ALÍVIO PARA O CONTRIBUINTE

12/02/2010 às 13:56 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Embora bem-vindas, as providências anunciadas pela Receita Federal do Brasil para melhorar o atendimento ao contribuinte e reduzir as imensas filas nos seus postos são insuficientes para compensar o aumento do rigor com que seus fiscais esquadrinham a situação tributária das pessoas físicas e jurídicas.

Enquanto as facilidades para os contribuintes são anunciadas a conta-gotas, os resultados da implacável fiscalização surgem como enxurrada. Entre 2008 e 2009, por exemplo, o número de declarações de rendimentos de pessoas físicas retidas na malha fina – por imprecisão no preenchimento ou por informações incorretas ou insuficientes sobre rendimentos recebidos e pagamentos a terceiros – praticamente triplicou. Cerca de 1 milhão de contribuintes estão sendo convocados para retificar ou comprovar documentalmente informações apresentadas na declaração entregue no ano passado. Há ainda as declarações retidas em exercícios anteriores, o que torna ainda maior o número de contribuintes que precisam se explicar perante o Fisco, cuja estrutura e forma de atendimento ao público evoluem muito lentamente.

Pouco depois de assumir o cargo em meados de 2008, a então secretária da Receita, Lina Maria Vieira, usou a expressão “caos” para referir-se ao atendimento que o órgão prestava aos cidadãos que pagam impostos. Mudanças no sistema de atendimento, sobretudo com maior uso da internet, para reduzir a necessidade da presença dos interessados nos postos da Receita, reduziram um pouco as dificuldades dos contribuintes que, por alguma razão, precisam explicar-se ao Fisco. Mas são mudanças pequenas, se comparadas com o avanço dos métodos de fiscalização e com as seguidas alterações nas regras tributárias.

Desde o início de 2009, o contribuinte (pessoa física ou jurídica) pode consultar ou regularizar pendências fiscais pela internet. Pode utilizar a rede de computadores também para emitir os documentos de arrecadação federal, quando for o caso de recolher tributos atrasados, ou obter a Certidão Negativa de Débito.

Em junho, um novo serviço pela internet foi colocado à disposição do contribuinte. Trata-se da emissão de um extrato de declaração bem mais completo do que o que era oferecido até então. Antes, o extrato apenas informava que havia pendências; o novo dá pormenores sobre os erros detectados pelo Fisco e que podem ser corrigidos pela internet. Para ter acesso a esse extrato, o contribuinte precisa de um código, que pode ser obtido no endereço eletrônico da Receita mediante a apresentação de algumas informações, e os números dos recibos das duas últimas declarações apresentadas.

No início deste mês, a Receita colocou no ar o sistema de agendamento eletrônico do atendimento nos postos. O contribuinte que precisa apresentar documentos ou resolver pessoalmente pendências na declaração de renda pode marcar pela internet dia e hora para ser atendido.

Inicialmente, a Receita ofereceu 25,7 mil horários para os contribuintes escolherem. Era, obviamente, uma oferta insuficiente, dado o número de declarações retidas na malha fina. Contribuintes de grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, enfrentavam dificuldades para marcar horário. A Receita apenas recomendava aos que tinham enfrentado esse problema que continuassem tentando agendar seu comparecimento ao posto de atendimento. Na segunda-feira passada, o número de horários para atendimento foi ampliado para 44,1 mil, e ainda parece insuficiente.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, apresentou ao Estado um levantamento segundo o qual 63% das pendências podem ser resolvidas pelo contribuinte por meio de retificação de informações ou de uma declaração retificadora, tudo pela internet.

A tecnologia de informação melhora muito a qualidade da gestão pública. Além de oferecer mais informações ao cidadão, acelera a prestação de serviços públicos. E estabelece um relacionamento mais correto e estreito entre o poder público e a sociedade. Mas seu uso não tem se difundido na velocidade desejável.

Fonte: O Estadão (http://www.estadao.com.br/).

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RECEITA DIVULGA NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2010

11/02/2010 às 14:00 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Principais Mudanças
Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade. (ano passado cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição)
Fica dispensada de apresentar a declaração, a pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior a R$ 300 mil. (o valor era de 80 mil)
Limites de dedução (individual anual) – Correção de 4,5%
Dependente: R$ 1.730,40
Educação : R$ 2.708,94
Expectativa de recebimento de declarações 2010
Cerca de 24 milhões de declarações
2011
Fim da declaração de formulário.
(FONTE: RFB)

IRPF inicia em março

09/02/2010 às 11:26 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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A partir do mês de Março já estaremos confeccionando a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010.

