário conhecer os mecanismos que a Receita Federal utiliza para checagem das informações.

Existem várias declarações que os órgãos fazendários exigem dos contribuintes, e que permitem conhecer detalhes da renda e consumo dos contribuintes.

Como exemplos, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) – de responsabilidade das administradoras de cartões – e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) – feita por construtoras, incorporadoras e imobiliárias – permitindo à Receita Federal conhecer as transações reais operadas pelos contribuintes, no consumo e na geração de renda de imóveis.

No caso da Decred, todas as operações com cartão acima de R$ 5 mil e R$ 10 mil – pessoas físicas e jurídicas, respectivamente – devem ser comunicadas pelas administradoras à Receita. As empresas que recebem vendas com cartão de crédito devem contabilizá-las rigorosamente, para evitar assim serem autuadas.

Atualmente, a Receita tem acesso aos dados sobre a aquisição de veículos (via Renavam), de barcos e lanchas (Capitania dos Portos) e de aeronaves (DAC).

As instituições financeiras informam toda a movimentação bancária à Receita Federal, através da DIMOF. Portanto, os depósitos bancários devem ter origem devidamente justificada pelos rendimentos declarados, pela venda de bens, transferências entre contas, ou outra relação que caracterize o lastro do dinheiro.

Desta forma, um contribuinte que tenha uma movimentação financeira elevada, deve estar atento para que haja justificativa adequada para tal movimentação, baseada em documentos e comprovantes idôneos. Se não comprovar, poderá estar sujeito a autuação por omitir receita – presume-se que os débitos bancários sejam gastos do contribuinte, portanto, há necessidade de renda para alimentar o consumo.

Fonte: Equipe Portal Tributário

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IRPF inicia em março

09/02/2010 às 11:26 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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A partir do mês de Março já estaremos confeccionando a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010.

Nos últimos anos a Receita Federal vem se aperfeiçoando cada vez mais, o que vem gerando maior número de notificações fiscais.

Para evitar qualquer surpresa, pedimos que desde já comece a separar os documentos necessários para o preenchimento da declaração.

– Todos os rendimentos recebidos de aluguéis, empresa, pró-labore, aplicação financeira, loterias, ganhos pela venda de bens (ganho de capital);

– Extatos anuais de contas corrente, aplicações financeiras, poupança, ações e/ou outros investimentos;

– Despesas com médicos, dentistas, clínicas, planos de saúde e previdência privada;

– Despesas com educação do declarante e dependentes;

– Informações dos dependentes (nome, CPF e data de nascimento);

– Documentos de compra e/ou venda de bens móveis (acima de R$ 5.000,00) e imóveis (qualquer valor) e veículos (qualquer valor);

– Documentos de financiamentos de veículos ou imobiliários (contratos, carnês de pagamento);

– Despesas com aluguéis, advogados;

– Despesas com pensão alimentícia judicial.

Eventuais dúvidas podem ser tratadas pelo e-mail adriano@ljcontabilidade.com.br ou no fone: (48) 3242-3233

Adriano da Silva Mattos
Cont. CRC/SC 024043/O-0

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Fone/Fax: (48) 3242-3233 R: 22
E-mail: adriano@ljcontabilidade.com.br
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