LJ Contabilidade & Assessoria

Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

A Receita Federal publicou nesta terça-feira uma instrução normativa que corrige a tributação do Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados, que podem ser de trabalho, benefícios de previdência, aposentadoria e pensão, por exemplo.

Na prática, a pessoa que receber valores acumulados a partir de agora será tributada direto na fonte com a alíquota referente ao período nos quais os valores seriam devidos, e não mais no período do recebimento.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o contribuinte que estava inserido na faixa de isenção do IR que venha a receber um valor referente a salários que não haviam sido pagos por um período, caso tenha de declarar esses ganhos na declaração normal, passava antes dessa regra a pagar o imposto.

"Isso acontecia porque ela somava esses ganhos acumulados, geralmente que eram depositados após processos judiciais, ao rendimento regular do ano. Assim, ele passava a outra faixa de contribuição e era sobretaxado. Agora, esses valores serão corrigidos pelo período em que deveria receber. Portanto, se ele era isento, deve permanecer isento", explicou.

Isso ocorre porque será levada em consideração a quantidade de meses sobre os quais os rendimentos são referentes. Se a pessoa receber uma quantia de R$ 20 mil, por exemplo, referente a dez meses de trabalho que não haviam sido pagos em 2009, é como se ela ganhasse R$ 2 mil por mês.

Pela tabela progressiva do IR em vigor, isso colocaria a pessoa na faixa que paga a alíquota de 7,5% de IR, segundo a regra nova. Pela regra antiga, esses R$ 20 mil se somariam aos rendimentos normais do ano, colocando a pessoa na faixa de contribuição de 27,5%.

A regra foi determinada em uma medida provisória de julho do ano passado e agora foi posta em prática pela Receita. Assim, ela só poderá ser aplicada sobre esses rendimentos acumulados que sejam pagos em 2011, não importando sobre quais anos eles são referentes. Para os pagamentos realizados em 2010, o contribuinte terá a opção de, na declaração deste ano, escolher que eles sejam tributados pela regra nova, na fonte, ou pela antiga.

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Aperfeiçoamento contra fraudes

Com o aumento do uso da moeda de plástico no país, as maiores bandeiras investem em melhorias para detectar fraudes com cartões

por Infomoney

Com o aumento do número de cartões de crédito circulando no País, aumenta também a preocupação dos consumidores em se proteger contra fraudes com a moeda de plástico. Com os golpes, consumidores, instituições bancárias e bandeiras arcam com fortes prejuízos. Para minimizá-los, as duas maiores bandeiras do País lançaram novas formas de ampliar o monitoramento de fraudes. No início deste ano, a Visa implantou melhorias na plataforma Visa Advanced Authorization – tecnologia de segurança que analisa e pontua todas as transações com Visa e o seu potencial de fraude.

O aperfeiçoamento da plataforma permite que mais informações sejam analisadas de uma só vez e executa o processamento de funções mais complexas em milissegundos – o que poderia ajudar a identificar aproximadamente US$ 1,5 bilhão em fraudes. As taxas de detecção em operações de maior risco melhorou 122% em relação ao modelo anterior.

“Essas melhorias permitirão que seja feito um trabalho em parceria com os bancos com mais velocidade e confiança do que nunca”, afirmou, por meio de nota, o diretor executivo de Produtos da Visa Inc, Jim MacCarthy.

A Mastercard, por sua vez, lançou no Brasil o Serviço de Monitoramento Profissional para Análise de Fraude em Tempo Real – um novo serviço que oferece aos emissores de cartões um sistema completo para detectar e prevenir fraudes.

Em entrevista por e-mail, o líder da área de gerenciamento de fraudes da MasterCard WorldWide, Bruce Rutherford, explicou que o novo sistema ajudará as emissoras dos cartões da bandeira a evitar fraudes no momento em que elas ocorrem. “O serviço complementa qualquer sistema de detecção de fraudes que já seja utilizado por nossos clientes”, diz.

Transações seguras

As melhorias na plataforma de monitoramento de fraudes da Visa permite a ampliação da identificação de fraudes em alta velocidade, quando os criminosos tentam realizar várias transações em um período de tempo muito curto. A plataforma da bandeira também permite a identificação por tipo de fraude e por tipo de produtos.

Com o aperfeiçoamento, a empresa conseguirá detectar três vezes mais a quantidade de transações fraudulentas internacionais. De acordo com a Visa, as melhorias atingem todas as transações feitas com produtos Visa.