Nos últimos anos a Receita Federal vem se aperfeiçoando cada vez mais, o que vem gerando maior número de notificações fiscais.

Para evitar qualquer surpresa, pedimos que desde já comece a separar os documentos necessários para o preenchimento da declaração.

– Todos os rendimentos recebidos de aluguéis, empresa, pró-labore, aplicação financeira, loterias, ganhos pela venda de bens (ganho de capital);

– Extatos anuais de contas corrente, aplicações financeiras, poupança, ações e/ou outros investimentos;

– Despesas com médicos, dentistas, clínicas, planos de saúde e previdência privada;

– Despesas com educação do declarante e dependentes;

– Informações dos dependentes (nome, CPF e data de nascimento);

– Documentos de compra e/ou venda de bens móveis (acima de R$ 5.000,00) e imóveis (qualquer valor) e veículos (qualquer valor);

– Documentos de financiamentos de veículos ou imobiliários (contratos, carnês de pagamento);

– Despesas com aluguéis, advogados;

– Despesas com pensão alimentícia judicial.

Eventuais dúvidas podem ser tratadas pelo e-mail adriano@ljcontabilidade.com.br ou no fone: (48) 3242-3233

Adriano da Silva Mattos
Cont. CRC/SC 024043/O-0

LJ Contabilidade & Assessoria
Fone/Fax: (48) 3242-3233 R: 22
E-mail: adriano@ljcontabilidade.com.br
MSN: atendimento@ljcontabilidade.com.br

Parcelamento de dívida ativa em SC

25/06/2009 às 11:55 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA EM SC PODE SER FEITO EM ATÉ 96 VEZES E O LIMITE É DE R$ 500 MIL

Contribuintes com débito em dívida ativa estão tendo a oportunidade para “limpar o nome” sem burocracia. A Secretaria da Fazenda já disponibilizou em seu site – http://www.sef.sc.gov.br/ o novo valor para parcelamento de dívida ativa. Desta forma, os devedores poderão parcelar em 96 vezes valores até R$ 500 mil, sem garantias judiciais nem apresentação de balancetes e sem limite de valor no caso de massa falida. O valor mínimo da parcela é de R$ 300,00. A aprovação do pedido é automática, pelo SAT – sistema de administração tributária – com a vinculação na conta corrente correspondente. Os contribuintes devem procurar pela opção “ICMS – SUMÁRIO – DÍVIDA ATIVA – 96 PARCELAS”.
A decisão busca recuperar o máximo possível dos valores inscritos em dívida ativa e assim incrementar a receita tributária. Atualmente são R$ 5 bilhões inscritos, dos quais, aproximadamente R$ 767 milhões tem efetiva possibilidade de cobrança. Isto porque a maior parte é formada pelos chamados créditos “podres”, correspondentes a empresas já falidas ou pessoas físicas já falecidas.
“Embora seja uma pequena parte do total, é um montante significativo: representa a média de arrecadação de um mês inteiro e é maior que o volume que o Estado dispõe para investimentos por ano”, compara o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
Paralelamente ao novo limite de parcelamento, a Fazenda, por meio do Projeto Cobrança, está empreendendo um esforço extra esta semana para avisar a cada contribuinte neste perfil sobre a oportunidade. “A expectativa é de uma recuperação significativa de valores”, explica Nilson Scheidt, gerente de arrecadação.
Encaminhamento judicial:
Uma nova etapa do processo deve ter início em breve por conta de uma parceria com o Tribunal de Justiça. Atualmente a comarca de Lages já atua com a execução fiscal automatizada, com assinatura digital, e a idéia é que as outras 109 comarcas no Estado possam seguir o modelo. “A informatização, por parte do TJ, irá agilizar o encaminhamento judicial de forma automática, o que representará uma grande economia de tempo e papel”, explica Scheidt. O gerente exemplifica que, de março a dezembro de 2008, foram assinadas 94 mil folhas, já que cada execução fiscal deve ser assinada em três vias.
Um passo importante foi dado pelo TJ em 2008 para agilização das inscrições em dívida ativa. No processo anterior, o Tribunal de Justiça enviava para a Fazenda cada ofício assinado via Correio. A automatização deste processo liberou mais de 700 servidores de atividades burocráticas em 110 comarcas, já que toda a informação segue via sistema para a procuradoria, sem necessidade de papel. Em 2008 chegou-se a 189% de aumento na recuperação de créditos não tributários, gerando uma economia superior a R$ 450 mil para o TJ em apenas um ano.

Atenciosamente,

Contador Adriano Mattos

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