O Serviço de Análise de Fraude em Tempo Real da MasterCard ajuda os bancos a entender as tendências globais de fraudes e de transações, a reduzir custos e perdas, a analisar as fraudes em tempo real e em grandes volumes de transações. O modelo também já foi implantado nos Estados Unidos e Canadá.

Confiança do consumidor

Os suportes de identificação de fraudes se fazem necessários para o aumento da segurança para o consumidor. “O crescimento da moeda digital gerou enormes benefícios para os consumidores, comércios e economias ao redor do mundo”, afirmou MacCarthy, da Visa. “Para continuar esse crescimento, os consumidores precisam estar confiantes que cada vez que usarem os seus cartões Visa suas compras serão seguras”, disse.

Para Rutherford, da Master, com a implantação do novo sistema em tempo real, os emissores contarão com índices mais altos de detecção de fraudes e redução do número de falsos positivos, em comparação com soluções convencionais. “Esses são aspectos fundamentais para criar uma experiência segura para o usuário de cartões de crédito”, acredita.

Contudo, apenas essas ferramentas não garantem uma transação 100% segura para o consumidor. Ele mesmo deve se manter atento para não passar por situações arriscadas. Por isso, a MasterCard aconselha os usuários de cartões a proteger suas informações pessoais, principalmente quando têm de passá-las por telefone ou pela internet.

Pelo telefone, pergunte sempre como e para que essas informações serão utilizadas e, no caso de dúvidas, entre em contato com o seu banco antes de passar qualquer dado. Os cuidados também devem ser adotados em compras pela internet. Primeiro, faça-a em um computador pessoal e certifique-se de que a sua conexão é segura e que a transação seja autêntica. Para tanto, basta ver se existe uma chave ou cadeado no canto da tela do computador.

Para além do telefone e da internet, fique atento para não perder o cartão de vista, principalmente no momento de digitação da senha. Fique de olho em quem está de olho em você neste momento. Na hora de pegar o cartão, verifique se ele é o mesmo que você deu ao lojista. No caixa eletrônico, nunca peça ajuda de terceiros e em casos de perda e roubo informe imediatamente a central de atendimento do seu banco.

R.

NF-e – Implantação da versão 2.O do XML

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Diretoria de Administração Tributária

Gerência de Sistemas e Informações Tributárias

Florianópolis, 07 de fevereiro de 2011.

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 0004/2011

ASSUNTO:IMPLANTAÇÃO DA VERSÃO 2.0 DO XML DA NF-e

Comunicamos que o prazo de aceitação da versão do arquivo XML 1.10 é até 31/03/2011. A partir de 1º de abril de 2011, a versão do arquivo XML aceita será somente a 2.0.

Os contribuintes emissores que utilizam aplicativos próprios ou que adotem soluções de mercados devem providenciar a imediata migração para a versão 2.0, conforme definições contidas no Manual de Integração do Contribuinte – Versão 4.01, uma vez que não ocorrerá mais prorrogação do prazo. A não migração acarretará rejeição do arquivo XML, impossibilidade de emissão da NF-e e sanções tributárias.

Alertamos, também, que já está disponível a versão do Programa Emissor Gratuito com o leiaute atualizado para a versão 2.0. Lembramos aos contribuintes usuários deste aplicativo que, quando da utilização de sua nova versão, a numeração da NF-e deve ser alterada para a próxima numeração sequencial à última NF-e autorizada.

Convém destacar que as comunicações formais da SEF com o Contribuinte serão sempre intermediadas pelo contabilista. Portanto, solicitamos a colaboração de V.Sªno sentido de repassar as informações relativas à NF-e aos seus clientes para a tomada das providências necessárias.

Informações quanto à NF-e e às mudanças efetuadas podem ser obtidas no Portal da NF-e / SC, no seguinte endereço eletrônico: http://nfe.sef.sc.gov.br . No Portal da NF-e teremos maiores informações quanto às mudanças ocorridas e à atualização dos procedimentos do uso da NF-e.

Lembramos que todas as dúvidas e solicitações relativas à NF-e devem ser encaminhadas para a Central de Atendimento Fazendário (caf_nfe@sefaz.sc.gov.br), ou, opcionalmente, pelo telefone 0300 645 1515.

Cordialmente,

Omar Roberto Afif Alemsan

Gerente de Sistemas e Informações Tributárias

Carlos Roberto Molin

Diretor de Administração Tributária